DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DIREITO, JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Suplente, representando o
Tribunal de Justiça do Ceará; o Exmo. Procurador da República OSCAR
COSTA FILHO, Titular e o Exmo. Procurador da República FERNANDO
ANTÔNIO NEGREIROS DE LIMA, Suplente, representando o Minis-
tério Público Federal - Procuradoria Federal da República/CE; o Exmo.
Promotor de Justiça ENEAS ROMERO DE VASCONCELOS, Titular e o
Exmo. Promotor de Justiça HUGO FROTA MAGALHÃES PORTO NETO,
Suplente, representando o Ministério Público do Estado do Ceará – Procura-
doria-Geral de Justiça do Estado do Ceará; o Deputado RENATO ROSENO
DE OLIVEIRA, Titular e, a Deputada AUGUSTA BRITO DE PAULA,
Suplente, representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa do Ceará; a Sra. IRANIR RODRIGUES LOIOLA, Titular e a
Sra. ANA CRISTINA VALENTE PEIXOTO, Suplente, representando a
Secretaria da Educação do Estado do Ceará; a Sra. Ivinna Nunes de Sousa,
Titular e a Sra. Isabela Madeira Bezerra de Menezes, Suplente, represen-
tando a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; a Exma. Defensora
Pública SANDRA MOURA DE SÁ, Titular e a Exma. Defensora Pública
MARIANA LOBO BOTELHO DE ALBUQUERQUE, Suplente, represen-
tando a Defensoria Pública do Estado do Ceará; a Sra. LAURA SILVEIRA
RIOS, Titular e a Sra. ANDREA AUTRAN DO NASCIMENTO, Suplente,
representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; o Exmo. Defensor
Público Federal FERNANDO ANTÔNIO HOLANDA PEREIRA JÚNIOR,
Titular e Dra. Lídia Ribeiro Nóbrega, Suplente representando a Defensoria
Pública da União; a Professora Universitária Sra. JULIANA CRISTINE
DINIZ CAMPOS, Titular, e a Professora Universitária Sra. FRANCISCA
GENY LUSTOSA, Suplente, representando a Universidade Estadual do
Ceará – UFC; a Sra. REGILVANIA MATEUS DE ARAÚJO, Titular e o
Sr. PAULO JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO, Suplente, representando as
Pastorais ou organismos da Arquidiocese de Fortaleza ou de outras insti-
tuições religiosas através da Cáritas Brasileira; a Sra. ISABEL CAVAL-
CANTE CARNEIRO, Titular e a Sra. ELIZABETH FERREIRA DA CRUZ,
Suplente, representando o Movimento ou Organismo de Defesa dos Direitos
da Mulher através do Fórum Cearense de Mulheres; a Sra. DILLYANE DE
SOUSA RIBEIRO, Titular e a Sra. FRANCIMARA CARNEIRO ARAÚJO,
Suplente, representando o Movimento ou Organismo de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, através do Centro de Defesa da Criança e
do Adolescente; a Sra. LÚCIA ALBUQUERQUE DO CARMO, Titular,
representando o Movimento ou Organismo de Defesa do Direito a Terra e a
Moradia Adequada, através do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza,
e a Sra. CRISTIANE FAUSTINO DA SILVA, Suplente, representando o
Movimento ou Organismo de Defesa do Direito a Terra e a Moradia Adequada,
através do Instituto Terramar; a Sra. MARIA LILIANE VITOR DA SILVA,
Titular e o Sr. OZAIAS DA SILVA RODRIGUES, Suplente, represen-
tando o Movimento ou Organismo de Defesa da Igualdade Racial, através
da Associação Afro Brasileira de Cultura - ALÀGBA; o Sr. FRANCISCO
RAFAEL MESQUITA BEZERRA, Titular e a Sra. ANA MARIA TIMBÓ
DUARTE GOMES, Suplente, representando o Movimento ou Organismo
de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Transtorno Mental,
através da Fundação Projeto Diferente; o Sr. NAILSON ANTÔNIO NEO
DA SILVA, Titular e a Sra. ARGINA MARIA BANDEIRA GONDIM,
Suplente, representando o Movimento ou Organismo em Defesa dos Direitos
das Pessoas em Situação de Rua, através da Associação de Amparo aos
Pacientes com Tuberculose; a Professora Universitária Sra. BILTIS DINIZ
PAIANO, Titular e o Professor Universitário o Sr. HARLEY SOUSA DE
CARVALHO, Suplente, representando as Instituições de Ensino Superior do
Estado do Ceará do Sistema Privado, através da Faculdade Terra Nordeste; a
Psicóloga Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA AZEVEDO, Titular
e a Psicóloga Sra. BARBARA CASTELO BRANCO MONTE, Suplente,
representando o Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região; a Jornalista
Sra. ANA JULYTA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, Titular, e a Jorna-
lista Sra. Dediane Souza, representando o Sindicato dos Jornalistas/CE; o
Advogado Sr. EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO, Titular, e
o Advogado Sr. PAULO ROBERTO MARIANO PIRES, Suplente, repre-
sentando a Ordem dos Advogados do Brasil/CE; a Sra. VALNEY ROCHA
MACIEL, Titular e a Sra. FRANCISCA MÁRCIA MOREIRA ARAÚJO,
Suplente, representando o Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 3ª
Região/CE; o Sr. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, Titular e o Sr.
KANY DE CARVALHO BEZERRA, Suplente, representando a Secretaria de
Administração Penitenciária; o Sr. JOÃO ADOLFO RIBEIRO BANDEIRA,
Titular e a Sra. ARETUZA SOUSA TENÓRIO, Suplente, representando a
Universidade Federal do Cariri; a Sra. AMANDA FREIRE GOMES, Titular
e a Sra. LÚCIA MARIA BERTINI, Suplente, representando a Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 25 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 88, inciso VI, da Constituição Estadual, com fundamento nos art. 3º e
4º da Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993 e alterações, e no Decreto Esta-
dual nº 23.140, de 04 de abril de 1994, RESOLVE NOMEAR JUAREZ
GOMES NUNES JÚNIOR, como representante indicado pela Academia
Estadual de Segurança Pública, para exercer como titular, por 02 (dois)
anos, mandato de Conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública
e Defesa Social - CONSESP, bem como NOMEAR Ivana Coelho Marques
Figueiredo como suplente do referido mandato, também indicado pelo órgão
em questão, a partir da data de publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em
Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 88, inciso VI, da Constituição Estadual, com fundamento nos art. 3º e 4º
da Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993 e alterações, e no Decreto Estadual
nº 23.140, de 04 de abril de 1994, RESOLVE NOMEAR RAFAEL JESUS
BESERRA, como representante indicado pela Secretaria da Administração
Penitenciária, para exercer como titular, por 02 (dois) anos, mandato de
Conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
- CONSESP, bem como NOMEAR Carlos Alexandre Oliveira Leite como
suplente do referido mandato, também indicado pelo órgão em questão, a
partir da data de publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 24
de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 88, inciso VI, da Constituição Estadual, com fundamento nos art. 3º e 4º
da Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993 e alterações, e no Decreto Estadual
nº 23.140, de 04 de abril de 1994, RESOLVE NOMEAR MANUEL OZAIR
SANTOS JÚNIOR, como representante indicado pela Polícia Militar do
Estado do Ceará, para exercer como titular, por 02 (dois) anos, mandato de
Conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social -
CONSESP, bem como NOMEAR George Stephenson Batista Benício como
suplente do referido mandato, também indicado pelo órgão em questão, a
partir da data de publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 14
de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 88, inciso VI, da Constituição Estadual, com fundamento nos art. 3º e
4º da Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993 e alterações, e no Decreto Esta-
dual nº 23.140, de 04 de abril de 1994, RESOLVE NOMEAR RICARDO
ANTÔNIO MACÊDO LIMA, como representante indicado pela Perícia
Forense do Estado do Ceará, para exercer como titular, por 02 (dois) anos,
mandato de Conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e
Defesa Social - CONSESP, bem como NOMEAR Otávio Augusto Coelho
de Medeiros como suplente do referido mandato, também indicado pelo órgão
em questão, a partir da data de publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em
Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 88, inciso VI, da Constituição Estadual, com fundamento nos art. 3º e
4º da Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993 e alterações, e no Decreto Esta-
dual nº 23.140, de 04 de abril de 1994, RESOLVE NOMEAR CÂNDIDA
MARIA TORRES DE MELO BEZERRA, como representante indicado
pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário, para exercer como titular, por 02 (dois) anos, mandato
de Conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
- CONSESP, bem como NOMEAR Régis Gurgel do Amaral Jereissati como
suplente do referido mandato, também indicado pelo órgão em questão, a
partir da data de publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 24
de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 88, inciso VI, da Constituição Estadual, com fundamento nos art. 3º e 4º
da Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993 e alterações, e no Decreto Estadual
nº 23.140, de 04 de abril de 1994, RESOLVE NOMEAR FERNANDO
ROCHA ALBANO, como representante indicado pela Casa Militar, para
exercer como titular, por 02 (dois) anos, mandato de Conselheiro do Conselho
Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, bem como
NOMEAR Fernando Coraci Camelo Ponte como suplente do referido mandato,
também indicado pelo órgão em questão, a partir da data de publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 88, inciso VI, da Constituição Estadual, com fundamento nos art. 3º e
4º da Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993 e alterações, e no Decreto Esta-
dual nº 23.140, de 04 de abril de 1994, RESOLVE NOMEAR RICARDO
FERREIRA VALENTE FILHO, como representante indicado pelo
Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função - CDPEF, para exercer
como titular, por 02 (dois) anos, mandato de Conselheiro do Conselho Estadual
de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, bem como NOMEAR Lino
André Aragão Correia Máximo como suplente do referido mandato, também
indicado pelo órgão em questão, a partir da data de publicação. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº716/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de
SÃO PAULO-SP, no período de 08 a 10 de outubro de 2019, concedendo-lhe
o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho
FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTO-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº204 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
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