DOMFO 23/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44
Antônio Almeida Baia; SR IV – Antônio Luiz Mateus; SR V -
José Alisson Gomes da Costa; SR VI - Maria da Penha Mesqui-
ta da Rocha. Membros Suplentes - SR I - Maria Luzanira Sabi-
na de Santos; SR II – Valda Evangelista Martins; SR III – Maria
Valdenice Pinto Lima; SR IV – João Batista de Sousa; SR V -
Evanizia Rocha de Araujo. II - COMISSÃO DE RECURSOS
HUMANOS: Membros Titulares - CMSF - Coordenador - Antô-
nio Leonel de Lima Junior; CMSF - Relator - Luis Claudio Ce-
lestino de Souza; CMSF - Mayrá Lobato Pequeno; CMSF - Ana
Paula Auriza de Lemos Silveira; SR I – Samara Silva Santos;
SR II – Fabiano Pereira Evangelista; SR III - Thiago da Silva
Oliveira; SR IV – Marcos da Silva Mota; SR V - João de Deus
da Conceição; SR VI - Cícera Maria Silva. Membros Suplentes
- SRI - Lucimar Fernando da Silva; SR II – Cleone Batista
Januário da Silva; SR III - Katiuscia Maria Santos Silva; SR IV -
João Batista de Souza; SR V - Francisca Marleuda Lima Almei-
da. III - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Membros
Titulares: CMSF - Coordenador - José Euclides da Silva; CMSF
- Relator - Maria Auxiliadora Cerdeira de Lima; CMSF - Ana
Cristhina de Oliveira Brasil de Araújo; CMSF - Adolfo Cesar
Silveira Viana; CMSF - Benício Paiva Mesquita; CMSF - Vera
Lucia da Silva Paz; CMSF - Luís Claudio Celestino de Souza;
CMSF - Maria das Graças Barbosa Peixoto; SR I – José Wilson
de Menezes; SR II – Nilton da Silva Costa; SR III - Francisco
Mesquita Dias; SR IV - João Batista da Silva; SR V - André Luiz
Bueno da Silva; SR VI - Edmilson Lucas Pereira. Membros
Suplentes: SR I - Wirton Bezerra Batista de Paula; SR II – Ma-
ria de Lurdes Moura da Costa; SR III - José Gabriel Nunes
Barbosa; SR IV - Karol Marielly Tavora Moita; SR V - Alexandre
Mazza de Araujo Lopes; SR VI - Maria Ednuzia Gomes Morei-
ra. IV - COMISSÃO DE PLANOS, PROJETOS E PROGRA-
MAS: Membros Titulares - CMSF – Coordenador - Antônio
Marcos Gomes da Silva; CMSF - Relator - Raquel de Castro
Alves Nepomuceno; SR I – Ivanildo Batista de Andrade; SR II –
Marcos Luiz Ribeiro; SR III - José Gabriel Nunes Barbosa; SR
IV - Diana Claudia Peixoto Borges; SR V - Lidiane Cavalcante
C. Linhares; SR VI - Luiza Andrea da Silva. Membros Suplentes
- SR I – Maria de Fátima da Silva Sousa; SR II – Nilton da Silva
Costa; SR III – Walber Nunes Vasconcelos; SR IV – Marcos da
Silva Motta; SR V – Mario Anderson dos S. Sousa; SR VI -
Cicera Maria Silva. V - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO
DE GESTÃO DO SISTEMA: Membros Titulares: CMSF - Coor-
denador - Raquel de Castro Alves Nepomuceno; CMSF - Rela-
tor - Francileuda Rodrigues Soares; CMSF - Mario Anderson
dos Santos Sousa; CMSF - Paulo Sergio Dias; CMSF - Ana
Karine Castelo Branco de Paula Gomes; CMSF - Ivanildo Batis-
ta de Andrade; CMSF - Eliene de Oliveira de Bezerra; SR I –
José Wilson de Menezes; SR II - Cleone Batista Januário da
Silva; SR III - Nabor Rodrigues Brasil; SR IV - Maria Erbene
Cruz Soares Gomes; SR V - Alexandre Mazza de Araujo Lo-
pes; SR VI - Diógenes Inacio Dos Santos Filho. Membros Su-
plentes: SR I - Wirton Bezerra Batista de Paula; SR II – Fabiano
Pereira Evangelista; SR III - Marcos Gomes Braga; SR IV -
João Batista da Silva; SR V - Iury Pereira da Silva. 1. Esta Re-
solução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi-
cial do Município de Fortaleza. COMISSÃO: Zenilda Mesquita
Lopes - SECRETARIA ADJUNTA DO CMSF. Mayrá Lobato
Pequeno - SECRETARIA GERAL DO CMSF. Ana Cristhina
de Oliveira Brasil de Araújo - VICE-PRESIDENTE DO CMSF.
João Batista Gomes Leal - PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. Homologo a Reso-
lução nº 016/2019-CMSF - 26 de setembro de 2019. CONSE-
LHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SA-
ÚDE DE FORTALEZA.
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RESOLUÇÃO Nº 017/CMSF DE 08 DE OUTU-
BRO DE 2019. PLENÁRIO - O PLENÁRIO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA em sua 223ª (ducen-
tésima vigésima terceira) Reunião Ordinária, realizada em 08
de outubro de 2019, no auditório do Conselho Municipal de
Saúde de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, conferi-
das pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; nº 8.142,
de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto Municipal 12.104, de
10 de outubro de 2006, e dispositivos da Lei nº 8.066 de 08 de
outubro de 1997 e, CONSIDERANDO: 1. Sua competência em
zelar pelo aperfeiçoamento da organização e do funcionamento
do Sistema Único de Saúde e garantir o efetivo desempenho
das competências do Conselho Municipal de Saúde de Fortale-
za; 2. Garantir a manutenção dos princípios democráticos que
fundamentam o Sistema Único de Saúde; 3. Atuar na formata-
ção e controle da execução da política de saúde, incluídos
seus aspectos econômicos, financeiros e de gerência técnico-
administrativa; 4. Analisar, propor e aprovar critérios para a
programação e para execução financeira e orçamentária do
Fundo Municipal de Saúde, fiscalizando e acompanhando a
movimentação e destinação dos recursos financeiros; 5. Acom-
panhar, fiscalizar e controlar a atuação do setor privado na
área de saúde, credenciado pelo SUS na modalidade de con-
trato ou convênio; 6. A formulação, o controle e o monitoramen-
to de políticas públicas para o Município de Fortaleza que ca-
minhem no sentido de uma democracia participativa; 7. Delibe-
ração do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua
111ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 07 de março de
2019; 8. As Recomendações constantes no PARECER nº
003/2019 da Câmara Técnica, constituído pelas Comissões
Permanentes do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza; 9.
A explanação em Plenário da representante da Central de
Transplante do Estado do Ceará, sobre a Prestação de Contas
dos Recursos transferidos do FUNDES para o FMS, para o
Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais-CPDHR E O
Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Transplantes-
IPDT. RESOLVE: 1 - Aprovar, por 18 (dezoito) votos a favor,
nenhuma abstenção e nenhum voto contra, A Prestação de
Contas relativa a Resolução Nº 55/2018 - CESAU, que aprova
os repasses dos recursos do tesouro do Estado do Orçamento
de 2018, na modalidade fundo a fundo, que visa o pagamento
do Centro de Pesquisa em doenças Hepato Renais – CPDHR e
o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Transplantes –
IPDT, no valor total de R$ 144.000,00 para cada entidade res-
pectivamente. 2 - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação no Diário Oficial do Município de Fortaleza.
COMISSÃO: Zenilda Mesquita Lopes - SECRETARIA
ADJUNTA DO CMSF. Mayrá Lobato Pequeno - SECRETA-
RIA GERAL DO CMSF. Ana Cristhina de Oliveira Brasil de
Araújo - VICE-PRESIDENTE DO CMSF. João Batista Gomes
Leal - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE FORTALEZA. Homologo a Resolução Conselho Municipal
de Saúde de Fortaleza nº 017 de 8 de outubro de 2019. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE FORTALEZA.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA - INEXIGIBILI-
DADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO: 1273/
2019 - DAS PARTES: Câmara Municipal de Fortaleza –
CMFOR e INSTITUTO DO CEARÁ. DA FUNDAMENTAÇÃO:
Artigo 31, inciso II da Lei 13.019/2014 e suas modificações. DO
OBJETO: Transferência de recursos financeiros para Fomento
ao projeto “ATAS DA ANTIGA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA: Restauração, consolidação e publicação do
registro histórico das atas”. VALOR: R$ 379.895,00 (trezentos e
setenta e nove mil oitocentos e noventa e cinco reais). RESU-
MO DA JUSTIFICATIVA: Constata-se, de acordo com o douto
parecer jurídico, a ocorrência da Inexigibilidade do Chamamen-
to Público, posto que a entidade é a única apta a realizar o
projeto proposto em razão da natureza singular de seu objeto,
pelas fundamentações técnicas e jurídicas expostas no bojo do
Processo. Fortaleza, 03 de outubro de 2019. Waldenia Márcia
da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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