DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CPI) Nº1161/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar RAIMUNDO DEVANGER MARTINS BRAGA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula 
nº 303.700-1-5, desta Corporação, a viajar para o trecho Itapipoca/Sobral/Itapipoca, no dia 30/07/2019, a fim de participar de audiência na 2ª Vara Criminal 
da Comarca de Sobral, conforme publicação no Boletim do Comando Geral n.º 137, de 24/07/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º, artigo 5º § 1º e artigo 10º, classe V, do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPI) Nº1163/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar LEONARDO FERREIRA MENDES, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 302.681-
1-3, desta Corporação, a viajar para o trecho Itapipoca/Sobral/Itapipoca, no dia 05/07/2019, a fim de participar de audiência na 2ª Vara Criminal da Comarca 
de Sobral, conforme publicado no Boletim do Comando Geral n.º 138, de 25/07/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea 
“a”, do § 1º do artigo 4º, artigo 5º § 1º e artigo 10º, classe V, do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPI) Nº1164/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do Posto de MAJOR QOPM, matrícula nº 111.570-
1-7, desta Corporação, a viajar para o trecho Iguatu/Fortaleza/Iguatu, no período de 06 a 08/08/2019, a fim de participar do Teste de Aptidão Física – TAF 
para Oficiais, conforme publicação no Boletim do Comando Geral n.º 120, datado de 01 de julho de 2019, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe III, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPI) Nº1165/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar JOHN LENNON RODRIGUES DOS REIS, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula 
funcional nº 309.169-2-1, desta Corporação, a viajar para o trecho Sobral/Fortaleza/Sobral no dia 07/08/2019, a fim de participar de audiência na qualidade 
de testemunha na 4ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, conforme solicitação contida no Boletim do Comando Geral n.º 139, de 26/07/2019, conceden-
do-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de 
acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPI) Nº1167/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula funcional 
nº 309.003-3-2, desta Corporação, a viajar para o trecho Sobral/Fortaleza/Sobral no dia 12/08/2019, a fim de participar de de audiência na qualidade de 
testemunha na Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza, conforme solicitação contida no Boletim do Comando Geral n.º 142, 
de 31/07/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e 
sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de 
agosto de 2019
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA - (CPI) Nº1168/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os policiais MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, com 
a finalidade de participar de audiência na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD/CEPREM, 
conforme publicado no Boletim do Comando Geral n.º 142, de 31/07/2019, concedendo-lhes meia diária, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo 
com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1168/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES (%)
TOTAL
Francisco José Bezerra da Silva Mat. 112.988-1-8
1ºSgt PM
V
14/08/2019
Aracati/Fortaleza/Aracati
½
61,33
-
30,66
Sammyr Weskley Sousa Moreira Mat. 304.363-1-8
Sd PM
V
14/08/2019
Aracati/Fortaleza/Aracati
½
61,33
-
30,66
Francisco Leuriberto Oliveira Mat. 306.110-1-2
Sd PM
V
14/08/2019
Aracati/Fortaleza/Aracati
½
61,33
-
30,66
João Batista Barbosa Júnior Mat. 134.465-1-2
Sd PM
V
14/08/2019
Aracati/Fortaleza/Aracati
½
61,33
-
30,66
Júlio Dantas Lopes Mat. 308.695-1-6
Sd PM
V
14/08/2019
Aracati/Fortaleza/Aracati
½
61,33
-
30,66
SOMA                                                                                                                                                                                                                                                                                                   R$ 153,30
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2019/0007
PROCESSO Nº07977390 / 2019 PMCE OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica, na modalidade tensão baixa para a 
Polícia Militar do Ceará JUSTIFICATIVA: Com a vigência do Decreto Estadual nº 32.888, de 23/11/2018 (Dispõe sobre políticas de padronização e controle 
para o uso das utilities, relativo aos serviços de: energia elétrica, telefonia analógica e de abastecimento de água e esgoto, no âmbito da Administração Pública 
Estadual e dá outras providências), fica criado o Programa de Padronização e Controle das Utilities do Estado do Ceará, composto pelos Planos: de gestão 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº204  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019