DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07335479/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI ALDA FÉRRER AUGUSTO DUTRA, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOSÉ VANDERLEY ALVES DA COSTA, matrícula nº 22200175101317, resolvem, por este instru-
mento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 21/08/2019, em todas as suas 
cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 08/05/2019, página 154, Extinção ou conclusão 
das atividades temporárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 
2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07335479/2019. Lavras da mangabeira, 
21 de agosto de 2019. CREDE 17 - ICÓ/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07660337/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do LICEU DE ACOPIARA DEPUTADO FRANCISCO ALVES SOBRINHO, represen-
tado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ANA CASSIA MEDEIROS ARAÚJO, matrícula nº 22200174876218, resolvem, 
por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/08/2019, em 
todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 11/04/2019, página 180, Iniciativa 
do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 
6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR 
ESCOLAR, exarada no processo nº 07660337/2019. Acopiara, 30 de agosto de 2019. CREDE 16 - IGUATU/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº05535438/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM FENELSON RODRIGUES PINHEIRO, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) FRANCISCO ALEXANDRE MACIEL DE LIMA, matrícula nº 22200175126115, resolvem, por este 
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 28/06/2019, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 08/05/2019, página 148, Término do prazo 
contratual, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, 
e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 05535438/2019. Solonopole, 28 de junho de 2019. CREDE 14 - SENADOR 
POMPEU/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº384/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor CHARNSCLEISON ZÓZIMO 
ARY DE VASCONCELOS, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 100495.1.2, lotado no Núcleo de Atendimento em Itapipoca 
- NUAT ITAPIPOCA, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 14 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Curso Design 
Thinking, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 53,97 
(cinquenta e três reais e noventa e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 02 de outubro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº572/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 15.614/2014, publicada no DOE de 30 de junho de 2014, CONSIDERANDO o quantitativo de processos admi-
nistrativo-tributários em estoque na Célula de Julgamento de 1ª Instância e a necessidade de incrementar com urgência o quantitativo de servidores lotados 
nesta Célula, com objetivo de atender ao princípio da celeridade processual, conjugado com a razoável duração do processo que permeia o processo admi-
nistrativo-tributário. RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES, constantes no Anexo Único desta Portaria para, no período indicado exercerem as 
atribuições de Julgador Administrativo-Tributário, de que trata o artigo 33 da Lei º 15.614, de 29 de maio de 2014. Art. 2º Decorrido o prazo fixado no artigo 
anterior, os servidores retornarão a Célula de lotação originária. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 
01 de outubro de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de outubro de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO AO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 572/2019, DE  01  DE  OUTUBRO  DE 2019
(PORTARIA Nº572/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019)
MATRÍCULA
SERVIDORES
PERÍODO DE ATUAÇÃO
003426-1-0
ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL
Outubro a Dezembro/2019
101432-1-7
ANA THEREZA NUNES DE MACEDO MARTINS
Outubro/2019
102902-1-X
HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS
Outubro/2019
101400-1-3
JOSE SIDNEY VALENTE LIMA
Outubro/2019
101440-1-9
MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ
Outubro/2019
102.949-1-4
TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI
Outubro a Dezembro/2019
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PORTARIA   Nº593/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 14.10.2019, da Portaria n° 037/2015 de 02.02.2015, publicada no D.O. de 02.03.2015, que designou o 
servidor ADRIANO FOGAÇA DELBOUX , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência B, matrícula n° 497769-1-8, para o Núcleo Setorial 
de Combustível e designá-lo para o Posto Fiscal Tianguá, concedendo gratificação de localização de 50%. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº28/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Sobral, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 19/2019 (publicado no D.O.E. de 17 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº204  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019