DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1804/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.566, de 02 de Abril de 2018 RESOLVE DESIGNAR REJANE BRASIL SA, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de CHEFE DE CENTRO,símbolo DAS-6, para ter exercício na CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL (CTINE-
-HIAS) , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.    
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1855, de 22 de outubro de 2019.
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA DE ATOS DE  REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/
SESA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 
Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e, CONSIDERANDO a necessidade da atuação eficiente, e de modo desconcentrado e descentralizado, nas 
ações praticadas pela Secretaria Estadual da Saúde junto ao Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de Iguatu – CPSMIG vinculado à sua estrutura 
administrativa, na forma da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e da Lei Ratificadora Estadual dos Protocolos de Intenções; RESOLVE:
 
Art.1º Delegar competência a Sra. Tereza Cristina Mota de Souza Alves, matrícula 999994.1.1, Coordenadora da 18ª Regional de Saúde – CRES/
Iguatu, para, observada a legislação vigente, participar da Assembleia do Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de Iguatu – CPSMIG a ser realizada 
no dia 26/10/2019, podendo praticar atos referentes a deliberação e votação das matérias discutidas, em especial votar na eleição para Presidente do referido 
Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pela delegada, no âmbito da delegação disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito quando rati-
ficados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo específico.
 
Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo, com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão ser 
submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público, e, sendo o caso, e a critério da delegada, também à Assessoria  Jurídica da Secretaria 
da Saúde do Estado (ASJUR/SESA) para emissão de parecer, aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE
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PORTARIA N°2019/1859.
ALTERA GESTOR DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), no 
uso de suas atribuições legais, estabelecidas pelo art. 52, da LEI Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estadio (D.O.E) em 
27/12/2018,  RESOLVE: 
Art.1º – Designar, o servidor GENIVAL VILA NOVA, CPF: 173761.494-49, matrícula nº 301487-1-1, em substituição a servidora Paula Roberta 
Gomes, como gestor dos convênios e instrumentos congêneres dispostos nos ANEXOS I e II desta portaria, nos termos do artigo 44, da Lei Complementar 
nº178, 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno.
Art.2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, permanecendo demais cláusulas 
e condições dos Termos de Ajuste, e Convênios ora aditados, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO I DA PROTARIA Nº2019/1859
CONVÊNIO
CONVENENTE
CNPJ
077/2018
ALCÂNTARAS
07.598.626/0001-90
103/2018
ARATUBA
07.387.525/0001-70
37/2016
CARIDADE
07.707.094/0001-82
26/2018
CARIRIAÇU
06.738.132/0001-00
35/2018
CEDRO
07.812.241/0001-84
67/2018
CHOROZINHO
23.555.279/0001-75
87/2018
ERERE
12.465.068/0001-25
24/2018
IBICUITINGA
12.461.646/0001-55
64/2018
IGUATU
07.810.468/0001-90
102/2018
IPUEIRAS
07.680.846/0001-69
96/2018
IPUEIRAS
07.680.846/0001-69
47/2018
ITAIÇABA
07.403.769/0001-08
31/2018
ITAPAJÉ
07.683.956/0001-84
52/2018
LAVRAS DA MANGABEIRA
07.609.621/0001-16
039/2015
LAVRAS DA MANGABEIRA
07.609.621/0001-16
32/2018
LIMOEIRO DO NORTE
07.891.674/0001-72
128/2018
MERUOCA
07.598.683/0001-70
109/2018
MILHÃ
06.741.565/0001-06
016/2018
MONSENHOR TABOSA
07.693.989/0001-05
66/2018
OCARA
12.459.616/0001-04
71/2018
OROS
07.670.821/0001-84
033/2018
PIRES FERREIRA
10.462.208/0001-86
78/2018
PORANGA
07.438.187/0001-59
115/2018
PORTEIRAS
07.654.114/0001-02
139/2018
SANTANA DO CARIRI
07.597.347/0001-02
155/2018
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
07.891.690/0001-65
114/2018
SENADOR SÁ
07.598.642/0001-83
101/2018
TABULEIRO DO NORTE
07.891.682/0001-19
ANEXO II DA PROTARIA Nº2019/1859
TERMO DE AJUSTE
CONVENENTE
CNPJ
45/2017
ABAIARA
07.411.531/0001-16
97/2016
ACARAPE
23.555.170/0001-38
136/2018
AMONTADA
06.582.449/0001-91
50/2017
AMONTADA
06.582.449/0001-91
103/2018
APUIARÉS
07.438.468/0001-01
99/2017
APUIARÉS
07.438.468/0001-01
102/2017
APUIARÉS
07.438.468/0001-01
73/2018
APUIARÉS
07.438.468/0001-01
64/2018
AQUIRAZ
07.911.696/0001-57
55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº204  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019