DOE 25/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FAE - SISTEMAS DE MEDIÇÃO S.A. - CNPJ: 07.281.413/0001-30 - NIRE:
23.300.000.803 - 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 23 (vinte e três) de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), às 09 (nove) horas, na sede da FAE -
SISTEMAS DE MEDIÇÃO S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rodovia BR. 116, KM 13, nº 2363, Messejana,
CEP 60842-395. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo, portanto, dispensadas as
formalidades aplicáveis à convocação da reunião. 3. MESA: Presidente: Sr. Francisco Leite de Holanda Júnior; Secretário: Armando Lima Caminha Filho. 4.
ORDEM DO DIA: a) Conhecer e deliberar acerca da apresentação de renúncia do Sr. Ricardo Fernandes, ao cargo de Diretor-Presidente da Companhia; e b)
eleger e nomear, para completar o prazo de gestão em curso, no cargo de Diretor-Presidente da Companhia, o Sr. Saulo Santos Magalhães. 5. DELIBERAÇÕES:
Pela unanimidade dos conselheiros presentes, e sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: a) A presente ata será lavrada na forma de sumário,
nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/1976; b) receber e homologar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Presidente da Sociedade
apresentado por carta datada de 23/09/2019, que fica arquivada na sede social, do Sr. Ricardo Fernandes, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial
de bens, economista, portador de carteira de identidade nº 20150577596 SSPCE, inscrito no CPF 196.337.058-94, residente e domiciliado na Rua Ana Bilhar,
171, apto 901, Meireles, Fortaleza-Ceará (CEP 60160-110); c) eleger e nomear , para completar o prazo de gestão em curso, no cargo de Diretor Presidente da
Companhia, na forma como prevista no Artigo 15, parágrafo 4º, do Estatuto Social, o Sr. Saulo Santos Magalhães, brasileiro, casado no regime de comunhão
parcial de bens, administrador, portador da carteira de identidade nº 1448995-SSPSE, inscrito no CPFMF sob o nº 010.419665/39, residente e domiciliado
na Rua Tibúrcio Cavalcante, 1.222, apto. 1.703, Aldeota, Fortaleza-Ceará (CEP 60125-045). O Diretor ora eleito declara atender aos requisitos previstos na
Lei nº 6.404/76 para exercer o referido cargo, em particular aqueles previstos no art. 147 da referida Lei, quais sejam: (i) não estar impedido por lei especial,
condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, peculato, concussão, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena
criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (i) possuir reputação ilibada; e (iii) não ter interesse conflitante com a Companhia.
Dessa forma, o Diretor ora eleito ficará investido no cargo para o qual foi indicado, mediante a assinatura do respectivo termo de posse, feito e arquivado na
sede da Companhia, e anexo ao presente instrumento como “ANEXO I”. 6. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos,
lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes.
ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Francisco Leite Holanda Júnior; Secretário: Armando Lima Caminha Filho. Membros do Conselho de Administração
presentes: Francisco Leite Holanda Júnior, Armando Lima Caminha Filho, Eduardo David Duarte Dias, Cristiane Freitas Bezerra, Nadir Bezerra Lima Bandeira
de Melo. Esta ata confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Francisco Leite Holanda Júnior - Presidente, Armando Lima Caminha Filho
- Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 5327474 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de Alencar Seraine em 15.10.2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO
N° 1212.01/2018 – ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços N° 1212.01/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Acaraú-CE, através da Secretaria de
Educação, juntamente com a Empresa: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 41.600.131/0001-
97. VALOR TOTAL REGISTRADO POR LOTE: LOTE 01, com o VALOR de R$ 116.194,50 (Cento e Dezesseis Mil, Cento e Noventa e Quatro Reais
e Cinquenta Centavos); LOTE 02, com o VALOR de R$ 171.999,70 (Cento e Setenta e Hum Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Setenta Centavos)
e LOTE 03, com o VALOR de R$ 328.854,50 (Trezentos e Vinte Oito Mil, Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos), perfazendo
o VALOR GLOBAL de R$ 617.048,70 (Seiscentos e Dezessete Mil, Quarenta e Oito Reais e Setenta Centavos). MODALIDADE: Pregão Eletrônico
N° 1212.01/2018. OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios não
perecíveis, destinados aos Programas da Secretaria de Educação do Município de Acaraú-CE. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais Nº 10.520/2002,
pela Lei Complementar Nº 123/06, Lei Nº 8.666/93 – Lei Geral de Licitações e pelo Decreto N° 7.892/2013. DATA DE ASSINATURA: 15/01/2019.
VIGÊNCIA: De 15/01/2019 à 15/01/2020. SIGNATÁRIO: Marjore Pereira da Silva – Ordenadora e Despesas da Secretaria de Educação e pela a Empresa:
ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, o Sr. Francisco Arruda Dias Aguiar.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2019-
OSP – Prefeitura Municipal de Itarema-CE, Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, CEP: 62.590-000, Itarema-CE, CNPJ Nº 07.663.941/0001-54.
CONTRATANTE: Secretaria de Obras e Serviços Públicos. CONTRATADA: LITORÂNEA EMPREENDIMENTOS LTDA, Rua José
Augusto, N° 221,
Mata Galinha, CEP: 60.861-170, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.551.097/0001-07. REPRESENTANTE: Gontran Coelho Pinho Júnior, CPF:
040.771.053-15. FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. PROCESSO DE LICITAÇÃO: Concorrência
Pública Nº 003/2019-OSP. OBJETO: Contratação de serviços de recuperação de estradas vicinais na localidade de Olhos D’Água e Lagoa do Mato à sede
do Município de Itarema-CE. VALOR GLOBAL: R$ 951.985,56 (Novecentos e Cinquenta e Um Mil Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e
Seis Centavos). PRAZOS: 90 (Noventa) dias. ORIGEM DOS RECURSOS / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.26.782.0501.1.014.0000. Recursos
oriundos do Ministério da Integração Nacional – MI, Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR, Convênio Nº 850085/2017. ELEMENTO DE
DESPESA: 44.90.51.00. DATA: 18 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Melissa Sousa (Secretária de Obras e Serviços Públicos); Gontran Coelho Pinho
Júnior (LITORÂNEA EMPREENDIMENTOS LTDA).
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE ALTO SANTO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO - PROCESSO
Nº 06.03-001/2019 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2019-CP - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. A Secretaria de Infraestrutura, Obras
e Urbanismo, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 114/2018 de 01/08/2018, torna público o resultado final da
Concorrência nº 001/2019-CP, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada
por preço global, de obra de implantação de sistema de abastecimento em áreas rurais e comunidades tradicionais do Município de Alto Santo, Estado
do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital, tendo como vencedores os seguintes: WM CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ
02.364.381/0001-13, valor total de R$ 1.456.381,42 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e dois
centavos); CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 02.287.686/0001-79, valor total de R$ 3.585.050,62 (três milhões, quinhentos e
oitenta e cinco mil e cinquenta reais e sessenta e dois centavos), tendo sido, os itens, homologados e adjudicados no dia 23/10/2019, às 09:53 AM por
Francisco Deusimar Chaves Morais, Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Autoridade Competente. Alto Santo, Estado do Ceará, 23/10/2019.
Wendell Jorge da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Martinópole - Aviso de Anulação - Tomada de Preço N° 00.004/2019 - TP. O Governo Municipal de
Martinópole, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, informa que a Tomada de Preço N° 00.004/2019 - TP, concernente contratação
de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em engenharia civil, acompanhamento de Projetos Federais, Estaduais e fiscalização de
obras públicas de interesse de Diversas Secretarias do Município de Martinópole/CE, foi anulado com base no art. 49 da Lei Nº 8.666/93 e justificativa
fundamentada no processo. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão de Licitações, na Av. Capitão Brito, S/N - Centro – Martinópole/
CE. Martinópole, 25 de outubro de 2019. Ingrid Gomes Moreira – Presidente da Comissão de Licitação.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2019. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO
- GEMAN. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES (TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO) PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA - IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE
EDITAL, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADA. O(A)
Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais
interessados, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2019 - IJF, foi declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se à disposição em
sua sede situada na Rua do Rosário, N° 77, Centro, Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, Fortaleza-CE ou através do Telefone: (85) 3452.3477 |
CLFOR.
Fortaleza-CE, 24 de Outubro de 2019.
Augusto Alves Caetano
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº204 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
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