DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA IVANILZA
FERNANDES DE CASTRO, matrícula 300016-13, lotado(a) no(a) ASSES-
SORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA, do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Ouvidor Setorial, simbolo
DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO a partir de 01 de Outubro de 2019.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
08 de outubro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.276 de 23 de
Setembro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Outubro
de 2019, RESOLVE NOMEAR, NATALIA ROCHA DE SOUSA, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.276
de 23 de Setembro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 01
de Outubro de 2019, RESOLVE NOMEAR, CINTIA MARIA MOTA DE
MELO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo DNS-3, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, a partir da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº182/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27
de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro de 2019
RESOLVE DESIGNAR NATALIA ROCHA DE SOUSA, ocupante do
cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo
DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional
deste órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº187/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27
de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro de 2019
RESOLVE DESIGNAR CINTIA MARIA MOTA DE MELO, ocupante do
cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para
ter exercício na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, unidade administrativa
integrante da estrutura organizacional deste órgão. CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº82/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVER-
NADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora AMORA MATOS VASCON-
CELOS, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300014-
1-9, desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de
Brasília-DF, no período de 23 a 25 de outubro de 2019, a fim de participar
de Reunião junto ao Ministério da Economia para apresentação do Programa
Integrado de Redução e Prevenção à violência (PReVio) ao Grupo Técnico da
COFIEX - GTEC, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acres-
cidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 946,24 (novecentos
e quarenta e seis reias e vinte e quatro centavos), mais uma ajuda de custo
no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortelaza, no
valor de R$ 1.777,85 (hum mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e
cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.960,65 (dois mil, novecentos e
sessenta reais e sessenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea
b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Assessoria Especial da Vice-Governadoria.
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº83/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVER-
NADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES
DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula
nº 300001-1-0 desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à
cidade de Brasília-DF, no período de 24 a 25 de outubro de 2019, a fim de
participar de Reuniões Técnicas com o objetivo de subsidiar o texto final que
será apresentado à PEC 15/15, assessorando a Senhora Vice-Governadora,
concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%
(sessenta por cento), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um
reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.763,74 (dois mil,
setecentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um
total de R$ 3.955,37 (três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e
sete centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária
do Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL
DA VICE-GOVERNADORIA DO ESATADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de outubro de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº84/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVER-
NADOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS,
ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300005-1-X, desta
Assessoria Especial, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 4 a 6
de outubro de 2019, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora do
Estado, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e
noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), acrescido de 20% no valor
de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria.
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de outubro de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
04 2019
O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso das atribui-
ções legais, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo VIPROC nº 01618207/2019, referente ao pagamento de indenização
por férias não gozadas, por conveniência do serviço, devida à Antônia Este-
fânia Alves Maciel em razão de exercício de cargo comissionado junto ao
extinto Gabinete do Vice-Governador; CONSIDERANDO o disposto na
Lei n° 16.863 de 15 de abril de 2019, que atribuiu à Assessoria Especial da
Vice-Governadoria as atribuições e responsabilidades anteriormente perten-
centes ao Gabinete do Vice-Governador; CONSIDERANDO o Parecer n°
2107/2019, emitido pela Consultoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado
do Ceará; CONSIDERANDO a inviabilidade, por não atender ao interesse
público envolvido, do gozo de férias ressalvadas da servidora em comento
no atual vínculo funcional junto à Assessoria Especial da Vice-Governadoria;
CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração
Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de
R$ 15.154,59 (quinze mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove
centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente ao
pagamento de indenização por férias não gozadas, por conveniência do serviço,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº204 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
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