DOMFO 24/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
a fim de evitar a mortalidade de estudos em fase de Procedi-
mento de Manifestação de Interesse – PMI, além de eventual 
gasto de tempo maior posterior à entrega definitiva para com-
plementação ou ajustes. Diante de tudo aqui exposto e consi-
derando a complexidade dos Estudos de modelagem operacio-
nal, econômico-financeira, jurídica, socioambiental e de enge-
nharia e arquitetura, defiro o prazo suscitado, acrescendo em 
07 (sete) dias corridos da data inicialmente determinada, esta-
belecendo que o prazo final para a apresentação dos estudos, 
para todos os Autorizados, se dará na data de 01/11/2019. 
Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2019. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ERRATA - No Contrato Nº 042/2019 SEGOV, e 
seu respectivo extrato que foi publicado no DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10 de setembro de 2019; 
ONDE SE LÊ: “Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
recarga de gás liquefeito de petróleo GLP 31kg, de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no Anexo A - Termo 
de Referência do edital”. LEIA – SE: “Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de recarga de gás liquefeito de petróleo 
GLP 13kg, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A - Termo de Referência do edital”. Fortaleza 
- CE, 22 de outubro de 2019. Laudélio Antônio de Oliveira 
Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
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ERRATA AO EDITAL Nº 4437 DA TOMADA DE 
PREÇO Nº 001/2019 - No item 11.15 do edital nº 4437 da   
Tomada de Preço nº 001/2019, publicado no dia 25 de fevereiro 
de 2019, no Diário Oficial do Município de Fortaleza, cujo obje-
to é a contratação de empresa para a realização de auditoria 
externa de projetos financiados pelo Banco Corporação Andina 
de Fomento - CAF no Programa Aldeia da Praia – Fortaleza, 
pelo período de 48 meses, tudo de acordo com as negociações 
contidas nos anexos do edital. ONDE SE LÊ: 11.15. As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos Recur-
sos da SEGOV através do Contrato de financiamento externo 
n° 10532, celebrado com a Corporação Andina de Fomento – 
CAF, através da seguinte Dotação Orçamentária: 23.695.0111. 
1520.0001 – Gestão e Supervisão. Fontes de Recursos: 2 
1.920.0000.00.02 e 2 1.001.0000.00.01. Elemento de Despesa: 
339039. LEIA-SE: 11.15. As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos Recursos da SEGOV através do 
Contrato de financiamento externo n° 10.352, celebrado com a 
Corporação Andina de Fomento – CAF, através da seguinte 
Dotação Orçamentária: 23.695.0111.1520.0001 – Gestão e 
Supervisão. Fontes de Recursos: 2 1.920.0000.00.02 e 2 
1.001.0000.00.01. Elemento de Despesa: 339039. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza (CE), 22 de outubro de 2019. Eng. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA 
Nº 
125/2019-GPG/PGM 
- 
O         
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atri-
buições e CONSIDERANDO o dispositivo nos artigos 2º e 5º do 
Decreto Municipal nº 10.484 de 02 de março de 1999.                  
RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados, para 
comporem a Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais 
Móveis da PGM, relativo ao exercício de 2019, com o objetivo 
de realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais móveis 
desta Procuradoria Geral, cujos trabalhos deverão estar conclu-
ídos em 30 de novembro de 2019: WESCLEY DE SOUSA 
(Presidente) – Matrícula nº 88433-04; LUCAS SOUSA LIMA 
(Membro) – Matrícula nº 112891-03; e NATHÁLIA FERNANDES 
SOARES DE OLIVEIRA – Matricula 60484-06. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, em 07 de outubro de 2019. José 
Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - 
OAB/CE 5214. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ  
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0047/2019 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a convocação 
dos 
servidores 
da 
Guarda      
Municipal de Fortaleza para     
realização de provas práticas 
de tiro em pistola calibre.380 e 
dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA CIDADÃ, 
conjuntamente, com o Diretor da Guarda Municipal de Fortale-
za, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDE-
RANDO que o Plano Municipal de Proteção Urbana - PMPU 
tem o objetivo de unir técnicas preventivas e ostensivas para 
evitar ocorrências, por meio de vigilância eletrônica e sistemáti-
ca, utilizando informações do Conselho Municipal de Proteção 
Urbana para a instalação das Células de Proteção Comunitária, 
em áreas de maior vulnerabilidade social e cuja parceria entre 
Guarda Municipal de Fortaleza e Polícia Militar do Ceará pro-
porcionará a atuação por meio de torre de comando com vide-
omonitoramento, a partir da qual os agentes de segurança 
farão ações ostensivas, em um raio de 15 quarteirões. CONSI-
DERANDO que a Academia de Segurança Cidadã – AMSEC/ 
SESEC é órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento 
dos integrantes da Guarda Municipal de Fortaleza, criada pelo 
Decreto nº 14.244, de 29 de junho de 2018, publicado no Diário 
Oficial do Município de 05 de julho de 2018, será responsável 
pelas capacitações de cursos no âmbito da SESEC. CONSI-
DERANDO que os integrantes da GMF deverão atender às 
exigências legais para a obtenção do porte institucional de 
arma de fogo, dentre elas a comprovação em Curso de Arma-
mento e Tiro, em arma semiautomática, pistola calibre .380, 
conforme estabelecido no Convênio firmado entre Prefeitura 
Municipal de Fortaleza e Superintendência de Polícia Federal 
do Ceará, necessário se faz nova avaliação. RESOLVE: Art. 1º 
- CONVOCAR os servidores da Guarda Municipal de Fortaleza 
pertencentes a turma Echo.2019 para participarem do reteste 
da avalição de Pistola Calibre .380, que realizar-se-á nos dias 
22 e 23 de outubro de 2019, com fito de obter comprovante de 
capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo. Parágra-
fo Único – A relação dos participantes convocados encontra-se 
no anexo único desta Portaria. Art. 2º – Os servidores convo-
cados deverão comparecer no dia 22 de outubro de 2019, no 
auditório da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã –     
SESEC, para aula teórica que terá carga horária total de 8 
(oito) horas, no horário de 8h às 12h, com intervalo e retorno de 
13h às 17h. Art. 3º -  A avalição de Pistola Calibre.380 será 
realizada no estande de tiro - Clube de Tiro Brasil, no dia 23 de 
outubro de 2019, no horário de 8h às 12h, com intervalo e 
retorno de 13h às 17h, devendo os servidores convocados, no 
anexo único, apresentar-se, devidamente, uniformizados. Pa-
rágrafo único – A AMSEC/SESEC viabilizará transporte institu-
cional, que sairá às 07h 30mim da manhã, para o deslocamen-
to dos servidores interessados, com destino ao estande de tiro 
- Clube de Tiro Brasil. Art. 4º - A Academia da Segurança Cida-
dã – AMSEC/SESEC, órgão de formação de Guardas Munici-
pais, será responsável pelo planejamento, coordenação e exe-
cução do referido Curso de Armamento e Tiro. Art. 5º - Os ser-
vidores convocados terão o controle de frequência realizado 
pela AMSEC/SESEC para fins de justificativa no ponto biomé-
trico e certificação. Parágrafo único - Ficam liberados os servi-
dores da escala noturna do dia 21 de outubro de 2019. E após 
a realização das avaliações, os servidores escalados no plan-
tão noturno do dia 23 de outubro de 2019 deverão retornar 
normalmente às atividades laborativas nesta data. Art. 6º - Os