DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            acrescidos de 20% para a Cidade de Juazeiro do Norte - Ce, totalizando R$ 131,07 (cento e trinta e um reais e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea 
B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
, 09 de outubro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº416/2016 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E, de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do evento Ser Fazendário, concedendo-lhes diárias de acordo com 
o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 10 de outubro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº416/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº416/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA IARA HENRIQUE PALÁCIO
106005.1.0
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
11 a 12/10/2019
EVENTO SER 
FAZENDÁRIO
1,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
128,79
VANUZA MARIA RODRIGUES 
DOS SANTOS DIAS
106652.1.3
Supervisora de Núcleo DAS -1
III
11 a 12/10/2019
EVENTO SER 
FAZENDÁRIO
1,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
 TOTAL R$
290,70
*** *** ***
PORTARIA Nº417/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor DANIEL PEREIRA DA CUNHA, 
que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula 100591.1.9, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Crato - CEXAT 
CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 17 a 19 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Treinamento 
EFD na Prática para o Monitoramento, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acres-
cidos de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 10 de outubro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº418/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem do Treinamento EFD na Prática para o Monitoramento, concedendo-
-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 10 de outubro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº418/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO EUGENIO 
DE MORAIS LIMA
103580.1.9
Orientador DNS - 3
III
17 a 18/10/2019
TREINAMENTO
1,5 77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
BENEZOETH BEZERRA DA SILVA
032783.1.X
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
V
17 a 18/10/2019
TREINAMENTO
1,5 61,33, ACRESCIDOS DE 40%
128,79
MARIA CACILDA FERREIRA LIMA
103627.1.7
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
V
17 a 18/10/2019
TREINAMENTO
1,5 61,33, ACRESCIDOS DE 40%
128,79
TOTAL
419,49
*** *** ***
PORTARIA Nº419/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E, de 02 de abril de 2019, autoriza a servidora MARIA IARA HENRIQUE 
PALÁCIO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrícula 106005.10, lotada no Posto Fiscal de Crato, desta secretaria 
, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 16 a 18 de outubro do corrente ano, a fim de participar do evento sobre 21 anos do Programa de 
Educação Fiscal, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, 
totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 10 de outubro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº420/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E, de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único 
desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do treinamento EFD na Pratica para o Monitoramento, concedendo-lhes 
diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 10 de outubro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019