DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo,
bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: A
L TEIXEIRA PINHEIRO (TEIXEIRA CONSTRUÇÕES); V - ENDE-
REÇO: Rodovia Humberto Teixeira, s/n - CE 060- km 367, Bairro Barreira,
CEP: 63.500-000, Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65,
inciso I, alínea “a” c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem reflexo
financeiro negativo, haja vista que foram suprimidos serviços no valor de R$
2.287.639,21 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e trinta
e nove reais e vinte e um centavos) correspondente ao percentual de 15,34%
quinze vírgula trinta e quatro por cento) e acrescidos serviços no valor de R$
1.140.462,89 (um milhão, cento e quarenta mil, quatrocentos e sessenta e dois
reais e oitenta e nove centavos) no percentual de 7,65% (sete vírgula sessenta
e cinco por cento), passando o valor atual do contrato de R$ 14.912.152,13
quatorze milhões, novecentos e doze mil, cento e cinquenta e dois reais e
treze centavos) para R$ 13.764.975,81 (treze milhões, setecentos e sessenta
e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos),
conforme quadro abaixo: A) Valor do Contrato R$ 14.912.152,13 B) Valor
da Supressão R$ 2.287.639,21 C) Percentual da Supressão 15,34% D) Valor
do Acréscimo R$ 1.140.462,89 E) Percentual do Acréscimo 7,65% F) Valor
do Contrato após Supressão e Acréscimo R$ 13.764.975,81 ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 13.764.975,81 (treze milhões, setecentos e sessenta e quatro
mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 19/02/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante
o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 09/10/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superin-
tendente da SOP e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO - Representante
da Empresa A L TEIXEIRA PINHEIRO (TEIXEIRA CONSTRUÇÕES).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a)
servidor(a) FRANCISCA JESSICA SOUSA DA MOTA, matrícula 300105-
15, lotado(a) no(a) PRESIDENTE, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante
da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO a partir de
01 de Novembro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº258/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
MARÍLIA RÊGO GONÇALVES MATOS, ocupante do cargo de PROCU-
RADORA JURÍDICA, matrícula nº 30010213, desta Fundação, a viajar à
cidade de FLORIANÓPOLIS, , a fim de Participar do Encontro Nacional
de Procuradores Jurídico das Fundações de Amparo à Pesquisa FAPs no
período de 20 a 23 de Outubro de 2019, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor
unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)
acrescidos de 40%, no valor total de R$ 927,33 (Novecentos e vinte e sete
reais e trinta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$
189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem
aérea, para o trecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLES/FORTALEZA, no
valor de R$ 1.656,27 (Hum mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete
centavos), perfazendo um total de R$ 2.772,85 (Dois mil, setecentos e setenta
e dois reais e oitenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea I
, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da FUNCAP. FUNDAÇÃO CEARENSE
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual e, CONSIDE-
RANDO o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento
de Cargo Efetivo, regulado pelo Edital Nº 12/2016, publicado no D.O.E de
20/05/2016, promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú
– UVA, certame homologado através da Resolução nº 06/2016 – CONSUNI,
publicada no D.O.E de 01/11/2016, RESOLVE NOMEAR o candidato
MARCOS NEVES LOPES, aprovado e classificado em 3º lugar no certame
para o curso de Zootecnia, setor de estudo Forragicultura e Pastagem Nativa,
de acordo com o inciso II do art.17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, combinado
com a Lei nº 15.780, art. 3º, publicada no D.O.E de 04/05/2015, alterada pela
Lei Nº 15.900, publicada no D.O.E de 09/12/2015, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Professor ADJUNTO, nível I, em regime de 40 horas
acrescida da Gratificação de Dedicação Exclusiva – DE, integrante do Grupo
Ocupacional Magistério Superior – MAS, para lotação no Quadro de Pessoal
da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, com exercício
na Coordenação do Curso de Zootecnia, em decorrência da exoneração a
pedido, de Valdson José da Silva, conforme Ato Governamental, publicado
no D.O.E de 24/04/2019 e da desistência do 2º classificado Ricardo Martins
Araújo Pinho, publicada no D.O.E de 08/05/2019. A posse do candidato ora
nomeado ocorrerá no prazo e na forma do Anexo Único deste Ato. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
DATADO DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
O candidato ora nomeado DEVERÁ COMPARECER ao Departamento de
Recursos Humanos da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú –
UVA, localizada à Av. da Universidade, 850, Bairro Betânia, Sobral, Ceará,
no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da circulação do
Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado, nos horários de 08h00min
às 11h00min e 14h00min às 17h00min, com a finalidade de tratar da posse
para o respectivo cargo, munida dos seguintes documentos:
Identificação Pessoal
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada;
c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Comprovante que está quite com
a Justiça Eleitoral – cópia autenticada; e) Certificado de Reservista – cópia
autenticada; f) PIS/PASEP – cópia; g) Certidão de Nascimento ou Casamento
– cópia autenticada; h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia
autenticada; i) 2 (dois) fotos 3 x 4; j) Comprovante de Residência – cópia
autenticada; k) Comprovante de abertura de Conta corrente no Bradesco –
cópia; l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas
de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original.
Disposição e Aptidão para assumir o cargo
a) Declaração de Dedicação Exclusiva de que dispõe de 2 (dois) turnos para
dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA (elabo-
rada e assinada no DRH/UVA);
b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.
seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a
opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito
do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá,
como exemplo: Professor ADJUNTO I com DE, com 40H, na UVA, trazer
impressa e devidamente assinada;
c) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum
Clóvis Beviláqua em Fortaleza ou site: www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal
– Justiça Federal no Prédio no BNB– Centro/Fortaleza ou site: http://www.
jfce.jus.br/servicos-publicos/certidao-negativa);
d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de
Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo II – Exigên-
cias na Formação Acadêmica por Classe, do Edital Nº 12/2016 – D.O.E de
20/05/2016, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:
d.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;
d.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;
d.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas.
Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino
Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em
Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;
e) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer
cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada,
com o que ora assume na UVA;
f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma
reconhecida ou cópia completa da última Declaração de Rendimentos emitida
pela Receita Federal.
g) Certidão de Qualificação no E-SOCIAL (portal.e-social.gov.br);
h) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado
– COPEM(*);
(*) Quando do comparecimento do candidato nomeado ao Departamento de
Recursos Humanos da UVA, será feito o agendamento para a Perícia Médica
do Estado – COPEM.
A realização dos seguintes exames, a serem realizados às expensas do
nomeado, para efeito de periciamento de saúde oficial no qual o nomeado
se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planeja-
mento e Gestão – SEPLAG, situada em Fortaleza-CE na Avenida Oliveira
Paiva, nº 941 – Bloco C, bairro Cidade dos Funcionários, são:
a) Ecocardiograma com laudo; b) Sumário de Urina; c) Hemograma completo;
d) Trypanosoma Cruzi, sorologia, doença de chagas; e) Exame Oftalmo-
lógico com Laudo; f) Laringoscopia com Laudo; g) Laudo Odontológico;
h) Audiometria com Laudo; i) Glicose; j) Ureia; k) Creatinina; l) Ácido
Úrico; m) Colesterol total; n) Triglicérides; o) HDL – colesterol; p) AST/
TGO (aspartato aminotransferase/ transaminase glutâmico oxalacética); q)
TGP-ALT (transaminase pirúvica).
A posse da candidato ora nomeado, cumpridas todas as exigências legais
acima, ocorrerá na Reitoria da Fundação Universidade Estadual Vale do
Acaraú – UVA, localizada à Av. da Universidade, 850, Campus da Betânia,
Sobral, Ceará, prevista no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publi-
cação em Diário Oficial deste Ato, nos termos do art. 25 da Lei 9.826, de
14 de maio de 1974.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº205 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
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