DOMFO 24/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
Gabarito 
preliminar 
da 
prova                  
objetiva 
02/junho/2019 
Recurso 
contra 
o 
gabarito                      
preliminar  da prova objetiva  no 
endereço 
eletrônico 
(concursos. 
fortaleza.ce.gov.br) 
03 e 04/junho/2019 
Gabarito 
definitivo 
da 
prova              
objetiva  
11/junho/2019 
Resultado 
preliminar 
da 
prova 
objetiva  
17/junho/2019 
Recurso 
contra 
o 
resultado                
preliminar da prova objetiva  
18 e 19/junho/2019 
Resultado 
definitivo 
da 
prova 
objetiva  
21/junho/2019 
Resultado 
preliminar 
da 
prova 
discursiva 
21/junho/2019 
Recurso 
contra 
o 
resultado 
preliminar da prova discursiva 
24 e 25/junho/2019 
Resultado definitivo da primeira 
etapa  
27/junho/2019 
Entrega 
da 
documentação 
no 
COMDICA 
dos 
candidatos 
aprovados na primeira etapa  
 
1º a 05/julho/2019 (dias 
úteis) 
Análise da documentação pela 
Comissão Especial 
08 a 23/julho/2019 
Resultado preliminar da lista dos 
candidatos habilitados na segunda 
etapa 
 
24/julho/2019 
Recurso do resultado preliminar da 
lista dos candidatos habilitados na 
segunda etapa 
 
25 e 26/julho/2019 
Análise dos recursos do resultado 
preliminar da lista dos candidatos 
habilitados na segunda etapa 
 
29/julho a 
1º/agosto/2019 
Resultado definitivo da lista dos 
candidatos habilitados na segunda 
etapa  
02/agosto/2019 
Prazo 
para 
impugnação 
do 
resultado definitivo 
05 a 09/agosto/2019 
Notificação do candidato acerca da 
impugnação 
12/agosto/2019 
Prazo para defesa do candidato 
13, 14 e 16/agosto/2019 
Prazo para análise da Comissão 
Especial 
19 a 21/agosto/2019 
Resultado da análise da defesa da 
impugnação 
22/agosto/2019 
Recurso 
ao 
Colegiado 
do 
COMDICA 
23 a 27/agosto/2019 
Reunião 
do 
colegiado 
do 
COMDICA  
29/agosto/2019 
Publicação do Resultado final da 
lista dos habilitados 
30/agosto/2019 
Reunião com os aprovados na      
segunda etapa  
03/setembro/2019 
Propaganda dos candidatos 
04/setembro a 
04/outubro/2019 
Eleição dos candidatos aprovados 
na segunda etapa 
06/outubro/2019 
Publicação do resultado da votação 
08/outubro/2019 
Prazo para recurso do resultado da 
votação 
09 a 15/outubro/2019 
Análise 
dos 
recursos 
pela 
Comissão Especial 
16 a   
22/ outubro/2019 
Reunião 
do 
Colegiado 
para 
Homologação do Resultado final 
01/novembro/2019 
Curso 
de 
Formação 
dos 
Conselheiros Titulares Eleitos  
Dezembro/2019 
Posse dos eleitos 
10/janeiro/2020 
 
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua 
assinatura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE 
REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, 24 de outubro de 2019. Angélica Leal 
de Oliveira - PRESIDENTE DO COMDICA. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO      
CONTRATO Nº 025/2016. CONTRATANTE: CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA – CMFOR. CONTRATADA: CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47. DA JUSTIFI-
CATIVA: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover 
a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato 
originário, desde 01 de Janeiro de 2019. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se no art. 65, inciso 
II, alínea d, da Lei nº 8.666/93, bem como na Cláusula Quinta 
do aludido Contrato. DO OBJETO: O presente Termo tem por 
objeto aditar o Contrato nº 025/2016, com um acréscimo men-
sal no valor de R$ 7.111,75 (sete mil, cento e onze reais e 
setenta e cinco centavos), passando o valor mensal do contrato 
para R$ 1.413.373,98 (hum milhão, quatrocentos e treze mil, 
trezentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos). DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato nº 025/2016, que não tenham sido 
expressamente alteradas pelo presente Termo. DATA DA     
ASSINATURA: 21 de outubro de 2019. ASSINATURAS:      
Waldênia Márcia da Silva Barbosa – CHEFE DE GABINETE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Marinalva Lima 
Pereira – CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -     
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1383/2019. Do Objeto: 
Aquisição de 10 (dez) licenças de pacote do Microsoft Office 
365. Do Contratado: BRLIC TECNOLOGIA LTDA , inscrita no 
CNPJ sob o nº 19.048.363/0001-25. Do Valor: R$ 4.093,56 
(Quatro mil, noventa e três reais e cinquenta e seis centavos). 
Do Fundamento Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/93 combinado 
com a alínea “a” do Inciso II do Art. 1° do Decreto n° 
9.412/2018. Da Dotação Orçamentária: 01.031.0002.2783.0002 
Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 103 do    
orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Data da assina-
tura: 22 de outubro de 2019. ASSINATURAS: Maria Aparecida 
de Águila Maciel - DIRETORA ADMINISTRATIVA DA       
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTALEZA. 
RATIFICO:            
Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** ***