DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam do(s) 
processo(s) nº 07741135/2012, 01269510/2014 - VIPROC, RESOLVE TORNAM SEM EFEITO, em virtude de incorreção do Ato datado de 19 de julho 
de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 137, de 24/07/2018, página 72, que concedeu Pensão Civil aos PENSIONISTAS Gildasio José de 
Almeida Sá, cônjuge, e filhos menores Heloise Barreto Sá e Lawrence Barreto Sá de Maria Lúcia Barreto, ex-Servidora da Fundação Universidade Estadual 
do Ceará – FUNECE, onde percebia a remuneração do cargo/função de Professor Adjunto, nível/referência M, matrícula nº 006204.1-6, óbito em 04/08/2013, 
com vigência a partir da data do óbito. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 23 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº489/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, matrí-
cula nº 300057.1.6, para viajar à cidade de Porto Alegre-RS, no período de 06 a 08 de agosto de 2019, a fim de participar do Seminário de Avaliação de 
Políticas Públicas e Desenvolvimento Social: Desafios do RS e do CE, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos) 
e mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando em R$ 1.123,66 (um mil, cento 
e vinte e três reais e sessenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho: FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valor de R$ 3.044,62 
(três mil, quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total geral de R$ 4.168,28 (quatro mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; Classe II, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice. EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA N°681/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 17 de outubro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES constantes do anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de participarem pelo Estado do Ceará, do Laboratório de Dados para Governo, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 4 de outubro de 2019.
 Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº681/2019, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019.
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
EVELISE HELENA 
FACANHA BRAGA
COORDENADOR
300387.1.1
III
9 A 
11/10/2019
FORTALEZA-CE 
FLORIANÓPOLIS-SC/ 
FORTALEZA-CE
02 E ½
189,25
473,12
40%
662,37
189,25
2.879,27
3.730,89
BRUNO ALEXANDRE 
BRAGA
ORIENTADOR 
DE 
CÉLULA
600280.1.X
III
9 A 
11/10/2019
FORTALEZA-CE/ 
FLORIANÓPOLIS-SC/ 
FORTALEZA-CE
02 E ½
189,25
473,12
40%
662,37
189,25
2.879,27
3.730,89
TOTAL
7.461,78
*** *** ***
PORTARIA N°702/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 17 de outubro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÉGIS MEIRELES BENEVIDES, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula 
nº 600291.1.3, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Goiânia - GO, no período de 20 a 22 de outubro de 2019, a fim de participar 
do I Seminário Goiás/Ceará de Boas Práticas Governamentais, assessorando o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO que irá representando o Senhor SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, RESPONDENDO, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.226,68 (hum mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
GOIÂNIA-GO/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.364,71 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), perfazendo um total de 
R$ 3.941,87 (três mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº706/2019.
DÁ PUBLICIDADE ÀS METAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG) PARA O ANO DE 2019, COM PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS ATÉ 
31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e pela Portaria nº 317/2019, 
de 28 de maio de 2019, publicada no DOE de 24 de junho de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º. Tornar públicas as Metas Institucionais da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), para o ano de 2019, com prazo 
de execução e entrega dos produtos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, na forma estabelecida no Anexo I, desta Portaria.
Parágrafo único. As Metas Institucionais subsidiarão o processo de Avaliação de Desempenho dos servidores da Seplag no ano de 2019, sendo 
aplicada aos cargos efetivos e aos que exercem função pública.
Art. 2º. Instituir a Rede de Representantes das Áreas, composta por servidores estáveis integrantes do quadro da Seplag, com a finalidade de orientar, 
na sua área, as regras do processo de formalização e avaliação das metas individuais no Sistema de Avaliação de Desempenho no ano de 2019, na forma do 
Anexo II desta Portaria.
Art. 3º. Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (Codip), autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a casos 
omissos, submetendo-os ao Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Seplag para decisão final.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 1º de janeiro de 2019.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019