DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira 
Dama do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº716/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Francisco Everton Cavalcante 
da Costa
Soldado PM
V
08 a 
10/10/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
1.987,66
2.661,93
José Valério de Almeida Cabral
1° Sargento 
PM
V
08 a 
10/10/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
1.987,66
2.661,93
Narcelio Rodrigues Linhares
1° Sargento 
PM
V
08 a 
10/10/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
1.987,66
2.661,93
*** *** ***
PORTARIA Nº717CM/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem 
para fora do Estado de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº717/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Karl Max Ribeiro Santos
Cabo PM
V
07 a 09/10/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
1.718,64
2.428,39
Andre Pinheiro Lima
2º Sargento 
PM
V
07 a 09/10/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
1.718,64
2.428,39
*** *** ***
PORTARIA CM Nº718/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de SÃO 
PAULO-SP, no período de 07 a 11 de outubro de 2019, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama 
do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº718/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Tatiana Dantas Colaço
Capitã PM
III
07 a 
11/10/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,45
189,25
1.624,06
3.090,76
Amaury Guedes 
Barroso
1° Sargento 
PM
V
07 a 
11/10/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,17
141,95
2.103,66
3.203,78
*** *** ***
PORTARIA CC Nº755/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de São Paulo - SP, no período de 13 a 16 de outubro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará em reuniões de interesse do Estado, concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), totalizando um valor de R$ 2.190,50 (dois mil, cento e noventa reais e cinquenta centavos), mais hospedagem no valor de R$ 2.054,82 (dois 
mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.245,32 (quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e 
dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea ”b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 208/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente 
e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-41, 
com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, nº 55, loja 05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sr. Herbyston Vidal Barros, 
brasileiro, portador do CPF nº 010.123.163-60. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “PATRULHA”, em virtude do evento oficial 
do Governo do Estado do Ceará, denominado de “58º FEIRART”, a ser realizado no dia 06 de outubro de 2019, no município de Fortaleza/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu 
resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil e 
no Processo Administrativo nº 08281704/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 
(noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de 
empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 02 de outubro 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA 
CASA CIVIL e Herbyston Vidal Barros - REPRESENTANTE DA EMPRESA HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº204  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019