DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1 ° Lei n°11.072/85
275,18
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei n°12.066/1993
137,59
TOTAL
1.238,30
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2832766/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA JOSENIS NUNES MARTINS, CPF 15445151387, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 12018312, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
30/04/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.526/2014)
2.917,01
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
291,70
Parcela Nominalmente Identificável art. 7º, nciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009
424,02
Parcela Variavel de Restribuição-PVR/FUNDEB Lei nº 15.243/2012 c/Lei 15.576/2014
97,50
TOTAL
3.730,23
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/04/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
JOSENIS NUNES MARTINS, matrícula nº 12018312. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 127596640, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA EUNICE NOGUEIRA ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 22413987304, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 06037119, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 29/05/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 11.738/2008 - Piso Salarial)
1.567,00
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (Lei nº 15.009/2011)
134,10
TOTAL
1.701,10
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/03/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/05/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
EUNICE NOGUEIRA ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 06037119. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 993466206, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti-
tucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA DAS GRACAS GARCIA, CPF 04698088372, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05949815, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/02/2000, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 12.840/1998)
343,97
Progressão Horizontal 20% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
68,79
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
137,59
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
68,79
Gratificação de Localização 10% - art. 3º da Lei nº 11.812/91
34,40
TOTAL
653,54
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/08/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/09/2008, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DAS GRACAS GARCIA, matrícula nº 05949815. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 000213071, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, IVONE FARIAS GAMA, CPF 39193209304, que exerce a função de PROFESSOR, classe 
PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07523327, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/10/2000, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.028/2000)
246,79
Progressão Horizontal 15% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
37,02
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
98,72
Gratificação de Incentivo Profissional 10% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
24,68
TOTAL
407,21
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/06/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/01/2019, que concedeu aposentadoria à IVONE 
FARIAS GAMA, matrícula nº 07523327. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 981558402, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, TERESINHA MARTINS 
DE ALMEIDA CAITANO, CPF 75493578387, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE II, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05438918, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 82,61%, a partir de 28/02/2007, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no 
período de Julho/1994 a Janeiro/2007, cujo valor é de R$ 628,25 (SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019