DOMFO 24/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24
Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art. 4º da Lei Com-
plementar nº 0150, de 28.06.2013 - DOM de 28.06.2013 e
conforme Processo n° P743352/2019, da servidora RAQUEL
FONSECA DE QUEIROZ MENEZES, matrícula n° 87.197-01,
Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, lotado na
Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDENCIA DA AGEFIS
em, 03/10/2019. Júlio Fernandes Pontes - SUPERINTEN-
DENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA N° 288/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA -
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 23 e o anexo V da Lei Complementar nº
0238, de 06 de outubro de 2017, que instituiu o novo Plano de
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores integran-
tes do ambiente de especialidade Fiscalização e, ainda, a Por-
taria Conjunta nº 001, de 31 de janeiro de 2018, DOM
19/02/2018, que estabeleceu critérios para a concessão do
Incentivo de Titulação (ITA) aos servidores que optaram pelo
novo PCCS. RESOLVE, conceder o Incentivo de Titulação
(ITA) de 15% referente ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu
em Direito Ambiental, ao servidor JORGE TADEU XIMENES
LOIOLA, matrícula 90.645-01, Fiscal de Atividades Urbanas e
Vigilância Sanitária, sobre o vencimento base, com efeitos
financeiros a partir de 19/09/2019, conforme Processo nº
P869558/2019. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA
AGEFIS, em 03/10/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
RINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA N° 291/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora LAURA JUCÁ ARAÚJO, matrícula: 110805-02,
CPF nº 621.627.993-91, como GESTORA e a servidora
TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, matrícula: 87.178-01,
CPF nº 009.684.793-08, como substituta, no Contrato nº
030/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização de
Fortaleza – AGEFIS e a empresa FAZAN & CIA LTDA, que tem
por objeto a aquisição de material gráfico para atender as ne-
cessidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
item 3.2. deste contrato. Art. 2º - Caberá ao servidor designado
o provimento dos meios necessários para o acompanhamento
e fiscalização da execução dos referidos contratos. Art. 3º -
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária adicional
pelo trabalho do servidor designado, por ser considerado servi-
ço público relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 10/10/2019. Júlio
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
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PORTARIA N° 292/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º -
Designar a servidora LAURA JUCÁ ARAÚJO, matrícula:
110805-02, CPF nº 621.627.993-91, como GESTORA e a ser-
vidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, matrícula:
87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como substituta, no Con-
trato nº 031/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza - AGEFIS e a empresa MOTOGRÁFICA E
COMÉRCIO DE PAPÉIS EPP, que tem por objeto a aquisição
de material gráfico para atender as necessidades da Agência
de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no item 3.2. deste
contrato. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provimento
dos meios necessários para o acompanhamento e fiscalização
da execução dos referidos contratos. Art. 3º - Não será atribuí-
da qualquer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho do
servidor designado, por ser considerado serviço público rele-
vante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 10/10/2019. Júlio Fernandes
Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA.
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PORTARIA N° 293/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora LAURA JUCÁ ARAÚJO, matrícula: 110805-02,
CPF nº 621.627.993-91, como GESTORA e a servidora TAR-
CILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, matrícula: 87.178-01,
CPF nº 009.684.793-08, como substituta, no Contrato nº
032/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização de
Fortaleza - AGEFIS e a empresa RB COMUNICAÇÃO VISUAL
EIRELI, que tem por objeto a aquisição de material gráfico para
atender as necessidades da Agência de Fiscalização de Forta-
leza - AGEFIS, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no item 3.2. deste contrato. Art. 2º - Caberá ao
servidor designado o provimento dos meios necessários para o
acompanhamento e fiscalização da execução dos referidos
contratos. Art. 3º - Não será atribuída qualquer vantagem pe-
cuniária adicional pelo trabalho do servidor designado, por ser
considerado serviço público relevante. Art. 4º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua assinatura. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em
10/10/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE -
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 030/2019 -
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za - AGEFIS. CONTRATADA: FAZAN & CIA LTDA. DO FUN-
DAMENTO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n°. 282/2018 e Pregão Eletrônico
n° 282/2018-A e seus anexos, o que consta nos autos do pro-
cesso administrativo nº P877515/2017, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; bem
como o processo administrativo nº P826099/2019. DO OBJE-
TO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material
gráfico para atender as necessidades da Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza - AGEFIS, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no item 3.2 do contrato. DO VALOR
TOTAL DO CONTRATO: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 826,20 (Oitocentos e vinte e seis reais e
vinte centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes desta contratação estão programadas em
dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Agefis,
para o exercício de 2019, na classificação abaixo: Ges-
tão/Unidade: Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS;
Fonte: 1.090.0000.00.00; Programa de Trabalho: Manutenção e
Funcionamento Administrativo. Dotação Orçamentária: 04.122.
0001.2016.0003; Elemento de Despesa: 33.90.30. DA VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência deste contrato será até o final do
exercício financeiro vigente, contado a partir da data da publi-
cação do extrato deste contrato, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2019. SIGNATÁ-
RIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA
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