DOMFO 24/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA 0027/2019 - ACFOR - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE Tornar sem efeito a Portaria nº 0026/2019 -
ACFOR, publicada no DOM Nº 16605, datado de 09/10/2019,
que nomeou ALÉSSIA DE OLIVEIRA RÊGO, para cargo em
comissão no(a) AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZA-
ÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEA-
MENTO AMBIENTAL. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 201/2019 - URBFOR - O
SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E
PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
N° P661322/2019, de conformidade com o art. 3°, inciso VII do
Decreto n° 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014.
RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a importância
de R$ 4.970,72 (Quatro mil, novecentos e setenta reais e se-
tenta e dois centavos), referente à folha suplementar, em favor
de TEODORICO GOMES BARRETO, titular da matrícula n°
20810-01, falecido, representado por ANA SILVA DE SOUZA,
portadora de CPF n° 000.248.793-47, conforme Alvará Judicial
do Processo 0102295-17.2016.8.06.0001, devendo a despesa
correr por conta da dotação orçamentária 18.122.0001.2195.
0021, elemento de despesa 31.90.94 (Indenizações e Restitui-
ções Trabalhistas), fonte 0101, alocada ao vigente orçamento
da URBFOR. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 08
de Agosto de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPE-
RINTENDENTE DA URBFOR.
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PORTARIA Nº 225/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do Processo n°
P872698/2017, de conformidade com o Parecer nº 35/2014 -
PGA (Processo nº P414776/2014), com despacho de aprova-
ção e concessão de efeito normativo pelo Prefeito de Fortaleza
publicado no DOM de 12/12/2014, e com a Instrução Normativa
nº 001/2016 da SEPOG, de 22/04/2016, publicada no DOM de
29/04/2016. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de
R$ 4.721,20 (Quatro mil, setecentos e vinte e um reais e vinte
centavos), referente à folha suplementar (Direitos Rescisórios)
em favor de CARLOS AUGUSTO LIMA, matrícula n° 99202-03;
devendo a despesa em causa correr por conta da dotação
orçamentária 19.206.18.122.0001.2195.0021, elemento de
despesa 31.90.94 (Indenizações e Restituições Trabalhistas),
fonte 1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orçamento da
URBFOR, conforme discriminação dos valores abaixo:
VERBAS
DESCRIÇÃO DE VERBAS
VALOR
185
Férias Proporcionais
R$ 2.723,77
163
1/3 de Férias
R$ 907,92
221
13° Salário Proporcional
R$ 2.723,77
SUB-TOTAL A RECEBER
R$ 6.355,46
253
TOTAL DEDUÇÕES
R$ 1.634,26
98
SALDO DE RESCISÃO
R$ 4.721,20
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E
PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 16 de setem-
bro de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR.
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PORTARIA Nº 245/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº
P842183/2019, de 03/09/2019. CONSIDERANDO o direito a
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988 (DOM de 05.09.1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do
gozo de Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público.
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 08
(oito) meses de Licença Especial. CONSIDERANDO o que
consta no art. 2º do Decreto nº 13.960, de 12.01.2017 (DOM de
13.01.2017), com redação dada pelo Decreto nº 14.406, de
22/04/2019 (DOM de 30/04/2019), que dispõe que a suspensão
do gozo da Licença Especial não se aplica aos servidores que
estejam a 36 (trinta e seis) meses ou menos de completar os
requisitos para aposentadoria compulsória ou voluntária. CON-
SIDERANDO que o servidor completará os requisitos para a
aposentadoria voluntária no dia 01/03/2021. RESOLVE conce-
der Licença Especial ao servidor JOSÉ LEUDO PEREIRA,
titular da matrícula nº 016665, ocupante do cargo de GARI,
durante o período de 01/11/2019 a 30/12/2019, referente ao 2º
(segundo) período aquisitivo (julho/1995 a julho/2005). Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA - URBFOR, em 02 de outubro de 2019.
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA
URBFOR.
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EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 609/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: A M S COMERCIAL EIRELI ME, inscrita no CNPJ Nº
29.308.027/0001-28. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por
objeto a Seleção de empresa para registro de preços para
futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, com-
preendendo rações, grãos, frutas e carnes para os animais do
Zoológico Municipal Sargento Prata, por um período de 12
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Ele-
trônico nº 043/2019, que passa a fazer parte desta Ata, junta-
mente com as propostas de preços apresentadas pelos forne-
cedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na
respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame conforme consta nos autos do
Processo nº. P093817/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 043/2019; VI - VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
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