DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 081495870, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ELIANE MARIA VIANA FERREIRA, CPF 17269113300, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06289517, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/04/2009, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 20 a partir de 01/07/2009, 
conforme Portaria nº 417/2009
526,54
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974
105,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - art. 1º da Lei nº 14.182/08
263,27
Gratificação de Incentivo Profissional 10% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
52,65
TOTAL
947,77
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/08/2018, que concedeu aposentadoria à ELIANE 
MARIA VIANA FERREIRA, matrícula nº 06289517. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 040118452, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, WANDIZA SUDARIO ROSA, CPF 85203866368, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 
01582917, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
18/05/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 13.333/2003
447,73
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da lei nº 9.826/74)
67,16
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40 % (art..1º Lei nº 11.072/85)
179,09
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art..32 da Lei nº 12.066/93)
89,55
Gratificação de Extraclasse de 20% (art..12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
89,55
TOTAL
873,08
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/2009)
891,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% ( art..5º Lei nº 14.431/2009)
89,16
Parcela Nominalmente Identificavel Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
226,40
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI
241,42
TOTAL
1.448,59
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
0035314/2015 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a “, §§ 2º, 3º, 5º, 8º e 17, da Constituição Federal, combinado 
com os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com redação dada pela Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e com o 
art.1º, “caput “, parágrafo único, da Lei Estadual nº 14.188, de 30 de julho de 2008, a servidora, LÚCIA VANDA BENEVIDES CASTELO BRANCO, CPF 
nº 262.695.623-68, ocupante do(a) cargo/função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 15985313, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/01/2015, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de 
Julho/1994 a Dezembro/2014, cujo valor é de R$ 3.049,66 (Três mil, quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendo em vista 
o que consta no processo de nº 05386068/2019/VIPROC, RESOLVE DECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual, nos termos do artigo 41, 
da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974, dos SERVIDORES, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério, constantes no Anexo Único deste Ato, no cargo de provimento efetivo de Professor, 
Nível A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2019
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
D.O.E. NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
22000130333616
ALINE CAROLINE TEIXEIRA SOUSA
03/07/2014
14/07/2014
24/03/2019
2
22000130539516
ERIVALDO SALES FREITAS
08/04/2016
01/06/2016
01/06/2019
3
22000130544013
KENNEDY FERREIRA GOMES
08/04/2016
02/06/2016
02/06/2019
4
22000130541014
ROBERTO ROBINSON BEZERRA CATUNDA
08/04/2016
31/05/2016
31/05/2019
5
22000130538811
JITANA APARECIDA BORGES ARANDA
08/04/2016
23/05/2016
23/05/2019
6
22000130530918
FRANCISCO MARDONIO DE SOUSA
08/04/2016
09/05/2016
09/05/2019
7
2200013053901X
ULYSSES ENGELS URSULINO BOTO ARIMOTO
08/04/2016
23/05/2016
23/05/2019
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCA ALINE TEIXEIRA 
DA SILVA BARBOSA, matrícula 481417-14, lotado(a) no(a) CÉLULA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL E PLANEJAMENTO DE 
REDE, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 25 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019. 
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 032797338, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 26/10/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/11/2006, que concedeu aposentadoria à 
AURELIO SOARES ALVES, matrícula nº 05965217. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019