DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LEGAL: Artigo 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/94. Justificativa da 
Gerência de Administração, Contratos e Suprimentos com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS ;  VII- FORO: De Fortaleza/CE; 
 
VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços do Contrato nº 046/CEGÁS/2016, firmado em 17 de outubro de 2016;  IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 502.558,44 (quinhentos e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir 
de 03/11/2019, com término previsto para 02/11/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora 
aditado, não expressamente alteradas por este;  XII - DATA: Fortaleza/CE., 22 de Outubro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e José Jesu Melo Neto(NOVA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/CEGAS/2018
I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Fortaleza - Ceará, CEP.: 60.830-005;  IV - CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS 
S.A;  V - ENDEREÇO: Avenida das Nações Unidas, 14261 Ala A, 29º andar, Vila Gertrudes - São Paulo/SP CEP: 04794-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Artigo 81, Inciso I, § 1º, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Justificativa da Coordenadoria de Licitações Contratos da CEGÁS com o de acordo do 
Diretor Administrativo e Financeiro ;  VII- FORO: De Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Efetivar a renovação da apólice de seguro nº 0058/0000023/96 
para o novo período de cobertura do seguro que passará a viger das 24:00h do dia 10/10/2019 até as 24:00h do dia 10/10/2020, referente ao Contrato nº 050/
CEGÁS/2018, firmado em 10 de outubro de 2018, dada a necessidade de inclusão de novos usuários captados após a assinatura do contrato e a elevação do 
LMI – Limite Máximo de Indenização (incêndio, queda de raio e explosão) para o local 552 – Almoxarifado de Peças e Sobressalentes de R$ 2.000.000,00 
para R$ 7.000.000,00, tudo em conformidade com a Lei Federal nº. 13.303/2016;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.407,36 (vinte e quatro mil quatrocentos 
e sete reais e trinta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Das 24:00h do dia 10/10/2019 até as 24:00h do dia 10/10/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 08 
de outubro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Agustin David Bello Aneti Terezinha 
Caetano da Silva(MAPFRE).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/CEGAS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: INSTITUTO AMBIENTE CULTURAL E INCLUSÃO SOCIAL 
- IACIS. OBJETO: PATROCÍNIO AO PROJETO VI FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTE URBANA – FESTIVAL CONCRETO, 
conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Art. 27, § 3°, c/c Art. 28, § 2º, da Lei 13.303/2016, e Lei 
8.313/1991 (Lei Rouanet), independente de transcrição e na Justificativa Administrativa, que constitui parte integrante e complementar deste instrumento 
contratual FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em Crédito em conta corrente, em duas parcelas, nas seguintes condições: Primeira parcela na contratação do projeto, 
correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor aprovado; e a segunda parcela, após a apresentação da prestação de contas final, relativo ao percentual 
remanescente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 18 de Outubro de 2019 SIGNA-
TÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e José Carlos Agustinho da Silva (IACIS).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº158/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 
27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS, exercente do Cargo em Comissão de Gerente 
Administrativo Operacional do Metrô do Cariri, Nível (N1), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00240, lotada na Diretoria de 
Operação e Manutenção - DOP, a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do 
orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº159/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 
27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, exercente do Cargo de Analista de Gestão, Nível (N1), da 
Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 10310, lotado na Gerência de Material Rodante e Oficinas - GEMOF, a importância de R$ 2.600,00 
(dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro 
de 2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº160/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar inspeção no Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°160/2019-DPR, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Antônio José 
da Silva
Analista de Gestão
10310
III
23.10.2019 a 
25.10.2019
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
2,5
77,10
231,30
0,00
231,30
Helder Estevam 
da Costa
Auxiliar Operacional
10120
V
23.10.2019 a 
25.10.2019
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
2,5
61,33
184,00
0,00
184,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019