DOMFO 24/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pelo CON-
TRATANTE. Geovane Posenatto Passoni - Pela CONTRA-
TADA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 031/2019 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za - AGEFIS. CONTRATADA:  MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO 
DE PAPÉIS EPP. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
282/2018 e Pregão Eletrônico n° 282/2018-A e seus anexos, o 
que consta nos autos do processo administrativo nº 
P877515/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; bem como o processo adminis-
trativo nº P826099/2019. DO OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de material gráfico para atender as neces-
sidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 
3.2 do contrato. DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 192,00 (Cento e 
noventa e dois reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes desta contratação estão programadas 
em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da 
Agefis, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:  
Gestão/Unidade: Agência de Fiscalização de Fortaleza -      
AGEFIS; Fonte: 1.090.0000.00.00; Programa de Trabalho: 
Manutenção e Funcionamento Administrativo; Dotação Orça-
mentária: 04.122.0001.2016.0003; Elemento de Despesa: 
33.90.30. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será até o final do exercício financeiro vigente, contado a partir 
da data da publicação do extrato deste contrato, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2019.      
SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
Pelo CONTRATANTE. Magna Barbosa de Almeida - Pela 
CONTRATADA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 032/2019 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za - AGEFIS. CONTRATADA: RB COMUNICAÇÃO VISUAL 
EIRELI. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e 
Pregão Eletrônico n° 282/2018-A e seus anexos, o que consta 
nos autos do processo administrativo nº P877515/2017, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; bem como o processo administrativo nº 
P826099/2019. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de material gráfico para atender as necessidades da 
Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no item 3.2 do con-
trato. DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor contratual 
global importa na quantia de  R$ 447,00 (quatrocentos e 
quarenta e sete reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes desta contratação estão programadas 
em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da 
Agefis, para o exercício de 2019, na classificação abaixo: Ges-
tão/Unidade: Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS;  
Fonte: 1.090.0000.00.00; Programa de Trabalho: Manutenção e 
Funcionamento Administrativo; Dotação Orçamentária: 04.122. 
0001.2016.0003; Elemento de Despesa: 33.90.30. DA VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência deste contrato será até o final do 
exercício financeiro vigente, contado a partir da data da publi-
cação do extrato deste contrato, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2019. SIGNATÁ-
RIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pelo CON-
TRATANTE. Renato Ribeiro Braga - Pela CONTRATADA. 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                      
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 301/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA - AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que consta do Processo nº P157629/2014 e na confor-
midade com o Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013. 
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão de 
Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, da douta Procura-
doria Geral do Município - PGM, nos autos do Processo Admi-
nistrativo Disciplinar nº 157629/14 - CPAD. RESOLVE: AB-
SOLVER o servidor JOSÉ DE FRANÇA REGO, Agente Munici-
pal de Operação e Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 
53834.1, lotado na Gerência de Operação e Fiscalização de 
Trânsito, tendo em vista a inocorrência de conduta desidiosa 
por parte do mesmo. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - 
AMC, em 22 de agosto de 2019. Francisco Arcelino Araújo 
Lima - SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe Theophilo    
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 302/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA - AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que consta do Processo nº P302369/2014 e na confor-
midade com o Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013. 
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão de 
Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, da douta Procura-
doria Geral do Município - PGM, nos autos do Processo Admi-
nistrativo Disciplinar nº 302369/14 - CPAD. RESOLVE:        
ABSOLVER os servidores FRANCISCO EDVAN MAGALHÃES 
FONTENELE, mat. nº 45531.1 e JOÃO AVELINO DA SILVA 
NETO, mat. nº 51741.1, ocupantes do cargo efetivo de Agente 
Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito, lotados na 
Gerência de Operação e Fiscalização de Trânsito, tendo em 
vista a inocorrência de conduta desidiosa por parte dos mes-
mos. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, em 22 de 
agosto de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPE-
RINTENDENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 331/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA - AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que consta do Processo nº P081326/2014 e na confor-
midade com o Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013. 
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão de 
Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, da douta Procura-
doria Geral do Município - PGM, nos autos do Processo Admi-
nistrativo Disciplinar nº 081326/14 - CPAD. RESOLVE: AB-
SOLVER os servidores JOÃO JOSÉ COSTA RABELO, mat. nº 
53829.1 e LUANA LIMA DE QUEIROZ, mat. nº 89510.1, ocu-
pantes do cargo efetivo de Agente Municipal de Operação e 
Fiscalização de Trânsito, lotados na Gerência de Operação e 
Fiscalização de Trânsito, tendo em vista a inocorrência de 
conduta desidiosa por parte dos mesmos. GABINETE DO      
SUPERINTENDENTE 
DA 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, em 17 de setembro de 2019. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO       
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG.