DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº424/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº424/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CICERO FERREIRA DE FREITAS
107428.1.1
Orientador DNS - 3
III
17 a 18/10/2019
TREINAMENTO
1,5 77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
MARIA DEISIVANIA 
PEREIRA REIS COSTA
101569.1.2
Supervisora de 
Núcleo - DAS 1
III
17 a 18/10/2019
TREINAMENTO
1,5 77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA 
ELOI MACHADO
032885.1.X
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
V
17 a 18/10/2019
TREINAMENTO
1,5 61,33, ACRESCIDOS DE 40%
128,79
TOTAL
452,61
*** *** ***
PORTARIA Nº425/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula nº 497869.1.3, 
lotado na Célula de Estudos e Normas Contábeis - CENOC, desta secretaria, a viajar à cidade de NATAL - RN, no período de 20 a 23 de outubro do corrente 
ano, a fim de participar do IX Congresso Internacional de Contabilidade sobre Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, concedendo-lhe 03 (três) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 927,33 (novecentos e 
vinte e sete reais e trinta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$ 435,90 (quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.552,48 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº426/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA JORGE DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4E, matrícula nº 035659.1.2, lotada na Célula de Contabilidade Geral do Estado - CECOG, desta secretaria, a viajar à cidade de NATAL - RN, no período de 
20 a 23 de outubro do corrente ano, a fim de participar do IX Congresso Internacional de Contabilidade sobre Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, 
concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor 
total de R$ 695,56 (seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta 
e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$ 435,90 (quatrocentos e trinta 
e cinco reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 1.273,41 (um mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº427/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANKLIN ALVES FERREIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual 
4A, matrícula nº 497867.1.9, lotado na Célula de Contabilidade Centralizada de Orgãos - CEORG, desta secretaria, a viajar à cidade de NATAL - RN, no 
período de 20 a 23 de outubro do corrente ano, a fim de participar do IX Congresso Internacional de Contabilidade sobre Custos e Qualidade do Gasto no 
Setor Público, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 
40%, no valor total de R$ 815,80 (oitocentos e quinze reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$ 435,90 (quatrocentos e 
trinta e cinco reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 1.418,19 (um mil, quatrocentos e dezoito reais e dezenove centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº429/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MURILO EDUARDO YBANEZ NASCIMENTO, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, 
matrícula nº 497579.1.3, lotado na Célula de Soluções e Projetos de TIC, desta secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO - SP, no período de 27 a 31 
de outubro do corrente ano, a fim de participar do evento do Gartner IT Symposium XPO, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 1.277,44 (um mil, duzentos e setenta e sete reais e 
quarenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.478,68 (um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.945,37 (dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º 
do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº430/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor EDIMILSON MOREIRA DA 
FRANCA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 106046.1.3, lotado na Célula de Execução da Administração 
Tributária em Crato - CEXAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 17 a 19 de outubro do corrente ano, a fim 
de participar do Treinamento EFD na Prática para o Monitoramento, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea 
B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
, 14 de outubro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº431/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ALEXANDRE DE SOUSA FILHO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 
nº 497561.1.9, lotado no Núcleo de Sistemas de Informação III - NUSINF III, desta secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO - SP, no período de 27 a 
31 de outubro do corrente ano, a fim de participar do evento Gartner IT Symposium XPO, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de 
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