DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

1º TERMO ADITIVO AO XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES
O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 1º Termo Aditivo ao XII EDITAL
CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES. O presente aditivo objetiva alterar o calendário das fases de seleção, previsto no item 14.1 do referido Edital. CONSI-
DERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput,
Constituição da república Federativa do Brasil/88, CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública, CONSIDERANDO a necessidade
de ampliar o período de conhecimento do Edital pelos interessados no certame; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao “XII EDITAL CEARÁ
DE INCENTIVO ÀS ARTES”, nos seguintes termos: 1. Fica alterado o calendário das fases de seleção constante no item 14.1 do Edital, conforme novo
cronograma disposto abaixo:
ETAPA
DATA INICIAL
DATA FINAL
1.
Conhecimento público
11/09/2019
10/11/2019
2.
Inscrições
11/11/2019
06/12/2019
3.
Habilitação das Inscrições
09/12/2019
27/01/2019
4.
Análise e seleção da proposta
03/02/2020
30/04/2020
5.
Homologação do Resultado Final
31/04/2020
6.
Apresentação e análise do Plano de Trabalho* e Assinatura dos termos
até 30/06/2020
* Não aplicável aos Prêmios Alberto Nepomuceno e Boca Rica de Teatro de Bonecos. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza
– CE, 23 de outubro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 027/2019
PROCESSO Nº06581840/2019 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação da empresa COMPANHIA DE
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO (CNPJ nº 06.913.315/0001-06), para contratação de 1 (uma) assinatura do Jornal O Povo. JUSTIFICATIVA: No
presente caso, conforme justificativa apresentada pela Coordenadoria Administrativo Financeira, o Jornal O Povo foi selecionado por se tratar de um dos dois
jornais de grande circulação em Fortaleza, destacando-se que não há condições de se optar pelo Jornal Diário do Nordeste devido à existência de problemas
na documentação fiscal. Afirma-se, ainda, que “a contratação da assinatura do Jornal O Povo justifica-se pela necessidade de dar acesso às informações
por meio de comunicação confiável e de reconhecimento Estadual aos secretários”. VALOR GLOBAL: R$ 790,80 ( setecentos e noventa reais e oitenta
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7552 – 27100003.13.392.500.22081.03.33903300.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com funda-
mento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO (CNPJ
nº 06.913.315/0001-06) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei apli-
cáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Luísa Cela de Arruda Coelho
Secretária Executiva da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 029/2019
PROCESSO Nº07734268 / 2019 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de LUIZ EDUARDO PINHEIRO
Sarmento, INSCRITO NO CPF DE Nº 013.052484-06. O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a
contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO 2019 JUSTIFICATIVA: Nesse contexto,
o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente habilitado por
meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os princípios administrativos
da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
27200004.13.392.044.18281.03.33903600.2.70.00.1.40 – Pessoa Fisica; 27200004.13.392.044.18281.03.33904700.2.70.00.1.40 - INSS FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: LUIZ EDUARDO PINHEIRO
SARMENTO, INSCRITO NO CPF DE Nº 013.052484-06 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e funda-
mentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13,
inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Luísa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c
o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 030/2019
PROCESSO Nº07887927/2019 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de JOÃO PAULO VIEIRA NETO
879.794.033-04 (CNPJ nº 28.412.731/0001-63). O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a
contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XIII EDITAL ENCONTRO MESTRES DO MUNDO 2019 JUSTIFICATIVA:
Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente
habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os princípios
administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 27200004.13.392.044.18281.03.33903900.2.70.00.1.40 – Pessoa Jurídica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 25, inciso
II c/c art. 13, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: JOÃO PAULO VIEIRA NETO 879.794.033-04 (CNPJ nº 28.412.731/0001-63)
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Luísa Cela de Arruda Coelho.
Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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LISTA DOS CANDIDATOS CREDENCIADOS
LITERATURA
RESULTADO FINAL - DIVULGADO EM 22/10/2019
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
ESTADO
NOTA
1
on-1797085879
LILIAN FONTES MOREIRA
RIO DE JANEIRO
20
2
on-1505828202
ROBERTO AZOUBEL DA MOTA SILVEIRA
PERNAMBUCO
20
3
on-1230899543
CARLOS EMÍLIO BARRETO CORRÊA LIMA
CEARÁ
20
4
on-611192836
MORGANA MARIA PESSOA SOARES
MINAS GERAIS
20
5
on-1636966842
DIANA DE HOLLANDA CAVALCANTI
RIO DE JANEIRO
19
6
on-1822978822
MYREIKA LANE DE OLIVEIRA FALCÃO
CEARÁ
18
7
on-581190352
MARIA CAROLINA JUNQUEIRA FENATI
MINAS GERAIS
18
8
on-1192120158
ANA CLAUDIA GONDIM BASTOS
BAHIA
17,1
9
on-804288631
ROSÁLIA GUEDES
DISTRITO FEDERAL
17
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº204 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019