DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1107/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
Nº
NOME
01
ANDREIA LARISSE DE SOUSA BARBOSA
02
ANDERSON DO NASCIMENTO SOUSA
03
ANTONIO PABLO DA SILVA MENEZESCRISLAYNE ARAUJO SILVA
04
CRISLAYNE ARAUJO SILVA
05
DAVI DA LUZ FARIAS
06
FRANCISCO ALECILDO FERNANDES FONSECA JUNIOR
07
FRANCISCO WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA FILHO
08
GABRIEL SANTOS DE SOUSA
09
JONATHAN MIKAEL DE SOUSA SILVA
10
KAYQUE DO NASCIMENTO FREITAS
11
LEONARDO SOUZA DA SILVA
12
LUIDY LAVIR ACACIO DE CASTRO
13
RENILDO LIMA DA SILVA
14
WANDERSON VITOR SAMAPAIO DA SILVA
15
VITORIA SANDY FERREIRA ALVES
  
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PORTARIA Nº1164-A/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE 
INCLUIR o servidor FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU , na função de Membro, na Portaria Nº1164/2019, datada de 16 de setembro de 2019, 
a qual designa servidores para  comporem a Comissão de Habilitação Volante na cidade de Tauá, no período de 27/09/2019 à 29/09/2019, concedendo-lhes 
diárias e meia no valor total de 153,33 (cento e cinquentra e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 
atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº1181/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos estagiários relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta 
e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano 
a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO
*Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1181/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Nº
NOME
1
ALANNE EMILLE BARROS DO NASCIMENTO
2
ANTONIO ALYSON OLIVEIRA DOS SANTOS
3
CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
4
FRANCISCA MARINA DIÓGENES PINHEIRO
5
FRANCISCO JONATHAN DOS SANTOS LEITE
6
GABRIELA SOUSA DE OLIVEIRA
7
GABRIELE RODRIGUES GOMES
8
JOSE FELIPE SANTOS DA SILVA
9
LUCAS ANSELMO SIQUEIRA
10
MARIA GABRIELA DA SILVA DUARTE
11
MARCELO SOUSA DO CARMO JUNIOR
12
MANOEL FRANKILIM DE SOUSA FILHO
13
MATEUS RHUAN FERREIRA PONTES
14
NATANAEL GOMES SAMPAIO DE MENEZES
15
SABRINA RABELO DE LIMA
16
THALIA RUFINO DA SILVA
17
VANESSA MENDES DOS SANTOS SENA VIEIRA
18
VITORIA SILVA DO NASCIMENTO
  
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº14/2019 O Departamento Estadual de Trânsito - DETRANCE, através do Superintendente, consoante ao que dispõe o § 
1º, artigo 4º da Lei Estadual nº 13.045/2000, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais nas estradas do Estado do Ceará. DETRAN-CE. 
CONVOCA os PROPRIETÁRIOS de animais Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de 
Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/
CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de 
apresentação da defesa é de 7(sete) dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital. Os animais 
apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos: - Anexo I - 66 CAPRINO(S) 23 OVINO(S) - Anexo II - 14 EQUINO(S) 7 MUAR(ES) - Anexo III - 7 
BOVINO(S) No total de 117 animais. Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos 
termos contidos nos incisos 1º, 2º e 3º, parágrafo 3º, artigo 4º da presente Lei. Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº139/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE.  OBJETO: O presente Convênio 
tem por objeto a cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de UBAJARA/CE, através da 
implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de 
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados 
pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio fundamenta-se no processo nº 04994129/2019, 
no art. 116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações  FORO: Fortaleza  VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir de sua publicação no 
DOE até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, de acordo com a vontade das partes e nos termos da legislação vigente  VALOR GLOBAL: 0,00 
VALOR: 0,00  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de outubro de 2019.  SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE. RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS Prefeito de UBAJARA/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/CEGAS/2016
I - ESPÉCIE: 5º(QUINTO)TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
Av. Washington Soares, nº 6475 , Bairro José de Alencar, 60.830-005, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA LTDA;  V - ENDE-
REÇO: Rua Ildefonso Albano, nº 778/altos, Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.115-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019