DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            partes acima descritas, publicado no DOE de 09/04/2019, página 70, Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, 
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, 
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 05987509/2019. Ararendá, 01 de julho de 
2019. CREDE 13 - CRATEÚS/CE.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº06799714/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI JERÔMINO ALVES DE ARAÚJO, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) FRANCISCA LUIZETE SALES, matrícula nº 22200176363110, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica  rescindido, a partir de 05/08/2019, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 07/02/2019, páginas 215 e 216, Iniciativa do contratado, 
cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, 
da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, 
exarada no processo nº 06799714/2019. Independência, 05 de agosto de 2019. CREDE 13 – CRATEUS/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
18 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA 143 Nº2019/ - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor MAXWELL XAVIER DE SOUSA, ocupante do cargo Coordenados de Politicas Públicas da Juventude, matrícula nº 3001051-5, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Cabeceiras - PB, no Período 12/10/2019 a 14/10/2019, a fim de Atuar na articulação e troca de experiências junto aos 
outros gestores de juventoude do Nordeste tratando temas relacionados à promoção das politicas Públicas de juventude, concedendo-lhe 2,5 diária e meia, 
no valor unitário de R$ 180,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), acrescidos de 30%, no valor total de R$ 585,82 (quinhentos e oitenta 
cinco reais e oitenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 180,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), totalizando R$ 
766,07 (setecentos e sessenta e seis reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE 
E JUVENTUDE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº144/2019 - O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora  MAYARA VERAS GOMES LIMA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3001031 - 0, desta Secretaria, 
a viajar à cidade de Itarema - CE, no período de 24/10/2019 a 27/10/2019, a fim de Acompanhar a realização dos Jogos dos Povos Indígenas do Ceará, 
concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (Duzentos, sessenta e nove 
reais e oitenta e cinco centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em 
Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº145/2019 - O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor  ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador de Desenvolvimento do Esporte, matrícula nº 
3001001-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itarema - CE, no período de 24/10/2019 a 27/10/2019, a fim de Acompanhar a realização do Jogos Indígenas 
do Ceará, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (Duzentos e sessenta e 
nove reais e oitenta e cinco centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em 
Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº128/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E, de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Treinamento Auditor Eletrônico, concedendo-lhes diárias de 
acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 16 de maio de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
Rebuplicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº128/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANA CAROLINA CAVALCANTE FILGUEIRA
497602-1-3
Auditor Fiscal da Receita Estadual 4D
IV
27 a 31/05/2019
TREINAMENTO
4,5
64,83
291,74
ANDRE DE ALMEIDA CALAZANS
497756-1-X
Auditor Fiscal da Receita Estadual 4B
IV
02 a 05/06/2019
TREINAMENTO
3,5
64,83
226,91
 TOTAL R$
518,65
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PORTARIA Nº412/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E, de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor PEDRO JÚNIOR NUNES DA SILVA, 
ocupante do cargo de Coordenador DNS - 2, matrícula 100508-1-2, lotado na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito - COFIT, desta 
secretaria , a viajar aos municípios de Jati, Penaforte, Juazeiro do Norte, Ipaumirim e Monte Alegre - Ce, no período de 03 a 04 de outubro do corrente ano, 
a fim de realizar visitas as Unidades Fazendárias, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019