DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e sete por cento).; IX - VALOR GLOBAL: Passa-se o valor global de R$ 
151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais) para R$ 188.200,00 
(cento e oitenta e oito mil e duzentos reais), face ao acréscimo de 24,47% 
(vinte e quatro vírgula quarenta e sete por cento); X - DA VIGÊNCIA: 28 
de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 07 de outubro de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Junior e Roberto 
Benevides de Castro, e, pela Contratada: Carlos Augusto Carvalho Mapurunga.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 081989164, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, 
§§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com 
os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 
da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela 
Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, GERARDA 
MUNIZ ALEXANDRINO, CPF 32188927320, que exerce a função de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 11, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga 
horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03656012, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS 
PROPORCIONAIS a 88,42%, a partir de 27/02/2009, tendo como base 
de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período 
de Julho/1994 a Janeiro/2009, cujo valor é de R$ 292,83 (DUZENTOS E 
NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS) Para o 
benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima 
legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de 
acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, 
respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 88,42%, 
não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*Republicado por incorreção.
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07631973/2019/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR 
A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) 
servidor(a) JOSE LUCIMAR DE SALES, que exerce a função de Auxiliar 
de Serviço, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Adminis-
trativo e Operacional, matrícula(s) nº 05175216, lotado(a) na Secretaria da 
Educação, a partir 01 de fevereiro de 1981. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 08429728/2019/
VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 
63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) MARIA LUCIA DOS 
SANTOS MATOS, que exerce a função de Auxiliar Serviços, matrícula(s) 
nº 3663418, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 30 de maio de 1984. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) EDIVALDO 
BESSA PEREIRA, matrícula 480327-10, lotado(a) no(a) BEBERIBE - EEM 
FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA (NÍVEL A), do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, 
simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO a partir de 09 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) DANIGILA DE ANDRADE 
FONSECA, matrícula 979088-18, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R4 - EEEP 
JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, simbolo 
DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO a partir de 19 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JESSICA SILVA 
DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula 979131-10, lotado(a) no(a) CÉLULA 
DE PROJETOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE OLIMPÍADAS 
ESTUDANTIS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 03 de 
Setembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de 
outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do 
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MANOEL BORGES 
GOMES, matrícula 119182-12, lotado(a) no(a) PIRES FERREIRA - EEM 
INÁCIO GOMES DE VASCONCELOS (NÍVEL C), do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, 
simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO a partir de 23 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do 
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio 
de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARLON 
ELSON CARVALHO DA SILVA, matrícula 979110-10, lotado(a) no(a) 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, 
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Outubro de 2019. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCA 
FERNANDES MOREIRA LOIOLA, matrícula 152874-11, lotado(a) no(a) 
TAUÁ - EEEP MONSENHOR ODORICO DE ANDRADE, do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Secretário Escolar, 
simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Julho de 2019. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do 
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ANTONIO 
GILVAN FONTENELE VERAS, matrícula 481305-18, lotado(a) no(a) 
GUARACIABA DO NORTE - EEEP DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO, 
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 30 de Setembro de 2019. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº204  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019