DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas - Lei n°11.738/2008
1.451,00
Gratificação de Efetiva Regência de Classe - Lei n° 11.738/2008
127,01
TOTAL
1.578,01
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 970966598, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 
de maio de 1974, a servidora, CELIA MARIA BEZERRA DE ABREU, CPF 01809733391, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, 
nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 04541510, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei 12.611/1996)
300,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ( art..1º Lei nº 11.072/1985)
120,34
Progressão Horizontal 25% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
75,22
TOTAL
496,42
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2017, que concedeu aposentadoria à CELIA 
MARIA BEZERRA DE ABREU, matrícula nº 04541510. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 022249222, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA SALETE DE MORAES, CPF 09008160315, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07890214, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/01/2003, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.250/2002)
350,81
Progressão Horizontal 15% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
52,62
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
140,32
Gratificação de Incentivo Profissional 10% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
35,08
TOTAL
578,83
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 111356407, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUCIA TEREZA DE SOUSA, CPF 20488165334, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08019215, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/08/2011, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.867/2011)
1.041,02
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
104,10
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
196,55
TOTAL
1.341,67
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/08/2018, que concedeu aposentadoria à LUCIA 
TEREZA DE SOUSA, matrícula nº 08019215.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
096021390/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA 
JOSÉ DO NASCIMENTO BENÍCIO, CPF nº 767.994.843-72, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07337515, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/05/2010, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei nº 14.425/2009)
320,53
Progressão Horizontal de 15% (art.43 da Lei nº 9.826/1974)
48,08
TOTAL
368,61
 
Para o benefício previdenciário em referência fica majorado os proventos da servidora, assegurando a remuneração mínima estadual no valor de R$ 587,10 
(quinhentos e oitenta e sete reais e dez centavos) , com fundamento na Lei Estadual nº 14.758/2010, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor infe-
rior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/06/2017, que concedeu 
aposentadoria à Maria José do Nascimento Benício, matrícula nº 07337515. .SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 991062744, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, do art. 168, inciso III, alínea “b” da 
Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ANTONIA LUIZA COSTA BELCHIOR, 
CPF 24384658320, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03671518, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/07/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas - Lei n°12.840/1998
687,94
Progressão Horizontal de 20% - Art.43 da Lei n°9.826/74
137,59
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019