DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 031856144, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, SONIA MARIA ASSUNCAO DE FREITAS, CPF 17436966391, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06571719, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/09/2003, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 13.333/2003)
606,10
Progressão Horizontal 20% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
121,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
242,44
Gratificação de Incentivo Profissional 10% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
60,61
TOTAL
1.030,37
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.431/2009)
1.206,96
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
120,70
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
267,18
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
159,49
TOTAL
1.754,33
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
127667881, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO 
SOCORRO PEREIRA BRAGA, CPF 19212542387, que exerce a função de ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA, nível/referência 26, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 31,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 18151413, lorada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/01/2013, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 31,33 horas (lei n° 15.285/13 e 15.033/11)
831,36
Progressão Horizontal de 15% (Art. 43 da Lei nº 9.826/74)
124,70
TOTAL
956,06
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 17/06/2013, publicado no DOE nº 133, de 19/07/2013, que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA DO 
SOCORRO PEREIRA BRAGA, matrícula nº 18151413, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de julho 
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 091974682, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA MARIA ALVES DE FARIAS, CPF 22071857372, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 02144913, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
11/06/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.431/2009)
2.064,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
206,43
Parcela Nominalmente Identificável art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009
524,18
TOTAL
2.794,92
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/12/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/01/2019, que concedeu aposentadoria à ANA 
MARIA ALVES DE FARIAS, matrícula nº 02144913. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
080686664/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ALDEVAM SALES ALENCAR, CPF 05216125353, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula nº 0433101X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 07/11/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 22 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009)
580,50
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
87,07
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% (art. 1º, da Lei nº 14.182/2008)
290,25
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ( art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
116,10
TOTAL
 1.073,92
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28 de setembro de 2018, publicado no DOE em 22 de outubro de 2018, que concedeu aposentadoria a servidora, 
MARIA ALDEVAM SALES ALENCAR, matrícula nº 0433101X, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 064792617, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ALDANIRA CARVALHO MELO, CPF 14254573391, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 07232616, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
04/03/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 13.787/2006)
1.109,27
Progressão Horizontal 15% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
166,39
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
443,71
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019