DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº336/DNIT/2010
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 336/2010 (DNIT);
II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP,
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identi-
dade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro
Guararapes; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: J.B.R ENGENHARIA LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 70.074.448/0001-35, neste ato representada pelo Sr.
JOSÉ AGUINALDO PEREIRA DE MELO, ambos melhores qualificados
no contrato primitivo,; V - ENDEREÇO: Av. Luis Correia de Brito, 271,
Campo Grande- Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º da Lei Federal
8.666/1993, e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte
integrante deste Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
Aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo de valor com reflexo
financeiro positivo ao Contrato nº336/2010 (DNIT), haja vista que foram
acrescidos serviços no valor de R$ 2.093.471,40 (dois milhões, noventa e três
mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta centavos), correspondente ao
percentual de 14,63% (quatorze vírgula sessenta e três por cento), conforme
quadro abaixo: Valor Atual do Contrato R$ 14.305.577,92; Valor Final do
Contrato com Aditivo de Valor R$ 16.399.049,32 ; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 16.399.049,32 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e nove mil, quarenta
e nove reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05 de julho de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA:
16 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ AGUINALDO
PEREIRA DE MELO ( J.B.R. ENGENHARIA LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2019
PROCESSO Nº07719500 / 2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
Trata-se da concessão de uso de áreas aeroportuárias internas a título
oneroso, destinadas à exploração de serviços de restaurante, casas bancárias,
quiosques e lojas comerciais, no terminal de passageiros do aeroporto de
Jijoca de Jericoacoara (SBJE), lote 21, firmado com a SOLIDEI FERREIRA
LIMA - ME. JUSTIFICATIVA: A crescente demanda de usuários no Aero-
porto em tela, exigirá inovações na oferta de serviços que acompanhem as
necessidades destes, no tocante a oferecer maior comodidade e por fim,
ampliando as oportunidades de novos negócios, com foco na satisfação dos
clientes e usuários da infraestrutura aeroportuária. VALOR GLOBAL: R$
52.791,36 ( cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e seis
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não possui dotação, por tratar-se
de Recursos Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
24, Inciso V da Lei 8.666/93. CONTRATADA: SOLIDEI FERREIRA
LIMA - ME, CNPJ Nº 23.816.933/0001-57. DISPENSA: Dispensa dada em
04/10/2019 por FELIPE SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto de
Rodovias da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 04/10/2019 por FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP , Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrên-
cias, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo
menor preço, na Modalidade Tomada de Preços n°20190003 – SOP/CCC,
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE ESTABILIIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
DA ENCOSTA DO MORRO DO SEMINARIO LOCALIZADO NO MUNI-
CIPIO DE CRATO. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da
legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e,
em favor da seguinte empresa: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO
ALENCAR LTDA , vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no
CNPJ nº 07.195.191/0001-33, com sede à Av. Senador Virgílio Távora, 1701,
Sala 408 – Aldeota, Fortaleza-CE- pelo valor global de R$ 3.177.488,27 (três
milhões, cento e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e
sete centavos). DATA: 23 de outubro de 2019: SIGNATARIO: Felipe Souza
Pinheiro(Superintendente Adjunto da SOP) SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS PUBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 189, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou o EXTRATO DE
CONTRATO. Onde se lê: N° DO DOCUMENTO 9912467167/2019 Leia-se:
Nº DO DOCUMENTO 9912467170/2019. Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 189, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou o EXTRATO DE
CONTRATO. Onde se lê: N° DO DOCUMENTO 9912467167/2019 Leia-se:
Nº DO DOCUMENTO 9912467170/2019. Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
102/2014-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos
40, inciso XI, artigo 55, inciso III e artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº
8.666/93 - Processos nº 8042.003150/2019-10-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal
do Contrato em referência, para R$ 1.126.917,60 (Um milhão, cento e vinte
e seis mil, novecentos e dezessete reais e sessenta centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 13.523.011,20 (Treze milhões, quinhentos e vinte e três mil,
onze reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:
09 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de
Gestão Corporativa da Cagece e Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante
da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2270198/SADDO
PROCESSO Nº: 0713.016190 / 2019-60- Cagece OBJETO: Serviço de
Central de Atendimento, com teleatendimento receptivo realizado por
humano, com fila universal, abrangendo todos os recursos necessários à sua
implantação, operacionalização e conexão de dados ligada com a Cagece,
pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a
natureza continua dos serviços de teleatendimento receptivo, objeto da presente
contratação; Considerando que a carência dos serviços inviabiliza um dos
canais mais importantes existentes entre Cagece e os usuários, acarretando o
não registro de vazamentos, tanto no sistema de água e de esgoto, limitando
os registros das outras ocorrências importantes, desfavorecendo a imagem da
Companhia; Considerando que ausência dos serviços em apreço deixa a Cagece
vulnerável a sofrer sanções dos órgãos reguladores; Considerando que o atual
contratado não teve interesse em prorrogar o pacto vigente; Considerando
que a licitação em andamento é alvo de recursos e o prazo de sua finalização
é incerto, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta
dos serviços através de dispensa de licitação. Destacamos que os quantita-
tivos do contrato em apreço são os mínimos necessários a atender a situação
emergencial e que os recursos destinados a essa contratação não serão usados
em sua totalidade, caso tenha êxito a contratação advinda da licitação em
andamento, com a consequente antecipação da rescisão contratual VALOR
GLOBAL: 1.919.907,00 ( hum milhão, novecentos e dezenove mil, novecentos
e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do art. 29 da Lei nº 13.303/2016
CONTRATADA: IMPERATRIZ TELE SERVIÇOS LTDA DISPENSA:
autorizada por Domingos Sávio Cardoso Braga, Superintendente de Negócio
da Capital respondendo pela Diretoria de Mercado e Unidade de Negócio
da Capital da - Cagece. Fortaleza, 7 de outubro de 2019 RATIFICAÇÃO:
A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece,
conforme Ata da 1558ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao
disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece,
a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0713.016190/2019-60-Cagece.
Fortaleza, 8 de outubro de 2019.
Fabiana Melo Feijão
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04 / 2019
PROCESSO Nº: 09060990 / 2019 OBJETO: Contratar a empresa Tekis
Tecnologias Avançadas LTDA. para prestação dos serviços de suporte
técnico, manutenções corretivas, adaptativas e evolutivas da Plataforma
®ISOOPP-X©. JUSTIFICATIVA: A empresa Tekis Tecnologias Avan-
çadas LTDA. é a única empresa autorizada a prestar serviços de suporte
e manutenção para o conjunto de sistemas da Plataforma ISOPPX, que
tem por objetivo gerenciar todo o ciclo de vida de chamadas públicas
de fomento à pesquisa e inovação, que é de extrema importância para a
Funcap. VALOR GLOBAL: R$ 444.384,00 ( quatrocentos e quarenta e
quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 31200005.19.126.500.22154.03.33904000.1.00.00.0.20-9186
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº204 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
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