DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de dispensa de licitação, que trata-se de decisão judicial em desfavor do Estado do Ceará, onde o paciente solicita o fornecimento do aparelho acima citado, 
pois, apresenta quadro de ANOXIA NEONATAL GRAVE (CID 10 – P.210) traqueostomizado, dependente de Ventilação Mecânica Invasiva, com estado 
geral comprometido, conforme Laudo médico fls. 05 dos autos. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento 
imediato de demanda judicial. Quanto ao atendimento das especificações, e o Parecer Técnico da COAD/SESA, o referido item foi aceito por atender às 
especificações do processo supracitado. Após levantamento de preços efetuado no mercado, verificou-se que a EMPRESA S & A COMÉRCIO VAREJISTA 
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ME, CNPJ nº 11.726.439/0001-12, foi a que apresentou melhor proposta.  VALOR GLOBAL: R$ 19.500,00 ( 
Dezenove mil e quinhentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2019 - Dotação Orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.1
0100.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA: EMPRESA S & A COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUI-
PAMENTOS HOSPITALARES ME  DISPENSA: 17/10/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia  RATIFICAÇÃO: 17/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 191/2019
PROCESSO Nº: 08726978/2019 / VIPROC/SESA;  OBJETO: Aquisição de Produto Nutricional (TOTAL NUTRITION HEPATO), pelo período de 
até 180 (Cento e oitenta) dias, em cumprimento a Decisão Judicial, contida no processo nº 0169253-77.2019.8.06.0001  JUSTIFICATIVA: Justifica o setor 
solicitante que o fornecimento do produto é urgente, indispensável, por tempo indeterminado, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento 
da paciente diagnosticada com neoplasia maligna com tumor primário de localização indefinida (possivelmente de papila duodenal – CID:C17 ou pâncreas 
– CID:C25) submetida à gastroduodenopancreatectomia, necessitando de suporte alimentar com urgência, sob risco de morte, por complicações associadas 
à desnutrição, conforme parecer nutricional às fls. 05 e 07. O não cumprimento da decisão judicial pode acarretar penalidades. Não restando outra alternativa 
a esta SESA, senão o cumprimento imediato. Justifica ainda, através do Memo nº 1440/2019, que é a primeira vez que realiza esta aquisição, contudo, o 
referido produto nutricional foi incluído na relação de dietas para futuro planejamento de compras através de processo licitatório. Considerando o Parecer 
Técnico da COAD/SESA (fls. 26), informa que o produto nutricional acima citado não é contemplado em Portarias ou resoluções estaduais ou municipais ou 
mesmo em programas de atendimento nutricional.  VALOR GLOBAL: R$ 7.987,44 ( sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento -2019 - Dotação Orçamentária nº 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA: EMPRESA NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA 
 
DISPENSA: 22/10/2019 - MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA  RATIFICAÇÃO: 22/10/2019 -CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA       
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 117/2019
PROCESSO Nº: 05253424/2019 / VIPROC/SESA;  OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção, 
preventiva e corretiva de 02 (dois) equipamentos ARCO CIRÚRGICO, modelo CIOS SELECT, de marca SIEMENS, incluindo peças de reposição 
original ou compatíveis, incluindo monitores, intensificador de imagens e tubo de raio X, quando necessário, para atender as necessidades do Hospital Geral 
de Fortaleza – HGF, pelo período de 12(doze) meses  JUSTIFICATIVA: Justifica que a contratação pela modalidade de Inexigibilidade de Licitação é de 
extrema necessidade para garantir a execução dos serviços da referida Unidade hospitalar e, que não podem sofrer descontinuidade, tendo em vista que os 
mesmos são usados para garantir a execução das realizações de cirurgias e diagnósticos médicos com maior eficiência e segurança. Ressalta-se portanto que, 
conforme ATESTADO,acostado à fl.31, expedido pelo SINCOMED-Sindicato do Comércio Varejista de Material Médico Hospitalar e Científico no Estado 
de São Paulo, que a Empresa SIEMENS HEALTCARE DIAGNÓSTICOS LTDA., CNPJ Nº 01.449.930/0001-90, e suas filiais, nomeadas agentes únicas, 
da SIEMENS HEALTCARE GmbH, como a detentora exclusiva dos serviços de venda para produtos (serviços de manutenção) contratuais no território 
nacional. Está autorizada a comercializar, mediar e vender.  VALOR GLOBAL: R$ 152.371,16 ( Cento e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais 
e dezesseis centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 - Dotação Orçamentária: 24200184.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.
30.6177  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA: Empresa SIEMENS HEALTCARE DIAGNÓSTICOS 
LTDA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 15/10/2019 - Daniel de Holanda Araújo  RATIFICAÇÃO: 15/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.       
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20181774
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181774, Processo VIPROC Nº 9269820/2018, que tem 
por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20181774 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA
R$ 561,8200
R$ 251.695,36
2
R$ 24,5000
R$ 164.640,00
4
MEDITON FARMACEUTICA LTDA
R$ 50,0800
R$ 81.129,60
VALOR TOTAL
R$  497.464,96
Fortaleza/CE, 11 de outubro, de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190088
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190088, Processo VIPROC Nº 9126299/2018, que tem 
por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais Médico Hospitalares, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190088 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
2
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA
R$ 3,20
R$ 74.496,00
13
R$ 1,15
R$ 29.118,00
22
R$ 1,14
R$ 25.909,92
24
R$ 1,13
R$ 46.375,20
28
R$ 1,14
R$ 18.987,84
30
R$ 1,14
R$ 20.219,04
31
R$ 1,14
R$ 18.440,64
34
R$ 1,15
R$ 2.042,40
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº204  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019