DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº013/2017
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE POÇO VERDE,
MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO
GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE POÇO VERDE.
ENDEREÇO: sede na comunidade de Poço Verde, s/n, Zona Rural, CEP
62.170-000, Mucambo/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º,
da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55,
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n° 07747513/2019 e no Parecer Jurí-
dico nº. 1635/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°013/2017, que
tem como objetivo a implantação de casa de mel, apiários, meliponários
e incentivo à atividade de artesanato, por mais um período de 104 (cento
e quatro) dias, que serão contados a partir do dia 18 de Setembro de 2019.
VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA por mais
um período de 104 (cento e quatro) dias, que serão contados a partir do dia 18
de Setembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do Instrumento de Repasse Nº013/2017 ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 10 de Setembro de
2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e CICERO
FELIX DE SOUSA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº001/2016
ÉSPECIE: 6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA DOS PRODUTORES DE SALGADO, MUNICÍPIO DE
AIUABA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDE-
REÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO,
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA DOS PRODUTORES DE SALGADO. ENDEREÇO:
sede no Sitio Salgado, s/n, Zona Rural, CEP 63.575-000, Aiuaba/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo n° 07001759/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1534/2019. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Instrumento de Repasse n°001/2016, que tem como objetivo desenvolver
as cadeias produtivas da ovinocaprinocultura de corte e a apicultura, forta-
lecendo as atividades existentes na comunidade, visando melhor geração
de renda as famílias assistidas de forma justa, com qualidade produtiva e
sanitária, proporcionando as famílias uma situação de melhoria da qualidade
de vida das famílias, por mais um período de 90 ( noventa) dias, que serão
contados a partir do dia 25 de setembro de 2019. VALOR GLOBAL: Este
aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 90 (
noventa) dias, que serão contados a partir do dia 25 de setembro de 2019.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de
Repasse Nº001/2016 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas
e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 19 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS:
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e ADALMIR CAVALCANTE
DE ALENCAR - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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7º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº013/2016
ÉSPECIE: 7º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE RIACHO VERDE E QUEIMADAS, MUNICÍPIO
DE TAUÁ/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDE-
REÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO,
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE RIACHO VERDE E QUEIMADAS. ENDEREÇO: sede
na Vila Riacho Verde, s/n, Distrito Inhamuns, CEP 63.666-000, Tauá/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo n° 07716380/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1659/2019. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Instrumento de Repasse n°013/2016, que tem como objetivo fortalecer
as atividades produtivas da ovinocaprinocultura e avicultura caipira, com
técnicas de manejo nutricional, sanitário, produtivo e reprodutivo das espécies,
proporcionando a produção sustentável, gerando oportunidades de trabalho
e aumento da renda para as famílias beneficiadas, por mais um período de
81 ( oitenta e um) dias, que serão contados a partir do dia 30 de Setembro de
2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA:
por mais um período de 81 ( oitenta e um) dias, que serão contados a partir
do dia 30 de Setembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do Instrumento de Repasse Nº013/2016 ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE,
11 de Setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e ANTONIO JOSÉ BIANO DA SILVA - PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº020/2019
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário do Estado, tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º
07510351/2019, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para
celebração de parceria relativa a Formação e Capacitação de Agricultores
e Agricultoras Familiares no Estado do Ceará, obrigando-se o mesmo à
fiel observância das disposições contidas na Lei Federal n° 13.019/2014,
no Decreto Estadual n° 32.810/2018, na Lei Complementar n° 119/2012,
alterada pela Lei Complementar n° 178/2018, na Lei n° 16.613/2018 (lei
orçamentária para o exercício de 2019), na Portaria CGE n° 130/2015 e pelas
demais disposições legais aplicáveis, em consonância com as diretrizes e
critérios abaixo descritos. DO OBJETO Constitui objeto do presente edital
a seleção de entidade privada sem fins lucrativos para a celebração de
parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará
relativos à Capacitação de Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado
do Ceará. DAS INSCRIÇÕES As propostas deverão ser entregues no proto-
colo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra
de Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE no horário de expediente,
das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs, do dia 25 de novembro de
2019 até o dia 09 de dezembro de 2019. No caso de documentação postada,
deverá ser enviada com AR, comprovando o recebimento até o momento da
abertura do certame. A íntegra do edital e seus anexos poderão ser acessados
na pagina da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. No link EDITAIS.
Fortaleza, 17 de outubro de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO
JUNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário (SDA) SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 17
de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes,
1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domi-
ciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE,
CEP: 60.822-275 CONTRATADA: Empresa RJC DOS REIS FILHO
AGROPECUÁRIA - ME, estabelecida no PERÍMETRO IRRIGADO DE
TABULEIRO DE RUSSAS, S/ Nº, LOTE C3 - 357, RUSSAS/CE - CEP:
62.900-000, inscrita no CNPJ sob nº 24.638.038/0001-52, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal
RAIMUNDO JOSÉ COUTO DOS REIS FILHO, RG nº 4246916, CPF nº
431.694.305-72, Contatos: (85)996462959, rdo.reis40@gmail.com, residente
e domiciliado na RUA SÃO GABRIEL, 300, APTO 1201, COCO, FORTA-
LEZA/CE. CEP: 60.120-110. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de
direito privado especializada na produção, transporte e entrega de raquetes
de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora
de Plantar, referente aos lotes 01 - CARIRI (210000); 02 - CENTRO SUL
(140000); 12 - VALE DO JAGUARIBE (595000), totalizando 945.000
raquetes de palmas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo
n° 06337338/2019, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas
condições constantes do Edital n°010/2019, devidamente publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará, na Inexigibilidade de Licitação nº 006/2019 e
pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e
responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza
para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas
pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação
no DOE, devendo os prazos de entrega serem respeitados conforme sejam
informados pela contratante. VALOR GLOBAL: R$ 236.250,00 (Duzentos
e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) pagos em O pagamento será
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº204 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
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