DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – DECRETO Nº 028, de 24 DE OUTUBRO DE 2019 CONVOCA
CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, Senhor Osvaldo Honório Lemos
Neto, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso IX, da constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal
nº 032/2019 (concurso público) e ainda em conformidade com o Edital nº. 001/2019. Considerando a homologação do resultado final do Concurso
Público, devidamente publicados no site: www.idib.org.br o resultado final com homologação n° 021/2019, no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02
de outubro de 2019; Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos; DECRETA Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos
aprovados, relacionados no ANEXO I do presente decreto, para se apresentarem no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no endereço: Rua
Dr. Osvaldo Honório Lemos, 176, 2º piso, Centro, Reriutaba-CE, telefone (88) 3637-2052, nos horários de 08:00 as 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, de
segunda-feira à sexta feira. Os convocados deverão comparecer pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de Procuração pública, no período
de 29 de outubro a 04 de novembro de 2019. Art. 2º. O candidato deverá se apresentar com os seguintes documentos para analise: Cópia(s) autenticada(s)
do Cadastro de Pessoa Física - CPF; Cópia(s) autenticada(s) da Cédula de Identidade; Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;
Cópia(s) autenticada(s) do Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura
Pública de União Estável; Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, ou firmar declaração de bens e
valores que constituam seu patrimônio; Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida em data recente); Cópia do Título de Eleitor e
Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; Cópia(s) autenticada(s) do Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos do
sexo masculino, com idade até 45 anos; Cópia(s) autenticada(s) do Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e, certidão
negativa; Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de
Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia; Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;
Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; Vias originais de todos os Títulos enviados eletronicamente na Prova de Títulos, no caso dos cargos
para Nível Superior; Cópia(s) autenticada(s) da carteira de habilitação categoria C, para o cargo de operador de máquinas; 02 (duas) fotos 3 x4 coloridas,
recentes e datadas; Cópia(s) autenticada(s) da(s) certidão(ões) de nascimento de filhos menores de 21 anos de idade; Declaração de não estar cumprindo
e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade
da esfera federal, estadual ou municipal; Declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função (ões) pública(s) e sobre recebimento
de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão; Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público
ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações; Comprovar, através do
respectivo atestado, fornecido por médico do trabalho, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; Art. 3º. Se o candidato convocado
não se apresentar para fazer a entrega da documentação, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado
para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público. Art. 4º Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa
ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos no Edital 001/2019. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Reriutaba, em 24 de outubro de 2019, Osvaldo Honório Lemos
Neto - prefeito municipal. ANEXO I – relação dos candidatos aprovados – Edital 001/2019, candidatos aprovados: ASSISTENTE SOCIAL: Hélio Trajano
Alves Júnior, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: Pedro Jardel Uchoa da Silva, Antonio Higor Xavier do Nascimento, Cicero Manoel de Souza,
Francisco Geilson Chaves Ximenes, ENFERMEIRO: Isabel Carolina Neta, Francisca Eugênia Paiva Martins, FONOAUDIÓLOGO: Francisco Walter
de Albuquerque Neto, GUARDA CIVIL MUNICIPAL: Brena Késsia da Silva, Francisco Marcelo Meneses de Oliveira, Francisco Davi Pereira Jorge,
Andriel Rodrigo dos Santos de Lima, Antonio da Silva Alves, Francisco Jucelio Marinho Araujo, MÉDICO – PLANTONISTA: Camilla Parente Rocha
Vasconcelos, MOTORISTA B: Antonio Benedito Melo Magalhães, Antonio Edmilson Mesquita Neto, Rogério Cunha Carvalho, Antonio Felipe Pereira
de Sousa, ODONTÓLOGO: Millane Teles Portela de Oliveira, Bruna de Oliveira Negreiros, PSICÓLOGO: Denislene Maria Noronha Lopes, TÉCNICO
EM ENFERMAGEM: Maria Jaqueline Fonteles de Souza, Shelen Josie Martins Fernandes, Elenice Paulo Farias, Angela Maria de Alcântara. Paço da
Prefeitura Municipal de Reriutaba, Estado do Ceará, aos 24 de outubro de 2019. Osvaldo Honório Lemos Neto – Prefeito Municipal de Reriutaba.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de Orós/CE comunica aos interessados o
resultado da fase de habilitação referente à Concorrência Pública Nº. 2019.08.30.01, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de ampliação
do Hospital e Maternidade Luzia Teodoro da Costa no Município de Orós/CE, Plano de Trabalho nº 1021210-66, conforme especificações em anexos, no
Processo nº 2019.08.30.01, declarando: Habilitadas as empresas: 1. S & T Construcoes e Locacoes de Mao de Obra EIRELI, CNPJ Nº 18.413.043/0001-
64, 2.G7 Construcoes e Servicos EIRELI, CNPJ Nº 10.572.609/0001-99, 3. IDEAL Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ Nº 22.336.279/0001-11, 4.
Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA, CNPJ Nº 63.551.378/0001-01, 5. C V Tome Servicos, CNPJ Nº 23.834.673/0001-42, 6. CRV Construcoes e
Servicos LTDA, CNPJ Nº 07.609.311/0001-00, 7. Dinamica empreendimentos e Servicos EIRELI, CNPJ Nº 25.025.604/0001-13, 8. Ambiental Solucoes
e Servicos EIRELI, CNPJ Nº 24.994.347/0001-65, 9. M L S - Construcao Civil LTDA, CNPJ Nº 12.102.978/0001-43, 10. Allamo Edgar Fernandes
Rolim, CNPJ Nº 22.853.186/0001-64, 11. Construtora N A Duarte e Gomes LTDA, CNPJ Nº 17.732.588/0001-70, 12. PCE - Projetos, Construcoes e
Empreendimentos EIRELI, CNPJ Nº 15.243.018/0001-91, 13.Construtora Smart EIRELI, CNPJ Nº 23.078.596/0001-48, 14. A.I.L. Construtora LTDA,
CNPJ Nº 15.621.138/0001-85, 15. Eletroport Servicos Projetos e Construcoes EIRELI, CNPJ Nº 06.043.276/0001-33, 16. D M da Silva Servicos e
Construcoes, CNPJ Nº 23.834.621/0001-76, 17. Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, CNPJ Nº 17.690.855/0001-94, 18.VK Construcoes
e Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02, 19. Ramalho Servicos e Obras EIRELI, CNPJ Nº 24.916.240/0001-07, 20. ABRAV Construcoes
Servicos Eventos e Locacoes EIRELI, CNPJ Nº 12.044.788/0001-17, 21. J 2 Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ Nº 97.545.946/0001-75, 22. Abner Maia
Nogueira Barbosa, CNPJ Nº 28.450.232/0001-60, 23. Construtora Monte Carmelo LTDA, CNPJ Nº 14.099.430/0001-17, e 24. Construtora Exito EIRELI,
CNPJ Nº 03.147.269/0001-93, e Inabilitadas as empresas: 1. Nordeste Construcoes e Infraestrutura LTDA, CNPJ Nº 22.975.820/0001-31, 2. Martins e
Carneiro Construcao Civil LTDA, CNPJ Nº 12.878.006/0001-45, 3. Sertao Construcoes Servicos e Locacoes LTDA, CNPJ Nº 21.181.254/0001-23, 4. FR
Locacoes e Servicos EIRELI, CNPJ Nº 26.542.791/0001-75, 5. CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 05.502.041/0001-08,
6. Roma Construtora EIRELI, CNPJ Nº 21.725.552/0001-37, 7. Clezinaldo S de Almeida Construcoes, CNPJ nº 22.575.652/0001-97, 8. M Minervino Neto
Construcoes, CNPJ Nº 63.312.771/0001-34, 9. J. S. Sindeaux Neto EIRELI, CNPJ Nº 23.463.259/0001-74, 10. Jose Urias Filho, CNPJ Nº 05.736.096/0001-
74, 11. Vital Construcoes E SERVICOS EIRELI, CNPJ Nº 29.122.966/0001-83, 12. Construtora Nova Lideranca Eventos e Servicos EIRELI, CNPJ Nº
17.302.916/0001-07, 13. Podium Empreendimentos EIRELI, CNPJ Nº 09.527.996/0001-62, 14. constram - Construcoes e Aluguel de Maquinas LTDA,
CNPJ Nº 72.432.727/0001-59, 15. Maciel & Rolim Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ Nº 26.520.926/0001-00, 16. WU Construcoes e Servicos EIRELI,
CNPJ Nº 10.932.123/0001-14, 17. Caldas Engenharia e Construcoes LTDA, CNPJ N° 10.621.483/0001-03, 18. Sedna Engenharia LTDA, CNPJ Nº
06.197.577/0001-11, 19. A Casa Construcoes e Servicos EIRELI, CNPJ Nº 20.256.412/0001-02, e 20. Monte e Silva Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ
Nº 20.873.027/0001-04, tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I,
alínea “a”. Orós - CE, 24 de Outubro de 2019. José Klériston Medeiros Monte Júnior - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – EXTRATO DO CONTRATO - O Município de Icó, através da Secretaria do
Trabalho e Assistência Social, torna público o extrato do contrato nº 19.006/2019-02, resultante do Pregão Presencial nº 19.006/2019 - Unidade
Administrativa: Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Objeto: Serviços de lanches, de interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência
Social do Município de Icó/Ce - Prazo de vigência do contrato: O contrato terá o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2019, a partir da data
da assinatura do contrato - Valor Global do Contrato nº 19.006/2019-02: R$ 55.264,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos e sessenta e quatro
reais) - Dotação Orçamentária: 19.02.08.244.0137.2.098 / 19.02.08.244.0137.2.099 / 19.02.08.244.0137.2.065 / 19.02.08.244.0137.2.097 e
19.02.08.244.0137.2.102 - Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 - Fonte de Recurso: 1.311.0000.00 – Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social – FNAS - Contratado: José Jaime Ferreira - ME, através de seu representante legal, Sr. José Jaime Ferreira
- Assina pela contratante: Ordenadora de despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a Sra. Maria do Socorro Lira - Data da
assinatura do contrato: 23 de outubro de 2019. Icó/CE, 23 de outubro de 2019. Maria do Socorro Lira - Ordenadora de Despesas da
Secretaria do Trabalho e Assistência Social
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE ADIAMENTO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
Nº 2019.10.11.001. A Prefeitura Municipal de Baturité comunica aos interessados o Adiamento do Edital de Pregão Presencial nº 2019.10.11.001, do Tipo
Menor Preço, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, PARA ATENDER
AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. A licitação será Adiada para o dia 30/10/2019 às 10h00min.
Baturité/CE, 24 de outubro de 2019. Hisadora Maria Paixão Silva – Pregoeira da Prefeitura Municipal de Baturité.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº204 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019