DOMFO 24/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14
P905230/2019, oriundo do Instituto Dr. José Frota – IJF.
RESOLVE: I – Reenquadrar a servidora ANTONIA BARROS
QUEIROZ, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 6443-01, inte-
grante do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do
Ambiente de Especialidade Saúde / IJF, no Núcleo de Práticas
Especializadas da Saúde, Nível de Classificação B (SP – En-
quadramento Especial), no Estágio de Carreira I, Padrão de
Vencimento 23 (SP1-23) da matriz salarial hierárquica do
PCCS correspondente à carga horária de 180 horas mensais. II
- Para fins de reenquadramento da servidora contemplada no
inciso I desta Portaria, levar-se-á em consideração o cargo
ocupado, o tempo de serviço até 30/04/2007, a jornada de
trabalho, o grupo ocupacional, a classe e a referência de sua
classificação no PCCS anterior, (Lei nº 7.759 de 24/07/95,
DOM 07/08/95, PCCS Saúde), e ainda o abono e o comple-
mento salarial - verba 196, próprios a essa condição específica
do cargo (Lei nº 9101, de 31/05/2006). III - Será considerado
para efeito de reenquadramento o tempo de serviço prestado
exclusivamente ao Município de Fortaleza, e ainda as regras
contidas nos artigos 37 a 40 da Lei nº 9.263, de 11 de setembro
de 2007. IV – A vigência do reenquadramento será a partir de
15.10.2019. V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em 21 de outu-
bro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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PORTARIA N° 217/88 - O(A) DIRETOR(A) DO
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2927/88,
de interesse de GERARDO JACKSON BRUNO PINHEIRO,
Mat.: 1272. Cargo: AGENTE FISCAL DE HIGIENE. PD. SEF-
07. Lotação: SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
RESOLVE CONCEDER: Averbação e Licença Prêmio. Perío-
do(s): 02-10-80 à 30-09-85, referente ao 1° Quinquênio. (Dila-
tado). Tempo líquido: 180 dias, ou seja, 06 meses. Fundamen-
tação legal: Artigos 155, § 2° e 159, § único do Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, aprovado
pela Lei n° 4058, de 02-10-72. ORGÃO CENTRAL DE
PESSOAL, em 30/06/1988. Simone A. Cavalcante Teixeira -
DIRETOR(A) DO O.C.P.
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CONCESSÃO - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 5592/89, de inte-
resse de: HENRIQUE PAULINO SOUSA, mat.: 20.641. Cargo
Guarda 2ª Classe. Lotação: Guarda Civil de Fortaleza. Data de
Admissão: 19.05.82 RESOLVE: CONCEDER: Averbação. Perí-
odo(s): 01.12.81 à 18.05.82 (período prestado através de
Portaria, junto a Sec. de Serviços Urbanos do Município). Tem-
po líquido: 169 dias, ou seja, 05 meses 19 dias. Fundamenta-
ção legal: O art.121 ítem I, do Estatuto dos Funcionários Públi-
cos do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de
02.10.72. OBS: As informações constantes na referida averba-
ção, estão de acordo com a informação fornecida pelo Arquivo
Geral. DATA: 05/07/89. Hélio S. Granjeiro - DIRETOR DO
O.C.P.
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ERRATA - No Ato nº 2975/92 de 29/05/1992,
publicado no DOM de 29/05/1992 (Suplemento), que divulgou o
Quadro Discriminativo de Enquadramento dos servidores no
Plano Municipal de Cargos e Carreiras (PMCC) instituído pela
Lei nº 7141/92 e enquadrou equivocadamente a servidora
VERA LÚCIA AUGUSTO BARBOSA, na Secretaria de Saúde
do Município, em atendimento ao Processo P484089/2018, no
que se refere à Situação Anterior e Situação Atual é feita a
seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
SITUAÇÃO
ANTERIOR:
AGENTE
DE
ZELADORIA
ANM 03
SITUAÇÃO ATUAL: AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS AOP 1F
LEIA-SE:
SITUAÇÃO
ANTERIOR:
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
SS4 05
SITUAÇÃO ATUAL: AUXILIAR DE
ENFERMAGEM AOP 2H
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de outubro de
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA - Nos Atos relacionados abaixo, da
servidora MARIA AUXILIADORA LEANDRO DE FREITAS,
matrícula n° 21105-01, Terapeuta Ocupacional, lotada na Se-
cretaria Municipal da Saúde, quanto ao cargo comissionado, é
feita as seguintes alterações:
Ato nº 3050/1999, de 06.07.1999, publicado no DOM de
08.07.1999, que exonerou do cargo em comissão discrimi-
nado abaixo;
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Chefe do C.S.CIES Professor
Francisco Edmilson Pinheiro
Chefe do Centro de Saúde
Edmilson Barros de Oliveira
Ato nº 7435/2001, de 27.12.2001, publicado no DOM de
28.12.2001, que exonerou diversos servidores dos cargos
comissionados das Unidades de Saúde, no que se refere a
servidora acima citada;
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Chefe
Serv.
Apoio
Adm.
CIES-Prof.
Fcº
Edmilson
Pinheiro
Chefe do Serviço de Apoio
Adm. Edmilson Barros
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 30 de setembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO.
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ERRATA - Na Portaria nº 41/2010, de 18 de
agosto de 2010, publicada no DOM de 24/08/2010, que conce-
deu mudança do nível de capacitação atual para o imediata-
mente subsequente, assegurando a efetivação da segunda
fase do enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios (PCCS), dos servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil
de Fortaleza, efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de
2010, no que se refere ao deslocamento na carreira a seguir:
ONDE SE LÊ:
SEQ
MAT
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
DE
PARA
4
51808-01 ANTONIO ADAUTO
CARNEIRO
AGENTE
DE DEFESA
CIVIL
02U-103
02U-203
LEIA-SE:
SEQ
MAT
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
DE
PARA
4
51808-01
ANTONIO ADAUTO
CARNEIRO
AGENTE
DE DEFESA
CIVIL
02U-102
02U-202
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de outubro de
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