DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº725/2019 -  A   SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia)   diárias 
 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   casa civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 09 de outubro de 2019 . 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°725/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Raimundo Edileudo Lourenço Costa
1° Sargento PM
799.848-1-7
V
09 a 12/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Edson Ricardo Alves Rodrigues
2° Sargento PM
799.972-1-8
V
09 a 12/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Daniel dos Santos Lima
Cabo PM
800.054-2-3
V
09 a 12/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Ivo da Silva
Subtenente PM
799.866-1-5
V
09 a 12/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA CC Nº752/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Jundiaí - SP, no período de 22 a 23 de setembro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará em reunião do interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), totalizando um valor de R$ 806,10 (oitocentos e seis reais e dez centavos), mais hospedagem no valor de R$ 726,00 (setecentos e vinte e 
seis reais), perfazendo um valor total de R$ 1.532,10 (um mil, quinhentos e trinta e dois reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea ”b e c”, § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº753/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, a viajar à 
cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 07 a 08 de outubro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará em reunião com o Presidente da Fundação Oswaldo Cruz e entrevista a Globo News, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando um valor de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), mais 
hospedagem, de acordo com o artigo 3º; alínea ”b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.  
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº754/2019 -  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 03 a 04 de outubro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará em certificação e lançamento das novas turmas do programa 1º Passo, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento),  totalizando um valor de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e seis centavos), mais hospedagem no valor de R$ 291,30 (duzentos e noventa e um reais e trinta centavos), perfazendo um valor total de R$ 
480,56 (quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea ”b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza,03 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº10/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 10/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A 
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA ELEAZAR DE CARVALHO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº10/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em 09/09/2019 e com término em 
07/11/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 08 de setembro 
de 2019; Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna; Sônia Muniz de Carvalho, Presidente
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190002
IG Nº1019900000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20190002 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - 
SOP, cujo objeto a execução de obra de pavimentação da rodovia de acesso, no trecho: entre. Ce 187 (Crateús) – Realejo, com extensão de 12,63 km, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 28/11/2019 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na 
Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190490
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO do item 01 da Licitação nº 04902019-Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude da desistência da licitante em assinar a ata de registro de preços, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019