DOMFO 24/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
formações encontram-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja 
e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 
1155 | CPL. Fortaleza – CE, 23 de outubro de 2019. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de reforma e requalificação do                
Estádio Valdir Bezerra – Projeto Areninhas, Bairro 
Sapiranga, no Município de Fortaleza – Ce, confor-
me especificado nos anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | 
CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados que de acordo com o constante no Parecer n° 
439/2019-ASJUR/SEINF, assinado pelo Assessor Jurídico da 
SEINF, BRUNO DE VASCONCELOS COELHO - OAB/CE 
32.446, ratificada pelo coordenador jurídico da SEINF, GLÁU-
CIO RANGEL. Ainda conforme a DECISÃO DO RECURSO 
ADMINISTRATIVO (fls. 2416/2430) dos autos, a Secretária 
Municipal da Infraestrutura – SEINF, Engª ANA MANUELA 
MARINHO NOGUEIRA, se manifestou nos seguintes termos: 
Considerando análise técnica da COGEPRO acosta aos autos; 
Considerando o Parecer n° 439/2019 - ASJUR/SEINF; Consi-
derando a previsão legal e a orientação jurisprudencial perti-
nente; DECIDO: a) Pela improcedência do recurso interposto 
pela MPI CONSTRUÇÕES LTDA, uma vez que a empresa não 
comprovou o cumprimento dos requisitos do Edital, nem apre-
sentou elementos passiveis de alteração da decisão da Comis-
são de  julgamento da CLFOR; b) Pela improcedência do re-
curso interposto pela SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA 
TÉCNICA LTDA., uma vez que a empresa não comprovou o 
cumprimento dos requisitos do Edital, nem apresentou elemen-
tos passiveis de alteração da decisão da Comissão de  julga-
mento da CLFOR.  Maiores informações encontram-se à dispo-
sição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. 
Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3105 1155- CPL. Fortaleza-CE, 23 de 
outubro de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE 
DA CPL. 
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AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 016/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos de Fortaleza -  SCSP. 
OBJETO:  A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa especializada para execução de obras e 
serviços de engenharia para operação, manutenção, 
ampliação, modernização e eficientização do Parque 
de Iluminação Pública do Município de Fortaleza, 
conforme condições, quantidades e exigências esta-
belecidas neste instrumento e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO formulado pelo licitante: JOSÉ RICARDO 
CIDADE DE ALMEIDA, encontra-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 23 de outu-
bro de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL. 
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 180/2019. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de    
Manutenção - GEMAN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, visando futuras e eventuais aquisições de 
equipamentos 
médicos 
hospitalares 
(tomógrafo 
computadorizado) para o Instituto Dr. José Frota - 
IJF, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência deste    
Edital, por um periodo de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao recurso adminis-
trativo interposto pela empresa: SIEMENS HEALTHCARE 
DIAGNÓSTICOS LTDA, conforme decisão do(a) titular do    
Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão 
encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na 
Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 23 de outubro de 
2019. Augusto Alves Caetano - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE 3ª NOVA CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 253/2019. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerencia de    
Manuteção - GEMAN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futuras e eventuais aquisições de equi-
pamentos de apoio (caixa aquecedora para soluçoes 
e contrastes) para o Instituto Dr. José Frota - IJF, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 24 de outubro de 2019 a 08 de novembro de 
2019 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço 
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 08 de novembro de 2019, às 09h00min.  
(Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances 
ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 08 de novembro de 2019 
(Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta e aquisição na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm. 
ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 23 de outubro de 2019. 
Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA    
CLFOR. 
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 286/2019.