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DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Licitação em favor da Empresa Servnac Facilities Service e Logística LTDA 
para os Lotes I a IV, situada à Rua Mutamba, 175 A - Jangurussu – Fortaleza, 
CEP 60.865.210 e Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda 
para o lote V, situada à Rua Tibúrcio Cavalcante, n.º 2850, Dionísio Torres 
- Fortaleza-CE, de acordo com as especificações constantes no Termo de 
Referência anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente 
necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de 
mão de obra terceirizada, não podendo aguardar os trâmites ordinários do 
Pregão Presencial nº 20180065 (Processo nº 06312075/2018), que atualmente 
está em tramitação, uma vez que a pontecialidade do dano, causaria prejuízos 
irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação do 
risco de interrupção do serviço, conforme justificativa da emergência anexada 
aos autos. A escolha do fornecedor ocorreu em função da Empresa Servnac 
Facilities Service e Logística LTDA, lotes I a IV e da empresa Criart Serviços 
de Terceirização de Mão de Obra Ltda, lote V, terem apresentado o menor 
preço por lote e estarem plenamente habilitadas, consoante Relatório do 
Recebimento e Análise das Propostas e Documentos de Habilitação e Justi-
ficativa de Escolha do Fornecedor às fls. 2343/2345 e 2365/2366, respecti-
vamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao 
preço: este tem respaldo na Planilha Padrão da Secretaria de Planejamento 
– SEPLAG e Justificativa do Preço às fls. 2354/2359 e 2367/2368, respecti-
vamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública VALOR 
GLOBAL: R$ 35.161.396,62 ( Trinta e cinco milhões, cento e sessenta e um 
mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos) -Valor Total 
Global da Dispensa - Lote I a V ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 
51 – Elemento 339034 Ensino Regular 22100022.12.362.023.22663.01.339
034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.02.339034.25100.1 22100022.12
.362.023.22663.03.339034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.04.33903
4.25100.1 22100022.12.362.023.22663.05.339034.25100.1 22100022.12.3
62.023.22663.06.339034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.07.339034.
25100.1 22100022.12.362.023.22663.08.339034.25100.1 22100022.12.362
.023.22663.09.339034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.10.339034.25
100.1 22100022.12.362.023.22663.11.339034.25100.1 22100022.12.362.0
23.22663.12.339034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.13.339034.2510
0.1 22100022.12.362.023.22663.14.339034.25100.1, Fonte 51 – Elemento 
339034 Educação Profissional 22100022.12.362.020.22669.01.339034.251
00.1 22100022.12.362.020.22669.02.339034.25100.1 22100022.12.362.02
0.22669.03.339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.04.339034.2510
0.1 22100022.12.362.020.22669.05.339034.25100.1 22100022.12.362.020
.22669.06.339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.07.339034.25100.1 
22100022.12.362.020.22669.08.339034.25100.1 22100022.12.362.020.226
69.09.339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.10.339034.25100.1 2210
0022.12.362.020.22669.11.339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.1
2.339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.13.339034.25100.1 221000
22.12.362.020.22669.14.339034.25100.1, Fonte 51 – Elemento 339037 
Ensino Regular 22100022.12.362.023.22663.01.339037.25100.1 22100022
.12.362.023.22663.02.339037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.03.339
037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.04.339037.25100.1 22100022.12
.362.023.22663.05.339037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.06.33903
7.25100.1 22100022.12.362.023.22663.07.339037.25100.1 22100022.12.3
62.023.22663.08.339037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.09.339037.
25100.1 22100022.12.362.023.22663.10.339037.25100.1 22100022.12.362
.023.22663.11.339037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.12.339037.25
100.1 22100022.12.362.023.22663.13.339037.25100.1 22100022.12.362.0
23.22663.14.339037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.15.339037.2510
0.1, Fonte 51 – Elemento 339037 Educação Profissional 22100022.12.362.
020.22669.01.339037.25100.1 22100022.12.362.020.22669.02.339037.251
00.1 22100022.12.362.020.22669.03.339037.25100.1 22100022.12.362.02
0.22669.04.339037.25100.1 22100022.12.362.020.22669.05.339037.2510
0.1 22100022.12.362.020.22669.06.339037.25100.1 22100022.12.362.020
.22669.07.339037.25100.1 22100022.12.362.020.22669.08.339037.25100.1 
22100022.12.362.020.22669.09.339037.25100.1 22100022.12.362.020.226
69.10.339037.25100.1 22100022.12.362.020.22669.11.339037.25100.1 2210
0022.12.362.020.22669.12.339037.25100.1 22100022.12.362.020.22669.1
3.339037.25100.1 22100022.12.362.020.22669.14.339037.25100.1 221000
22.12.362.020.22669.15.339037.25100.1, Fonte 82 – Elemento 339034 
Ensino Regular 22100022.12.362.023.22663.01.339034.28282.1 22100022
.12.362.023.22663.02.339034.28282.1 22100022.12.362.023.22663.03.339
034.28282.1 22100022.12.362.023.22663.04.339034.28282.1 22100022.12
.362.023.22663.05.339034.28282.1 22100022.12.362.023.22663.06.33903
4.28282.1 22100022.12.362.023.22663.07.339034.28282.1 22100022.12.3
62.023.22663.08.339034.28282.1 22100022.12.362.023.22663.09.339034.
28282.1 22100022.12.362.023.22663.10.339034.28282.1 22100022.12.362
.023.22663.11.339034.28282.1 22100022.12.362.023.22663.12.339034.28
282.1 22100022.12.362.023.22663.13.339034.28282.1 22100022.12.362.0
23.22663.14.339034.28282.1, Fonte 82 – Elemento 339037 Ensino Regular 
22100022.12.362.023.22663.01.339037.28282.1 22100022.12.362.023.226
63.02.339037.28282.1 22100022.12.362.023.22663.03.339037.28282.1 2210
0022.12.362.023.22663.04.339037.28282.1 22100022.12.362.023.22663.0
5.339037.28282.1 22100022.12.362.023.22663.06.339037.28282.1 221000
22.12.362.023.22663.07.339037.28282.1 22100022.12.362.023.22663.08.3
39037.28282.1 22100022.12.362.023.22663.09.339037.28282.1 22100022
.12.362.023.22663.10.339037.28282.1 22100022.12.362.023.22663.11.339
037.28282.1 22100022.12.362.023.22663.12.339037.28282.1 22100022.12
.362.023.22663.13.339037.28282.1 22100022.12.362.023.22663.14.33903
7.28282.1, Fonte 00 – Elemento 339037 Ensino Regular 22100050.12.363.
023.22878.11.339037.10000.0 22100050.12.363.023.22879.11.339037.100
00.0, Manutenção Fonte 00 – Elemento 339034 22100022.12.122.500.2205
1.15.339034.10000.0, Fonte 00 – Elemento 339037 22100022.12.122.500.2
2051.15.339037.10000.0 22100022.12.126.500.22052.15.339037.10000.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV c/c art. 26, da Lei Federal 
8.666/93 e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) 
dias, com cláusula resolutiva CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES 
SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, lotes I a IV e da empresa Criart Serviços 
de Terceirização de Mão de Obra Ltda DISPENSA: Carlos Augusto da Costa 
Monteiro - Coordenador Financeiro - SEDUC RATIFICAÇÃO: Rogers 
Vasconcelos Mendes - Secretário da Educação, respondendo.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº08796569/2019 - LOTE 614/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23243864 - EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO LORSCHEIDER. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO STELIO DE 
MAGALHAES - CPF: 13559400368 - MATRÍCULA: 2220017851731X 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 
200 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 05/09/2019 a 
30/12/2019 - VALOR MENSAL: R$ 2881,77;JOANA DARC FERREIRA 
DA COSTA - CPF: 01364694344 - MATRÍCULA: 22200178517115 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 04/09/2019 a 30/12/2019 
- VALOR MENSAL: R$ 2881,77;LIDUINA MARIA FONTENELE DO 
NASCIMENTO - CPF: 69364311353 - MATRÍCULA: 22200178517212 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 04/09/2019 a 30/12/2019 
- VALOR MENSAL: R$ 2881,77;REGINALDO PINTO PEREIRA - CPF: 
75692171368 - MATRÍCULA: 22200178517417 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 14,40885 - PERÍODO: 05/09/2019 a 30/12/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
2881,77; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação 
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede 
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, 
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 44.391,64 ( QUARENTA E QUATRO 
MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO 
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23243864 - EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO LORS-
CHEIDER e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em 20 de setembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº040/2019 - PROCESSO Nº08250264/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ inscrita no CNPJ/MF sob n°. 07.954.514/0001-25, 
com sede nesta capital, na Av. General Afonso Albuquerque, S/N° - Cambe-
DECIMA–ba – Fortaleza – CE, CEP: 60839-900, neste ato representado por 
sua Exma. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, e RG sob o nº 216562291 SSP-CE, 
doravante denominada SEDUC/CE e a CONCEDENTE, e a FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO ROCHA, CNPJ Nº07.663719/0001-51, com endereço na 
Av. Aguanambi, nº 282-A. Bairro Joaquim Távora. Fortaleza – CE. CEP: 
60.055-402, neste ato representado pelo seu Representante Legal, Sr. JOÃO 
DUMMAR NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 32089368349, RG 
sob o nº 9100201313 SSP – CE, doravante denominada CONVENENTE, 
resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação, sujeitando-se, no que 
couber às normas da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, mediante as 
cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLAUSULA DO OBJETO: 
Este termo de cooperação tem por objeto estabelecer as condições indis-
pensáveis à viabilização de concessão de estágios obrigatórios curriculares 
pela CONCEDENTE, aos estudantes dos Cursos Técnicos da FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO ROCHA/UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE, 
regularmente matriculados e com efetiva frequência no curso técnico, em 
estágio obrigatório, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção 
do Diploma e uma estratégia de profissionalização que fortaleça o processo 
ensino-aprendizagem. SUBCLAUSULA PRIMEIRA – O estágio assume a 
forma e a atividade de extensão mediante a participação do estudante em 
empreendimentos ou projetos de interesse social, não criando vínculo empre-
gatício de qualquer natureza com a Secretaria da Educação do Ceará, reali-
zando-se nos termos da Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Lei 
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n°. 9.394 de 20/12/1996, 
regulamentada pela Resolução Nº01/2004 do Conselho Nacional de Educação 
em sua Câmara. SUBCLÁUSULA SEGUNDA – A formalização da concessão 
de Estágio efetivar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio, padro-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº204  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

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