DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 01476062/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remune-
rada JOSE EDSON MOURA, CPF: 030.064.379-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a 
graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo do posto de 2º Tenente, matrícula nº 019.144-1-3, com óbito em 04/02/2019, pensão mensal no valor de 
R$ 4.608,06 (quatro mil seiscentos e oito reais e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme 
descrição abaixo e vigência a partir de 04/02/2019: NOME: MARIA DA SAGRADA FACE MOURA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 143.126.383 - 49; 
VALOR: R$ 4.608,06. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,  13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 5004231/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado LUIZ 
PEREIRA DA SILVA, CPF: 024.740.503-53 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a gradu-
ação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 018692-1-3, com óbito em 09/07/2016, pensão mensal no valor de R$ 2.052,70 
(dois mil e cinquenta e dois reais e setenta centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição 
abaixo e vigência a partir de 09/07/2016: NOME: ESCOLÁSTICA MARIA DA SILVA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 232 738 603 - 91; VALOR: R$ 
2.052,70. Fica sem efeito, o ato publicado no DOE de 02/05/2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 8546367/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar 
do serviço ativo ANTÔNIO CÉSAR OLIVEIRA GOMES, CPF Nº 294.272.403-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de 2º TENENTE, percebendo a remuneração do mesmo posto, matrícula nº 034565-1-X, com óbito em 23/08/2018, 
pensão mensal no valor de R$ 4.602,83 (quatro mil seiscentos e dois reais e oitenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade 
da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 23/08/2018: NOME: SANDRA ELISABETH PEREIRA GOMES; PAREN-
TESCO: CÔNJUGE PENSIONADA JUDICIALMENTE (25%); CPF: 733 268 523 - 04; VALOR: R$ 575,35. NOME: JOÃO PEDRO PEREIRA GOMES; 
PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 16/02/2000); CPF: 078 795 863 - 85; VALOR: R$ 1.342,49. NOME: ANNA JÚLIA PEREIRA GOMES; 
PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 30/08/2005); CPF: 631 722 823 - 09; VALOR: R$ 1.342,49. NOME: ARTHUR CÉSAR MACEDO GOMES; 
PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 22/02/2009); CPF: 627 843 453 - 94; VALOR: R$ 1.342,49. Fica sem efeito, o ato publicado no DOE de 
05/04/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 7927685/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada 
JOSÉ ALVES DE MORAIS, CPF: 060.196.253-20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a 
graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 024601-1-4, com óbito em 31/08/2018, pensão mensal no valor 
de R$ 4.845,26 (quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos 
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 31/08/2018: NOME: ANA CLAUDIA CORDEIRO DE VASCONCELOS PARENTESCO: 
CÔNJUGE CPF: 732 613 863 - 04 VALOR: R$ 1.938,10 NOME: MARIA JOSÉ GIRÃO PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMEN-
TÍCIA (20%) CPF: 154 526 623 - 91 VALOR: R$ 484,53 NOME: ANA LEUDA CORDEIRO VASCONCELOS DE MORAIS PARENTESCO: FILHA 
(NASCIDA EM 20/06/2001) CPF: 065 164 113 - 60 VALOR: R$ 2.422,63 FICA SEM EFEITO o ato publicado no DOE de 21/02/2019. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 8887130/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo 
ROBERTO DE SALES FERREIRA, CPF: 265.747.803-49 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde 
ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 084576-1-1, com óbito em 11/09/2018, pensão 
mensal no valor de R$ 3.700,22 (três mil e setecentos reais e vinte e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração 
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 11/09/2018: NOME: ANA CLÁUDIA ALVES DE MACEDO SALES; PARENTESCO: 
CÔNJUGE; CPF: 045 204 393 - 02; VALOR: R$ 1.850,11. NOME: ANA JÚLIA ALVES FERREIRA; PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 
20/01/2015); CPF: 079 546 753 - 27; VALOR: R$ 1.850,11. Fica sem efeito, o ato publicado no DOE de 05/04/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 03638213/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOSE 
VALDIR RODRIGUES DE CARVALHO, CPF: 068.495.713-20 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, 
onde ocupava o posto de 1º TENENTE, percebendo os proventos do mesmo posto, matrícula nº 019.481-1-3, com óbito em 08/01/2019, pensão mensal no 
valor de R$ 6.922,92 (seis mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos 
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 08/01/2019: NOME: PAULINA DRUMOND AGUIAR DE CARVALHO PARENTESCO: 
CÔNJUGE CPF: 014.008.943 - 87 VALOR: R$ 6.922,92 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 04048371/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de 
janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO 
EMILSON DA SILVA NASCIMENTO, CPF: 059.916.763 - 72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº204  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019