DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

RESOLUÇÃO Nº002/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFI-
CIÊNCIA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, nos termos do
Art. 4º, inciso 1º do seu Regimento Interno e com base na deliberação da
plenária do (biênio 2019/2020), na Reunião Ordinária, realizada no dia 05
de agosto de 2019, RESOLVE: 1. Criar e aprovar as Comissões Temá-
tica Permanentes, definida em plenária, tendo como objetivo, analisar,
opinar e emitir parecer sobre matéria que lhe for atribuída e assessorar as
reuniões plenárias nas áreas de suas competências. Desenvolver ações que
promovam o fortalecimento do conselho e elaborar os atos normativos refe-
rentes às matérias de sua competência com vistas à aprovação final pelo
plenário. Desta forma, as comissões ficam instituídas por decisão do cole-
giado e contará com o suporte administrativo e financeiro da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e
compostas por conselheiros e presidida por um relator escolhido entre si.
Terá como apoio técnico, a Secretária Executiva do Cedef e como assessoria
técnica de convidados da sociedade civil e órgãos governamentais. Conforme
composição listada abaixo dos seguintes membros: Comissão de Políticas
Públicas; Francisco Orlando Alves Rodrigues – Titular pela Secretaria de
Administração Penitenciaria do Estado do Ceará – SAP. Douglas Nunes
Cipriano – Suplente pela Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado
do Ceará – SAP. Mirles de Andrade Morais – Suplente pela Secretaria das
Cidades do Estado do Ceará – CIDADES. (Relator). Maria Marlene Vieira
Freitas – Titular da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC.
Rosângela Lira Braga – Suplente pela Secretaria da Educação do Estado do
Ceará – SEDUC. Comissão de Orçamento e Finanças Públicas; Sandra
Maria Martins de Vasconcelos – Titular da deficiência orgânica pela Asso-
ciação dos Ostomizados do Estado do Ceará (Relator). Maria Arnete Borges
– Titular pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA. Francisca
Leonete Borges de Almeida – Suplente pela Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará – SESA. Samuel Chaves da Silva – Titular da deficiência visual
pela Sociedade de Assistência aos Cegos – SAC. Comissão de Articulação de
Conselhos; Francisco Marcos Rodrigues de Souza – Suplente da deficiência
visual pela Associação de Cegos do Estado do Ceará – ACEC (Relator).
Jordênia Custódio de Lima – Titular da deficiência Múltipla pela Associação
D’eficiência Superando Limites – ADESUL. Cláudia Helena Jorge de Lima
– Titular da Secretaria de Esporte e Juventude do Estado do Ceará – SEJUV
Erika Eduardo Saraiva – Titular da deficiência auditiva pela Associação dos
Surdos do Ceará – ASCE Silvia Helena Félix Mota – Suplente da defici-
ência auditiva pela Associação dos Surdos do Ceará – ASCE Comissão de
Comunicação Social; Maxuwell Xavier de Sousa – Suplente da Secretaria de
Esporte e Juventude do Estado do Ceará – SEJUV (Relator). Orildo Onélio dos
Santos – Suplente da deficiência orgânica pela Associação dos Ostomizados
do Estado do Ceará. Maria Arnete Borges – Titular pela Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará – SESA. Jordênia Custódio de Lima – Titular da defici-
ência Múltipla pela Associação D’eficiência Superando Limites – ADESUL.
Comissão de Direito e Legislação; Marcos Antônio Davi Freitas – Titular
da deficiência Física pelo Instituto Ideias do Brasil. Raimundo Normandia
Dutra – Suplente da deficiência Física pelo Instituto Ideias do Brasil. Lucas
Sampaio Maia – Titular da deficiência intelectual pela Associação Brasileira
para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo – ABRAÇA (Relator). Ana
Roberta Martins de Almeida Xavier – Titular pela Secretaria das Cidades
do Estado do Ceará – CIDADES. Comissão de Elaboração de Projetos e
Captação de recursos; Samuel Chaves da Silva – Titular da deficiência visual
pela Sociedade de Assistência aos Cegos (Relator). Carlos Demontieux Leite
de Sousa – Suplente da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS. Francilídio Andrade Soares – Suplente
da deficiência Múltipla pela Associação D’eficiência Superando Limites –
ADESUL. Francisco Fernando do Vale Gomes – Titular da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS.

Fortaleza/Ce, 24 de setembro de 2019.
Maria Arnete Borges
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CEDEF
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº198/2019-SEAS, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 O
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
nº 32.419, de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar
Sindicância nº13/2019 para investigar e apurar denúncia de cometimento de
infração disciplinar, baseado no Processo nº. 03131267/2019 e seus demais
processos apensos, bem como apurar ações e omissões que porventura venham
a surgir no curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º,
inciso X do Decreto nº 32.419 de 13 de novembro de 2017. Art. 2º. Designar
Comissão de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos
seguintes servidores: Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula nº 300201-1-1,
na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa Neto, matrícula nº 104769-
1-7, na qualidade de Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante,
matrícula nº 3000251-2, como membro, todos lotados nesta Superintendência.
Parágrafo Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios
para a realização de suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme
disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 169 de 27 de dezembro de 2016.

Art. 4º. A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço público
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº205/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições legais, RESOLVE DISPENSAR da função de Coordenador de Segu-
rança, a partir de 03 de outubro de 2019, o socioeducador LUCIANO SOUSA
DA ROCHA, matrícula nº 3001000-0, lotado na Unidade de Recepção Luis
Barros Montenegro. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1841/2019 - O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor YURI CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Superintendente da SOHIDRA, matrícula nº 300.006-1.7, desta
Secretaria, a viajar às cidades de Canindé e Caridade, no dia 15/10/2019
a fim de acompanhar as obras do Sistema Adutor de Caridade e Canindé,
concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais
e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (Quarenta e três reais e
oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da SOHIDRA. SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº04/2019
CEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42. CESSIONÁRIO: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, inscrita no CNPJ
sob o nº 74.075.938/0001-07. OBJETO: O presente termo tem por objeto
formalizar a CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS, no
qual a CEDENTE cede à CESSIONÁRIA, a posse dos bens abaixo listados,
em perfeitas condições de uso: FORD RANGER XL 13P, Placa OHZ 9351/
CE, Chassi nº 8AFER13P4CJ491903, RENAVAM nº 426871405, cor predo-
minante prata, Ano de Fabricação 2011 e Modelo Ano 2012; e RENAULT
SANDERO EXP 16, Placa HYF9292/CE, Chassi nº 93YBSR1TH9J145125,
RENAVAM nº 123775736, cor predominante prata, Ano de Fabricação
2008 e Modelo Ano 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo de Cessão de Uso de Bens Públicos Móveis, no art. 116 da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e, nos casos omissos, o que
couber aplicável do vigente Código Civil Brasileiro e no processo adminis-
trativo nº 08695592/2019. VIGÊNCIA: A cessão de uso de bens públicos
móveis, vigorará por 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do
presente termo, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, mediante
manifestação escrita de ambas as partes, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias, observado o interesse da Administração. FORO: FORTA-
LEZA - CE. DATA DA ASSINATURA: 17 DE OUTUBRO DE 2019
SIGNATÁRIO: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES,SECRETARIO
DOS RECURSOS HÍDRICOS EM EXERCÍCIO – SRH E JOÃO LÚCIO
FARIAS DE OLIVEIRA, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos -
COGERH. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,
17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº
32.566 de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 04
de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) REJANE BRASIL
SA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de CHEFE DE CENTRO, simbolo DAS-6, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº204 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019