DOMFO 24/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
objeto a contratação do profissional acima indicado como auxi-
liar de eventos no curso de: COMPRAS GOVERNAMENTAIS 
DA PMF: COMO POTENCIALIZAR O USO DO PODER DE 
COMPRAS DO MUNICÍPIO PARA OS GESTORES ESCOLA-
RES, organizado e executado pelo IMPARH, nas Secretarias 
Executivas Regionais, no período de 01 a 03/10/2019. DO 
VALOR: Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará 
ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de R$ 350,00 (Trezentos e 
cinquenta reais), correspondendo a 05 (Cinco) dias, ao valor de 
R$ 70,00 (Setenta reais) por diária. DO CRÉDITO E DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do presente 
Contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria, 
com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.128.0082. 
2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 
100100000001, Sequencial 63, do orçamento do IMPARH. DO 
PRAZO: este contrato terá vigência adstrita ao período de 
realização do serviço, contado a partir da data de sua assinatu-
ra. DO FORO: fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, 
com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer questão 
decorrente do presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortale-
za, 27 de setembro de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago 
Braga – PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e               
Jamilly Riveline da Silva/CONTRATADO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2019 –     
DIFAP - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE     
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria    
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, 
brasileiro, casado, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, 
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. CON-
TRATADO: PATRICIA PÂMELA ALVES BARBOSA, brasilei-
ro(a), portador(a) do RG nº: 2007459879-6 SSPDS/CE, CPF 
nº: 057.276.803-60, PIS/PASEP: 166.16769.78-0, residente e 
domiciliado à rua Sta Rita do Palmeira, nº 577, Apto 103, Bair-
ro: Conjunto Palmeiras, Fortaleza/CE, doravante denominado 
simplesmente CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente instrumento fundamenta-se no Processo nº 
P880177/2019, bem como nas disposições do art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 
6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, 
XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 10.187/97, e no dis-
posto no art. 7º do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO OB-
JETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação do 
profissional acima indicado como auxiliar de eventos no curso 
de: COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA PMF: COMO PO-
TENCIALIZAR O USO DO PODER DE COMPRAS DO MUNI-
CIPIO PARA OS GESTORES ESCOLARES, organizado e 
executado pelo IMPARH, nas Secretarias Executivas Regio-
nais, no período de 01 a 03/10/2019. DO VALOR: Pelos servi-
ços prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATA-
DO(A) a quantia de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), 
correspondendo a 05 (Cinco) dias, ao valor de R$ 70,00 (Se-
tenta reais) por diária. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas oriundas do presente Contrato corre-
rão à conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte 
classificação: Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Ele-
mento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 10010000 
0001, Sequencial 63, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: 
este contrato terá vigência adstrita ao período de realização do 
serviço, contado a partir da data de sua assinatura. DO FORO: 
fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão 
de qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente do 
presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 27 de se-
tembro de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga - 
PRESIDENTE DO IMPARH - CONTRATANTE e Patricia     
Pâmela Alves Barbosa - CONTRATADO.  
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 2307/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas 
através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário     
Oficial do Município de 26.03.2018, bem como, em observância 
ao Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado 
pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposi-
ções contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. 
CONSIDERANDO que PAMELA SANTOS DA SILVA, é servi-
dor(a) deste Instituto, ocupante de um cargo de ASSISTENTE 
SOCIAL, matriculado(a) sob o Nº 83115-06. CONSIDERANDO 
que, constata-se pelas fichas financeiras, parte integrante do 
Processo Administrativo Nº P518289/2019, que o mesmo per-
cebe Gratificação Específica da Saúde Nível “D”/IJF, com am-
paro legal da Lei nº 9.263/2007, (DOM 28.09.2007), no percen-
tual de 20% (vinte por cento), á partir de 03.01.2019. CONSI-
DERANDO ainda que, não constam nos assentamentos fun-
cionais do(a) referido(a) servidor(a), portaria concessiva da 
mencionada gratificação. RESOLVE: RECONHECER que o(a) 
servidor(a), PAMELA SANTOS DA SILVA, ASSISTENTE SO-
CIAL, matricula Nº 83115-06,  percebe Gratificação Específica 
da Saúde Nível “D”/IJF, no percentual de 20% (vinte por cento), 
á partir de 03.01.2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 02 de julho de 2018. Cristiane    
Rodrigues de Sousa - SUPERINTENDENTE ADJUNTA DO 
IJF - EM EXERCÍCIO. VISTO: Maria Christina Machado     
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -     
SEPOG. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 2719/2019 – IJF 
 
Comunica conclusão de Sindi-
cância Administrativa no âmbito 
do Instituto Dr. José Frota. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995 e fundamentado no art. 186 da Lei Municipal nº 
6.794/1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za. CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo exarado pela 
Comissão Sindicante nos autos do Processo Administrativo nº 
P793840/2019, instaurado pela Portaria nº 2502/2019 – IJF, de 
20.08.2019, publicada no DIOM de 02.09.2019. CONSIDE-
RANDO, ainda, os fatos, as provas e as declarações carreadas 
nos autos, bem como as circunstâncias ali reportadas, com 
base no Art. 11 da Instrução Normativa CGM nº 01/2015, de 29 
de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 
06.07.2015. RESOLVE: Art. 1º - Encaminhar à Procuradoria 
Geral do Município – PGM a Sindicância, Portaria nº 2502/2019 
– IJF, relativa a indícios de procedimentos ilícitos administrati-
vos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - IJF, 
em 11 de outubro de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 316/2019, originado da Ata de Registro de 
Preços nº 034/2019 do Pregão Eletrônico nº 041/2019-B. Fun-
damento Legal: o edital do Pregão Eletrônico nº 041/2019-B e 
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº. 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações 
posteriores, e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Processo Administrativo nº P204210/2018.