DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 1.277,44 (um mil, duzentos e setenta e sete reais 
e quarenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.247,68 (um mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.714,37 (dois mil, setecentos e quatorze reais e trinta e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº432/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem aos municípios de Campos Sales e Saboeiro - CE, a fim de realizarem Diligências Cadastrais, concedendo-lhes diárias de 
acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 14 de outubro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº432/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº432/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
EDISIO DE SOUSA LIMA
107425.1.X
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
24 E 28/10/2019
DILIGÊNCIA
1
61,33
61,33
LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MELO
101445.1.5
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
24 E 28/10/2019
DILIGÊNCIA
1
61,33
61,33
ANTONIO CLECIO DA ROCHA SOUSA
106660.1.5
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
25 E 29/10/2019
DILIGÊNCIA
1
61,33
61,33
TOTAL
183,99
*** *** ***
PORTARIA Nº434/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E, de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor FERNANDO JOSE FERREIRA 
PIMENTEL, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4E, matrícula 105851.1.2, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte, 
desta secretaria , a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 17 a 19 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Seminário dos 21 Anos 
do Programa Educação Fiscal - Ceará sobre Cidadania Fiscal em Uma Era Disruptiva, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos ) de 
acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 14 de outubro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº435/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MOACIR JOSÉ BARREIRA DANZIATO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4E, 
matrícula nº 037939.1.5, lotado no Núcleo de Controle do Comércio Exterior - NUCEX, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 
30 a 31 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Reunião do Grupo de Trabalho GT54 - Comércio Exterior, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, 
no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 399,58 (trezentos e noventa 
e nove reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.146,04 (um mil, cento e quarenta e seis reais e quatro centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.712,11 (um mil, setecentos e doze reais e onze centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº437/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE FURTADO LIMA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula nº 497612.1.X, 
lotado na Célula de Gestão Fiscal da Substituição Tributária e Comércio Exterior - CESUT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 
30 a 31 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Reunião Grupo de Trabalho GT54 - Comércio Exterior, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta 
e quatro reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.097,58 (um mil, noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo 
um total de R$ 1.741,03 (um mil, setecentos e quarenta e um reais e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº440/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JÚNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita 
Estadual 4.A, matrícula nº 497854.1.0, lotado na Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - 
DF, no período de 22 a 25 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Reunião do Grupo de Trabalho GT 26 - Benefícios Fiscais e Grupo de Trabalho 
GT 10, como Representante do Estado do Ceará na Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.059,80 (um mil, cinquenta e nove 
reais e oitenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.485,86 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.734,91 (dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019