DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo
responsável o recebimento das RAQUETES DE PALMA FORRAGEIRA
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com
a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme
(ANEXO 02) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18
180.01.33903000.1.10.00.0.40 ( 3696) - R$ 52.500,00 21100021.20.608.
029.18180.02.33903000.1.10.00.0.40 ( 3698) - R$ 35.000,00 21100021.2
0.608.029.18180.14.33903000.1.10.00.0.40 ( 3722) - R$ 148.750,00 PF nº
2100010082019I MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de
outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário – SDA e RAIMUNDO JOSÉ COUTO DOS
REIS FILHO Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº017/2019
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, dora-
vante denominada CEDENTE, neste ato representada por seu Secretário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/
Historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº.413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745.741 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua
J. de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, doravante denominado
CESSIONÁRIO, inscrito no CNPJ/ME sob o Nº23.444.672/0001-91 – CGF:
06.920.303-2, com endereço na Rua Queiroz Pessoa, nº 435, Centro, CEP:
63.960-000 – Banabuiú/CE, representado neste ato pelo seu Prefeito, FRAN-
CISCO HERMES NOBRE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade sob o
nº. 2002015046092 e do CPF sob o nº. 829613793-34, residente e domiciliado
na Rua Demócrito Pinto, n° 573, Centro, Banabuiú/CE, CEP: 63.960-000
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens:
01 (uma) Moto SHINERAY – XY 150 GY, ano de fabricação 2013, modelo
2013, gasolina, cor: Preto, Placa: OSP-2846, Chassi: LXYJCKL08D0379109,
Tombamento: 21618; 01 (uma) Moto SHINERAY – XY 150 GY, ano de
fabricação 2013, modelo 2013, gasolina, cor: preto, Placa: OSS-4676, Chassi:
LXYJCKL04D0378989, Tombamento: 21626; 01 (uma) Moto SHINERAY
– XY 150 GY, ano fabricação 2013, modelo 2013, gasolina, cor: Preto,
Placa: OSU-7536, Chassi: LXYJCKL02D0379008, Tombamento: 21631;
01 (uma) Moto SHINERAY – XY 150 GY, ano fabricação 2013, modelo
2013, gasolina, cor Preto, Placa: OSO-2906, Chassi: LXYJCKL0XD0379015,
Tombamento: 21672; 01 (uma) Moto SHINERAY – XY 150 GY, ano fabri-
cação 2013, modelo 2013, gasolina, cor Preto, Placa: OSS-8136, Chassi:
LXYJCKL08D0379014, Tombamento: 21679; 01 (uma) Moto SHINERAY
– XY 150 GY, ano fabricação 2013, modelo 2013, gasolina, cor Preto Placa:
OSO-4516, Chassi: JCKL02D0378988, Tombamento: 21684 e 01 (um) Carro
FIAT STRADA – STRADA FIRE 1.4, ano fabricação 2006, modelo 2006,
Gasolina, cor: Branco, Placa: HYB-1517, Chassi: 9BD27807D72536188,
Tombamento: 5879. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso,
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo
nº. 08668390/2019, bem como no Parecer Jurídico n°1766/2019 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este
TERMO DE CESSÃO DE USO terá validade por um período de três (anos),
com vigência até 31/12/2022, contados a partir da data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o
foro da Cidade de Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução
ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no
âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de
outubro de 2019. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO HERMES NOBRE Prefeito de
Banabuiú/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº018/2019
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, dora-
vante denominada CEDENTE, neste ato representada por seu Secretário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/
Historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº.413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745.741 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua
J. de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275.
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ inscrita no CNPJ/ME sob o
nº. 23444672/0001-91, com endereço na Rua Queiroz Pessoa, nº 435, Centro,
Banabuiú/CE, CEP n° 63.960-000, neste ato representado por seu prefeito
FRANCISCO HERMES NOBRE, brasileiro, inscrito no CPF n° 829.613.793-
34, e RG n° 2002015046092 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Demócrito
Pinto, n° 573, Centro, Banabuiú/CE, CEP n° 63.960-000. OBJETO: Cons-
titui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por
parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte bem: 01 (um) Barco:
Lancha de Fundo Chato, em alumínio, motorizada, acompanhada de motor
de popa, Tombamento Nº 29210 e 01 (um) Reboque de Placa OIE 8001 e
Tombamento Nº 29200. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso,
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo
nº. 06661399/2019, bem como no Parecer Jurídico n°1771/2019 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA:
Este TERMO DE CESSÃO DE USO terá vigência ateé 31 de dezembro de
2021, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme
conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE,
para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente
instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2019. SIGNATÁRIO:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e FRANCISCO HERMES NOBRE Prefeito do Município de Banabuiu.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 22 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-
275 e MUNICÍPIO DE SOBRAL, doravante designado COOPERADO,
com sede à Rua Viriato de Medeiros, nº 1250, CEP: 62011-000, Centro,
Sobral/CE, inscrito no CNPJ: 07.598.634/000137, neste ato representada
por seu Prefeito, IVO FERREIRA GOMES, brasileiro(a), inscrito no CPF
nº 362.581.993-72 e RG nº 2017009918-5 SSP/CE, residente à Rua Boule-
vard João Barbosa, n° 518, CEP: 63630000, centro, Sobral/CE. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no
Município de Sobral/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na moda-
lidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição
de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se
enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
– PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas
no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas
entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°7.775, de 04 de
Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas
emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo
Decreto n°7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei
nº. 10.696, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução
Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°02946534/2018 e Parecer Jurídico n°817/2019
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do
dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer duvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
22 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e IVO FERREIRA GOMES Prefeito
do Município de Sobral. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 22 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº291/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº291/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE MANUINO E ADJACÊNCIAS, PARA OS FINS QUE
NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço
na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao
Instrumento de Repasse nº 291/2018 conforme Processo nº. 08057898/2019,
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente
o Instrumento de Repasse nº. 291/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE MANUINO E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº.
02.190.108/0001-10, que tem por objeto Criação de Galinhas caipira inte-
grados com quintais agroecológicos sustentado pelo reuso de água doméstico,
criação de suínos integrado com Biodigestor e criação de ovinos e caprinos em
sistema agrosilvopastoril na comunidade de vaca brava/manuino. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da
dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$
31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº204 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
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