DOMFO 24/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de MMH (Curati-
vos) para atender à demanda da Secretaria Munici-
pal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12       
(doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de            
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 004/2019 - SMS, foi 
declarada FRACASSADA OS LOTES 02, 11, 14, 16, 19 E 20. 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 23 de outubro de 
2019. Werbson Jerônimo de Carvalho - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 014/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a permissão     
comum de uso de espaço público por particular para 
fins de instalação e exploração dos serviços                  
cantinas/lanchonetes localizadas nas dependências 
dos Hospitais: Hospital e Maternidade Dra. Zilda 
Arns Neumann (Hospital da Mulher de Fortaleza), 
Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura, Hospital 
Distrital Maria José Barroso de Oliveira, Hospital Dis-
trital Edmilson Barros de Oliveira e Hospital Infantil 
de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guima-
rães Sá, pertencentes à Secretaria Municipal da               
Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: FRANCISCO     
VIEIRA VERAS - ME, apresentou razões administrativas no 
processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos 
interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE. 
Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105-1155 | CPL. 
Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2019. Geovânia Sabino 
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Chamada Publica nº 019/2019. 
ORIGEM:  Secretario Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde de 
natureza privada com ou sem fins lucrativos, interes-
sados em participar de forma complementar do      
Sistema Único de Sáude em conformidade com seus 
princípios e conceitos e demais disposições aplicá-
veis à espécie, na área de exames de diagnóstico 
por imagem, na modalidade ambulatorial, de acordo 
com as especificações previstas neste edital e ane-
xos que o compõem, para eventual celebração de 
contratos e/ou convênios. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | 
CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados que de acordo com a DECISÃO DO RECURSO 
ADMINISTRATIVO constante dos autos, apresentados pelos 
seguintes participantes: CINTIPRAXIS LTDA.; MULTICLÍNICA 
FORTALEZA LTDA-EPP; SÃO CARLOS CLÍNICA DE MEDICI-
NA NUCLEAR LTDA.; INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ - 
ICC; e ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA DE APOIO A PESSOA 
COM CÂNCER., os quais foram encaminhado pela Secretária 
Municipal da Saúde, a Sra. JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL, 
o qual se manifestou nos seguintes termos: "Considerando as 
informações constantes dos autos do processo em epigrafe, as 
razões dos recursos apresentados pelas participantes CINTI-
PRAXIS LTDA. (fls. 2.297/2.316), MULTICLÍNICA FORTALEZA 
LTDA-EPP (fls. 2.332/2.370), SÃO CARLOS CLÍNICA DE ME-
DICINA NUCLEAR LTDA. (fls. 2.373/2.385), INSTITUTO DO 
CANCER DO CEARÁ - ICC (fls. 2.405/2.426), e, pela ASSO-
CIAÇÃO NOSSA CASA DE APOIO A PESSOA COM CÂNCER 
(fls. 2.442/2.452); no posicionamento da Presidente e membros 
da Comissão Permanente de Licitação (fls. 2.280/2289); na 
manifestação da Assessoria Jurídica da Central de Licitações 
de Fortaleza – CLFOR (fls. 2.471/2.483); No Parecer da Co-
missão designada por esta Secretaria (fls. 2.487/2.488); e no 
Parecer Jurídico nº 1563/2019 – COJUR/SMS, ante o interesse 
público envolvido, em homenagem aos princípios constitucio-
nais que regem a presente Chamada Pública, nos termos do 
artigo 6º, III, do Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 
2016, decido: Deferir os recursos interpostos por CINTIPRAXIS 
LTDA.; MULTICLÍNICA FORTALEZA LTDA-EPP; SÃO CARLOS 
CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR LTDA.; INSTITUTO DO 
CANCER DO CEARÁ - ICC; e ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA 
DE APOIO A PESSOA COM CÂNCER, devendo ser reformada 
a decisão da Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
e membros, declarando-as HABILITADAS para o presente 
certame, e que participem das próximas etapas.". Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3105 1155 | CPL. Fortaleza – CE, 23 de outubro de 2019.    
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESULTADO FINAL 
 
PROCESSO: Chamada Publica nº 019/2019. 
ORIGEM: Secretario Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde de 
natureza privada com ou sem fins lucrativos, interes-
sados em participar de forma complementar do Sis-
tema Único de Sáude em conformidade com seus 
princípios e conceitos e demais disposições aplicá-
veis à espécie, na área de exames de diagnóstico 
por imagem, na modalidade ambulatorial, de acordo 
com as especificações previstas neste edital e ane-
xos que o compõem, para eventual celebração de 
contratos e/ou convênios. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados,  o RESULTADO FINAL do presente 
certame, declarando como HABILITADAS as empresas, a sa-
ber:  CLÍNICA BEROALDO JUREMA S/A.; OMNIMAGEM MIL-
LENIUM DIAGNÓSTICO POR IMAGENS, TRAÇADOS E TE-
RAPIAS LTDA.; INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA.; 
CLÍNICA DE ULTRAS E IMAGINOLOGIA DO CEARÁ LTDA.; 
CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM PARA TODOS; 
DELFOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA-ME, e declara-
das como HABILITADAS, após decisão dos Recursos Adminis-
trativos no presente certame, as empresas: CINTIPRAXIS 
LTDA.; MULTICLÍNICA FORTALEZA LTDA-EPP; SÃO CARLOS 
CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR LTDA.; INSTITUTO DO 
CANCER DO CEARÁ - ICC; e ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA 
DE APOIO A PESSOA COM CÂNCER. Na oportunidade, decla-
ra como INABILITADAS as empresas CLÍNICA DE DIAGNÓS-
TICO POR IMAGEM PRONTOIMAGEM LTDA.; e INSTITUTO 
SÃO CARLOS DE ENSINO E PESQUISA LTDA. Maiores in-