DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ofício nº 1516/2019, publicado no Boletim do Comando Geral nº 126/2019, de 09.07.2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo  com o artigo 1º; alínea 
“a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPTUR) Nº79/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual  GLAUDIBERG ALMEIDA PINHEIRO, Mat. Func. 304.328-1-9, que ocupa o cargo 
de Cabo PM, classe V, a viajar dia 16.07.2019, roteiro Fortaleza/Ce – Sobral/Ce – Fortaleza/Ce, a fim de ser ouvido na 2ª Vara Criminal da Comarca de 
Sobral, no Processo nº 0065326-87.2016.8.06.0167, conforme Ofício s/nº/2019, publicado no Boletim do Comando Geral nº 126/2019, de 09.07.2019, 
concedendo-lhe ½ (meia) diária, com acréscimo de 20 %, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total 
de R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º e anexos I e III, art. 10, classe V 
do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPTUR) Nº81/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual  ANTONIO RODRIGUES DIAS, Mat. Func. 109.758-1-6, que ocupa o cargo de 1º 
Sargento PM, classe V, a viajar dia 22.07.2019, roteiro Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, a fim de ser ouvido na 7ª 
Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, no Processo nº 0999476-44.2000.8.06.0001, conforme Ofício nº 11390/2019, publicado no Boletim do Comando 
Geral nº 128/2019, de 11.07.2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o 
valor total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I do Decreto 
nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPTUR) Nº82/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual  JÚLIO CARLOS NOGUEIRA SILVA, Mat. Func. 136.359-1-9, que ocupa o cargo de 
3º Sargento PM, classe V, a viajar dia 24.07.2019, roteiro Jijoca de Jericoacoara/CE – Itapipoca/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, a fim de ser ouvido na 3ª 
Vara da Comarca de Itapipoca, no Processo nº 0010578-80.2014.8.06.0101, conforme Ofício nº 1131/2019, publicado no Boletim do Comando Geral nº 
130/2019, de 15.07.2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor 
total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I do Decreto 
nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº291/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR LUIZ 
JANDER AGOSTINHO BERNARDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DE BATALHÃO,símbolo DNS-3, para ter 
exercício na BATALHÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA (BPCHOQUE) Nº741/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo nas Cidades de Sobral e Acaraú-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no 
Interior do Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo 
o Sábado, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia com acréscimo de 20%, de acordo com os artigos 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 
e 17, Classe IV e V do anexo I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº741/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
RAFAEL SIDRIM de Paula Cavalcante
CAP PM
151.341-1-9
IV
 13 a 18 de 
maio de 2019
Fortaleza/Sobral 
Acaraú/Fortaleza
5,5
64,83
38,89(20% de 03 diárias 
de Sobral) e (2,5 diárias 
e meia Acaraú)
395,45
DIMAS MOURÃO Araújo de Oliveira
CB PM
301.092-1-X
V
13 a 18 de 
maio de 2019
Fortaleza/Sobral 
Acaraú/Fortaleza
5,5
61,33
36,79(20% de 03 diárias 
de Sobral) e (2,5 diárias 
e meia Acaraú)
374,10
Francisco das Chagas Lopes FONTENELE
CB PM
301.677-1-6
V
13 a 18 de 
maio de 2019
Fortaleza/Sobral 
Acaraú/Fortaleza
5,5
61,33
36,79(20% de 03 diárias 
de Sobral) e (2,5 diárias 
e meia Acaraú)
374,10
Mariano BEZERRA da Silva
CB PM
304.527-1-2
V
13 a 18 de 
maio de 2019
Fortaleza/Sobral 
Acaraú/Fortaleza
5,5
61,33
36,79(20% de 03 diárias 
de Sobral) e (2,5 diárias 
e meia Acaraú)
374,10
VALOR TOTAL 1.517,75
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PORTARIA (BPCHOQUE) Nº742/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo nas Cidades de Crateús e Tauá-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no 
Interior do Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº204  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019