DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) LUIZ JANDER AGOSTINHO BERNARDO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de COMANDANTE DE BATALHÃO, simbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA (BPMA) Nº2032/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar o policial militar MARCELO CRISTIANO DE MELO, Matrícula Funcional nº 108.690-1-3, ocupante do cargo de 1° Sargento PM, desta 
corporação, a viajar para o trecho Sobral-CE/ Fortaleza-CE/ Sobral-CE, no dia 23/10/2018, a fim de participar de audiência na 6° Vara Criminal da Comarca 
de Fortaleza-CE, conforme publicação Boletim do Comando-Geral n° 190, de 09/10/2018, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária de viagem, sendo o valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o 
artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 11 de outubro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPMA) Nº2033/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar o policial militar PAULO YRTONNTY DUARTE ALENCAR, Matrícula Funcional nº 113.401-1-3, ocupante do cargo de 2° Tenente PM, desta 
corporação, a viajar para o trecho Juazeiro do Norte-CE/ Fortaleza-CE/ Juazeiro do Norte-CE, no período dos dias 24/10 a 26/10/2018, a fim de participar 
da comissão para fazer o estudo científico e jurídico da ação do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente – BPMA, quanto a viabilidade da aplicação de autos 
administrativos no âmbito do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias de viagem, sendo o valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 
1º, alínea “b”; art. 10º; classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 11 de outubro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPMA) Nº2034/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerando que a Polícia Militar 
do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem como reprimir o cometimento 
de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade 
de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido 
maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º, art. 17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza/Ceará, 15 de outubro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº20342/2018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Julio Cesar Aires Alexandre Mat. 127.268-1-3
2º SGTPM
V
01/11/2018 a 06/11/2018
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Adailton Marques da Silva Mat. 588.170-1-5
CB PM
V
01/11/2018 a 06/11/2018
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Vanessa de Padua da Silva Mat. 587.931-1-6
SD PM
V
01/11/2018 a 06/11/2018
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Diego Rodrigues Aquino Vera Cruz Mat. 308.802-5-0
SD PM
V
01/11/2018 a 06/11/2018
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
 TOTAL  GERAL
R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº2244//2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar o policial militar MAYRON MYRRAY BEZERRA ARANHA, Matrícula Funcional nº 304.090-1-9, ocupante do cargo de Cabo PM, desta 
corporação, a viajar para o trecho Juazeiro do Norte-CE/ Fortaleza-CE/ Juazeiro do Norte-CE, nos dias 22/10/2018 e 23/10/2018 a fim de participar de 
audiência na Vara Única da Justiça Militar do Estado do Ceará, conforme publicação Boletim do Comando-Geral n° 196, de 18/10/2018, concedendo-lhe 
1,5 (uma e meia) diária de viagem, sendo o valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$ 91,99 
(noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza/Ceará, 19 de outubro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPMA) Nº2245/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerando que a Polícia Militar 
do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem como reprimir o cometimento 
de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILI-
TARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar 
fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido maciço, 
concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza/Ceará, 22 de outubro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº204  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019