DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93
CONTRATADA: TEKIS TECNOLOGIAS AVANÇADAS LTDA.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-
-Financeira da Funcap reconhece a presente inexigibilidade de licitação.
RATIFICAÇÃO: O Presidente da Funcap ratifica a decisão da Diretora
Administrativo-Financeira.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA 445/2019 – GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atri-
buições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08725114/2019,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAMILA ALMEIDA NEVES DE
OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 300705.4.2,
a viajar a cidade de MACEIÓ/AL, no período de 29 de outubro a 01 de
novembro de 2019, com o objetivo de participar do 11º Congresso Brasileiro
de Enfermagem Obstétrica e Neonatal, concedendo-lhe 3,5 (três e meia)
diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta
e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e
setenta e um centavos), um acréscimo de 40% de acordo com o anexo III do
Decreto nº 30.719 de 25/10/2011, no valor de R$ 233,08 (duzentos e trinta e
três reais e oito centavos), mais uma ajuda de custo de acordo com o artigo 6º
do Decreto em referência no valor de R$ 166,49, TOTALIZANDO a diária
em R$ 982,28 (novecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), de
acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10, Classe IV
do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial
em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Fundação. Crato (CE), aos 01 de outubro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 450/2019 – GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atri-
buições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08726056/2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ RODRIGO SILVA DE MELO,
ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 300701.6.X, a viajar a cidade
de SÃO PAULO/SP, no período de 08 a 09 de novembro de 2019, com o
objetivo de apresentação de trabalho no XV Seminário de Educação Física
Escolar: Autonomia e Responsabilidade Docente a realizar-se na Univer-
sidade de São Paulo – USP, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no
valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), perfazendo R$ 249,73 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta
e três centavos), um acréscimo de 50% de acordo com o anexo III do Decreto
nº 30.719 de 25/10/2011, no valor de R$ 124,86 (cento e vinte e quatro reais
e oitenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo de acordo com o artigo 6º
do Decreto em referência no valor de R$ 166,49 TOTALIZANDO a diária
em R$ 541,08 (quinhentos e quarenta e um reais e oito centavos, de acordo
com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 10, Classe IV do Anexo I, do
Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação.
Crato (CE), aos 01 de outubro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 468/2019 – GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atri-
buições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08916076/2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO TAVARES DE LUNA
NETO, ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 300703.7.2, a viajar
a cidade de RECIFE/PE, no período de 15 a 17 de novembro de 2019, com
o objetivo de tomar posse na Rede Universitária Nacional de Hanseníase
e apresentação de trabalhos no 10º Simpósio Brasileiro de Hansenologia,
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 416,22
(quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), um acréscimo de
50% de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011, no
valor de R$ 208,11 (duzentos e oito reais e onze centavos), mais uma ajuda
de custo de acordo com o artigo 6º do Decreto em referência no valor de R$
166,49 TOTALIZANDO a diária em R$ 790,82 (setecentos e noventa reais
e oitenta e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art.
4º, § 1º do art. 5º, art. 10, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de
25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. Crato (CE), aos 04
de outubro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 471/2019 – GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atri-
buições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08923340/2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON OLIVEIRA JUNIOR,
ocupante da Função de Motorista, matrícula Nº 430236.1.6 a viajar a cidade
de FRONTEIRAS/PI, no período de 30 de outubro a 01 de novembro de
2019, com o objetivo de conduzir alunos do Curso de Matemática da Unidade
Descentralizada de Campos Sales para participarem da Feira de Jogos Mate-
máticos no município de Fronteiras-PI, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia)
diárias no valor unitário de R$ 141,95 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 354,87 (trezentos e cinquenta
e quatro reais e oitenta e sete centavos)), de acordo com o Art. 3º, alínea
“b” § 1º do art. 4º, art. 10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de
25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. Crato (CE), aos 07
de outubro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 472/2019 – GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08967606/2019, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora ÁLISSAN KARINE LIMA MARTINS, ocupante
do Cargo de Professor, matrícula Nº 300686.2.9, a viajar a cidade de
MANAUS/AM, no período de 11 a 14 de novembro de 2019, com o objetivo
de apresentação de trabalho científico e participar do 71º Congresso Brasileiro
de Enfermagem, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de
R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfa-
zendo R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos),
um acréscimo de 60% de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719
de 25/10/2011, no valor de R$ 349,62 (trezentos e quarenta e nove reais e
sessenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo de acordo com o artigo 6º
do Decreto em referência no valor de R$ 166,49 TOTALIZANDO a diária em
R$ 1.098,82 (um mil, noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), de acordo
com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, § 1º do art. 5º, art. 10, Classe IV do
Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial
em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Fundação. Crato (CE), aos 08 de outubro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº 473/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atri-
buições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08972626/2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ MARCOS ERNESTO
SANTANA DE FRANÇA, ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº
300687.8.5, a viajar a cidade de FORTALEZA/CE, no período de 24 a
27 de outubro de 2019, com o objetivo de apresentar trabalho aprovado e
participar do Congresso Nacional de Educação, concedendo-lhe 3,5 (três e
meia) diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 226,90(duzentos e vinte
e seis reais e noventa centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do
art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de
25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CRATO (CE), aos
08 de outubro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnor
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº2620/2019 - O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
tendo em vista o que consta no Processo nº 08347659/2019, de 19/09/2019,
RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei
nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o servidor EPITACIO MACÁRIO
MOURA, mat. nº 006660.1-7, Professor Adjunto, lotado no Centro de Estudos
Sociais Aplicados - CESA, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais,
pelo período de 22/10/2019 a 30/10/2019, a fim de se reunir com o possível
orientador de seu pós-doutorado, Prof. Dr. Claudio Katz, em Buenos Aires
- Argentina, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 09
de outubro de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CONJUNTA SECULT/SEFAZ Nº003/2019 - O SECRE-
TÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E O(A) SECRETÁ-
RIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o disposto na Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006,
(DOE 22.08.2006), que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura-SIEC;
considerando, ainda os Decretos nº 28.422, de 30 de outubro de 2006, (DOE
de 31.10.2006) e nº 31.871, de 30 de dezembro de 2015 (DOE 30.12.2015),
que regulamentam a referida Lei, que autoriza a fixação de limite financeiro
mensal do Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura – CEFIC; considerando
as diretrizes de Política Governamental, RESOLVEM: Art.1º Fixar para o
4º trimestre do exercício de 2019, o valor global de R$6.000.000,00 (seis
milhões de reais), sendo o valor mensal fixado em R$2.000.000,00 (dois
milhões de reais) para cada mês como limites máximos para a emissão do
CEFIC. Art.2º – Nos meses em que a emissão de CEFIC não atingir o valor
fixado, o saldo poderá ser compensado nos meses seguintes, desde que não
ultrapassem o limite anual permitido. Art.3º – Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA
DA CULTURA, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº204 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
Fechar