DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 25 de outubro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº204 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (Continuação)
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 0306160/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remu-
nerada JOSE ANTONIO SIMPLICIO, CPF: 058.239.943-20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 017981-1-1, com óbito em 05/12/2016, pensão mensal no valor
de R$ 2.633,56 (dois mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 05/12/2016: NOME: RAIMUNDA COELHO SIMPLÍCIO; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF:
102.694.953-04; VALOR: R$ 2.633,56. Tornar sem efeito, o ato publicado no DOE de 24/05/2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 3883098/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOÃO ABREU DE SOUSA, CPF nº 026.549.463-04,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal do Tesouro Estadual, Classe E, nível/refe-
rência E3, atualmente Fiscal da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência C, matrícula nº 0055471-5, com óbito em 01/05/2018, pensão mensal no valor de
R$ 14.130,00 (catorze mil, cento e trinta e reais), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido até o limite estabelecido para o teto do Regime
Geral de Previdência, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 01/05/2018, conforme descrição e duração abaixo
indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 13/06/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Francisca Nascimento de Sousa
Cônjuge
776.985.093-20
14.130,00
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 7292849/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-SOLDADO
PM do serviço ativo – FRANCISCO GLEISSON ROCHA SOUSA DA SILVA, CPF: 020.851.413-90, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, MF: 308.183-1-8, percebendo o soldo da mesma graduação, com óbito em 05/08/2017, pensão mensal no valor de
R$ 2.572,82 (dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), correspondendo a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir da data da publicação em _________ , sem efeitos retroativos. NOME: CAUÊ MIRANDA ROCHA
DA SILVA; PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 24/04/2013); CPF: 084.517.113-59; VALOR: R$ 2.572,82. Fica sem efeito, o ato publicado no DOE
de 27/02/2018. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 03638922/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado FRAN-
CISCO FERREIRA LIMA, CPF: 059.629.003-91 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 019.199-1-1, com óbito em 21/03/2019, pensão mensal no valor
de R$ 2.633,76 (dois mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 21/03/2019: NOME: MARIA DO SOCORRO SILVESTRE LIMA; PARENTESCO: CÔNJUGE;
CPF: 708.129.183 - 04; VALOR: R$ 2.633,76. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 8551077/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
do serviço ativo SANDERLEI CAVALCANTE SAMPAIO, CPF: 477.773.893-00 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 103793-1-8, com óbito em
23/08/2018, pensão mensal no valor de R$ 4.145,90 (quatro mil cento e quarenta e cinco reais e noventa centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento)
da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 23/08/2018: NOME: ROSILENE DA SILVA ALBUQUERQUE;
PARENTESCO: COMPANHEIRA; CPF: 491 288 683 - 15; VALOR: R$ 2.072,95. NOME: SIDNEY ALBUQUERQUE SAMPAIO; PARENTESCO:
FILHO (NASCIMENTO EM 10/06/1999); CPF: 034 363 703 - 04; VALOR: R$ 690,98. NOME: IGOR ALBUQUERQUE SAMPAIO; PARENTESCO:
FILHO (NASCIMENTO EM 31/08/2000); CPF: 034 363 553 - 48; VALOR: R$ 690,98. NOME: ANA LETÍCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO; PAREN-
TESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 26/02/2009); CPF: 094 346 223 - 10; VALOR: R$ 690,98. Fica sem efeito, o ato publicado no DOE de 05/04/2019.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
Fechar