DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Gerência de Suporte ao Capital Humano e Pesquisa
Gerência de Suporte ao Ambiente de Negócios
Gerência dos Distritos Industriais e Patrimônio
Diretoria de Fomento
Gerência de Fundos e Desenvolvimento de Negócios
Gerência de Recuperação de Crédito
Gerência de Capital de Risco
V – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
Diretoria de Planejamento e Gestão Interna
Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação
Gerência Administrativo-Financeira
Gerência de Compliance
DENOMINAÇÃO DOS EMPREGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A. (ADECE)
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Diretor Presidente
ADECE I
01
Diretor
ADECE II
04
Gerente
ADECE III
14
Assessor
ADECE IV
04
TOTAL
23
REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. 
(ADECE)
SÍMBOLO
VALORES
ADECE I
R$ 13.068,35
ADECE II
R$   9.531,30
ADECE III
R$   6.606,94
ADECE IV
R$   5.285,54
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06602260/2019/VIPROC, 
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de Agosto de 2019 do Ato datado 
de 14 de Maio de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 16 de Maio de 2018 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTE-
RESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) THIAGO MOTA E PINTO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
A, matrícula(s) nº 30331613, lotado(a) no(a) EEF JESUS MARIA JOSÉ, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06494190/2019/VIPROC, 
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 14 de Agosto de 2019 do Ato datado de 
22 de Março de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de Março de 2017 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE 
PARTICULAR do(a) servidor(a) JACIRA MEDEIROS DE CAMELO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
L, matrícula(s) nº 11215718, lotado(a) no(a) EEFM PROFESSOR PAULO AYRTON DE ARAÚJO, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da 
Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual e em virtude do resul-
tado do CONCURSO PÚBLICO, promovido pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0628617-88.2014.8.06.0000, 
RESOLVE NOMEAR, o candidato LUIS CARLOS GOMES FERNANDES VIEIRA, em virtude de ter sido aprovado no Concurso Público para 
provimento de vagas no cargo de Professor Classe Pleno I, conforme Edital de nº 007/2013, de 06 de junho de 2013 e conforme  Edital de Classificação 
Final nº 09/2014, de 02 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial de 03 de abril de 2014, e Edital de Homologação nº 010/2014, de 09 de abril de 2014, 
publicado no Diário oficial de2014, de acordo com o artigo 17, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer em caráter efetivo, o cargo de 
PROFESSOR, NÍVEL A, do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG - Parte Permanente do Quadro - I, Poder Executivo, para a Disci-
plina de BIOLOGIA, em regime de trabalho de 40 horas semanais, na 29ª classificação, com lotação na Secretaria da Educação, em cargo criado pela Lei 
15.244, de 06 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 13 de dezembro de 2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n º 05619100/2019-VIPROC, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 12 de junho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de junho de 2019, que autorizou 
o AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do servidor CASSIO GOMES DE LIMA, matrícula 30330714, ocupante do cargo 
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, lotado na Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
3253892/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, NIVALDA SILVA ARAUJO, CPF 28929101372, ocupante do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019