DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam do(s) 
processos VIPROC nº 07741135/2012 e 01269510/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com 
a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Lucia Barreto Sá, CPF nº 08821569349, 
aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, Classe Adjunto, 
nível/referência M, matrícula nº 0062041-6, com óbito em 04/08/2013, pensão mensal no valor de R$ 10.025,47 ( dez mil, vinte e cinco reais e quarenta e 
sete centavos ), correspondente a totalidade dos proventos da falecida, até o limite máximo estabelecido para os benefícios de Regime Geral de Previdência 
Social, acrescido do 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite a partir de 04/08/2013, conforme descrição e duração de beneficio abaixo 
indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 06/03/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Gildácio José de Almeida Sá
Cônjuge
20888830378
5.012,74
Heloise Barreto Sá
Filha (nascida em 24/04/1994)
05453870354
2.506,37
Lawrence Barreto Sá
Filho (nascido em 25/02/1997)
61448616379
2.506,36
A partir de 24/04/2015 – Data em que a Sra. Heloisa Barreto Sã Completou 21 anos de idade:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Gildácio José de Almeida Sá
Cônjuge
20888830378
5.012,74
Lawrence Barreto Sá
Filho (nascido em 25/02/1997)
 61448616379
5.012,73
A partir de 25/02/2018 – Data em que o Sr. Lawrence Barreto Sá Completou 21 anos de idade:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Gildácio José de Almeida Sá
Cônjuge
20888830378
10.025,47
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 23 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 05245219/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Murilo Ferreira de Rezende, CPF nº 00022349391, aposentado(a) pelo(a) Superintendência de Obras Públicas – SOP, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Engenheiro Civil, Classe V, nível/referência 30, matrícula nº 008048-1-9, com óbito em 23/04/2019, pensão mensal no valor de R$ 7.379,96 (sete 
mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) 
falecido(a), a partir de 23/04/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA ZULEIDE AUGUSTO DE REZENDE
CÔNJUGE
60261188100
7.379,96
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 02330177/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Lourival da Silva, CPF nº 04633024787, aposentado(a) pelo(a) Instituto do Desenvolvimento Agrário – IDACE, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Geólogo ANS II, referência 9, atualmente Geólogo, nível/referência despadronizado, matrícula nº 000426-1-7, com óbito em 06/03/2019, pensão 
mensal no valor de R$ 7.102,05 (sete mil, cento e dois reais e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos 
proventos do(a) falecido(a), a partir de 06/03/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
VANILCE DE FRANÇA SILVA
CÔNJUGE
01741411300
7.102,05
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2019.
 José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 3668072/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA 
IVANI GOMES DA SILVA, CPF 06182380349, que exerce a função de ANALISTA AUXILIAR DE GESTAO PUBLICA, classe D, nível/referência 
5, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00291315, lotada na Secretaria do 
Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/06/2014, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.526/2014)
2.694,64
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% (§1º do art. 43 da Lei nº 9.826/74)
404,20
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão (§3º do Art. 29 da Lei nº 13.659/05)
995,15
Gratificação por Titulação de 15% (Art 31 A da Lei nº 13.659/05 e Lei nº 14.587/2009)
404,20
TOTAL
4.498,19
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/09/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
IVANI GOMES DA SILVA, matrícula nº 00291315. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 3668072/2014, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06/11/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/12/2015, 
que concedeu aposentadoria à MARIA IVANI GOMES DA SILVA, matrícula nº 00291315. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019