DOMFO 24/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
ce normas gerais sobre licitações e contratos administrativos 
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, com-
pras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de compe-
tência da Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI. 
RESOLVE, Art. 1º - Fica criada a Comissão Técnica de Análise 
das amostras de fardamento referente ao Pregão Eletrônico nº 
386/209 para os servidores da Guarda Municipal de Fortaleza. 
Art. 2º - Segue a relação de servidores que farão parte da   
Comissão:   
 
NOME 
MATRÍCULA 
COORDENADORIA/ 
INSPETORIA 
CARGO 
Alan 
de 
Sousa 
Queiroz 
106.808 
ISA 
Guarda 
Municipal 
Alberto 
Pereira 
de 
Souza 
60121 
ISV 
Subinspetor 
Alex Sandro 
de 
Freitas 
Carvalho 
56007 
IPAM 
Guarda 
Municipal 
Francisco 
Irlan 
Sá 
Sampaio 
56115 
ISE 
Subinspetor 
Francisco 
Leandro do 
Nascimento 
Sousa 
60137 
COESP 
Subinspetor 
Marcos 
Paulo Mar-
tins 
de 
Oliveira 
60094 
COPCOM 
Inspetor 
Luis 
Val-
decy 
da 
Silva 
10207 
GOE 
Inspetor 
Francisco 
Catelaneo 
Lima 
de 
Oliveira 
55327 
COINSP 
Subinspetor 
 
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
15 de outubro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 3989/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P795382/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Serval Serviços e Limpeza Ltda, Nacional Engenharia 
Ltda, Construtora Marquise SA, Serves Construções S/A, em-
presa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) ANTONIO NILTON DE ALMEIDA, matrícula 
nº 20437-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 
10.11.1986 
a 
18.03.1988, 
04.07.1988 
a 
29.08.1988, 
19.09.1988 a 31.01.1989 e de 16.08.1989 a 14.10.1989, no 
total de 741 dias, ou seja, 02 anos e 11 dias de serviço,      
conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de     
setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -         
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3990/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P795382/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, do(a) servidor(a) ANTONIO NILTON DE ALMEIDA, 
matrícula nº 20437-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 
02.05.1991 a 28.02.2016, no total de 9.062 dias, ou seja, 24 
anos, 09 meses e 27 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,       
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4131/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P769972/2019. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Regional I – SER I do ser-
vidor RICARDO JOSÉ GOSSON MEDEIROS, matrícula 71556-
01, detentor do cargo de Agente de Combate as Endemias, 
lotado na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, com ônus 
para a origem, a partir de 09.07.2019. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27       
de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - EM EXERCÍCIO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4334/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o 
art.1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e, de acordo com o 
Processo P484089/2018. CONSIDERANDO que a servidora 
VERA LÚCIA AUGUSTO FALCÃO, matrícula nº 8056-01, foi 
admitida no Serviço Público Municipal como integrante do qua-
dro de pessoal contratado da Secretaria de Saúde do Município 
para exercer a função de Servente, consoante contrato de 
trabalho celebrado em 10.05.1982. CONSIDERANDO que a 
denominação do cargo/função de Servente, por força do Decre-
to nº 7787, de 1º de julho de 1988, que instituiu o Quadro de 
Pessoal Contratado da Administração Direta, foi alterada para 
Agente de Zeladoria, na forma do Anexo IV do mencionado 
Decreto. CONSIDERANDO o Ato nº 2819/92 que transformou o 
cargo/função exercido pela servidora de Atendente de Enfer-
magem para Auxiliar de Enfermagem, com base no art. 28 da 
Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza), em virtude de Seleção Interna realizada pela 
extinta FUNDESP. CONSIDERANDO que no levantamento 
procedido pela Célula de Gestão dos Planos de Cargos, Carrei-
ras e Salários – CEPCCS/SEPOG resultou a inexistência de 
ato administrativo alterando o contrato de trabalho da servidora 
de Agente de Zeladoria para Atendente de Enfermagem.