DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
NOME 
 CARGO 
 SÍMBOLO
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA 
 COORDENADOR
 DNS-2
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA 
 ARTICULADOR 
 DNS-3
MAX SARNEY ALMEIDA SILVA 
 COORDENADOR 
 DNS-2
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2019
PROCESSO Nº05984763/2019 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE. OBJETO: Contratação da empresa Green Card S/A Refeições, 
Comércios e Serviços. JUSTIFICATIVA: Aquisição de Vale Alimentação para atender aos 07 (sete) cargos em comissão decorrentes da nova estruturação. 
VALOR GLOBAL: R$ 37.499,12 ( trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, 
COMÉRCIOS E SERVIÇOS. DISPENSA: Fortaleza, 16 de outubro de 2019. Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE. RATI-
FICAÇÃO: Não se aplica.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 027/2019
PROCESSO Nº08662228/2019 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE OBJETO: Contratação direta da Empresa de Tecnologia da 
Informação do Ceará-ETICE. JUSTIFICATIVA: Aquisição do Serviço da Nuvem, com a finalidade de hospedar os serviços essenciais do site Atlas Eólico 
e Solar. VALOR GLOBAL: R$ 72.735,60 ( setenta e dois mil e setecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, caput da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 16 de outubro de 2019. Eduardo Henrique Cunha 
Neves, Diretor-Presidente. RATIFICAÇÃO: não se aplica.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 25/2017; II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do 
Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n, Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
SERVIARM - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 1766, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-
190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, II, “d” e art. 58, I e art. 54, todos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo VIPROC nº 02758177/2019; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Repactuação 
do Contrato nº25/2017, hava vista a superveniência e homologação da CCT/2019, com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor mensal do contrato, após repactuação, passa de R$ 448.618,71 (quatrocentos e quarenta e oito mil seiscentos e dezoito reais e setenta e um centavos) 
para R$ 490.639,48 (quatrocentos e noventa mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), com valor global repactuado de R$ 5.887.673,76 
(cinco milhões oitocentos e oitenta e sete mil setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). DO RESSARCIMENTO DOS VALORES: O valor 
total a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA corresponde a R$ 43.577,97 (quarenta e três mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e 
sete centavos), referente às diferenças entre o valor pago e o devido nos meses de janeiro a agosto de 2019, face a repactuação ocorrida com o advento da 
CCT/2019.; X - DA VIGÊNCIA: 11 de setembro de 2019 a 10 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do contrato original; XII - DATA: 11 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Andréa Freitas e Silva Maia e Mário Lima Júnior, e, 
Pela Contratada: Fábio de Azevedo Costa.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2017/ZPECEARÁ; II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n, Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - 
CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 1766, Meireles, Fortaleza/
CE, CEP: 60.115-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas normas do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 5.383.424,56 (cinco milhões trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 11 de setembro de 2019 e findando-se em 10 de setembro de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 11 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro e, pela Contratada: Fábio de Azevedo Costa.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato 08/2018/ZPECEARÁ; II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de Expor-
tação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n, Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.674-000; 
IV - CONTRATADA: CEFORSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES LTDA ME; V - ENDEREÇO: Rua Ilfedonso Albano, 1580, 
Meireles, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações poste-
riores; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 6.966,00 (seis mil novecentos e sessenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, 
iniciando-se em 02 de outubro de 2019 e findando-se em 01 de outubro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do contrato original; XII - DATA: 27 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Junior e Roberto Benevides de Castro 
e, Pela Contratada: Tatiana Kogan Capeletti..
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 11/2018/ZPECEARÁ; II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de 
Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, s/n, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.674-
000; IV - CONTRATADA: FORMMA SERVIÇOS CONTÁBEIS S/S; V - ENDEREÇO: Rua Isac Amaral, 221, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 
60.130-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nos termos do art. 65, I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Alteração quantitativa do objeto em 24,47% (vinte e quatro vírgula quarenta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº204  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019