DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº 063/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE - RESPONDENDO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, da Diretoria de Operações desta Empresa, matrícula nº 
1376.1.8, para viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 25 de outubro de 2019, a fim de participar da 123ª RFDTES - Reunião do Fórum Diretores 
Técnicos e 24ª RGTES -Reunião de Gerentes Técnicos da ABEP-TIC, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 757,01 (setecentos e cinquenta e sete reais e um centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando em R$ 946,26 (novecentos 
e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) e esclarecemos que as passagens aéreas serão custeadas pela a ABEP, de acordo com o artigo 3º; alínea b §§ 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe III, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - 
ETICE, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Lilian Oliveira de Castro
PRESIDENTE, RESPONDENDO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº548/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES 
MARCELINO DE LIMA, que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº 500005-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Granja e Aracati, no 
período de 14 a 18.10.2019 a fim de acompanhar ações do Programa Mais Infância Ceará nos referidos municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (Duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº549/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IRENE DANTAS DE 
MEDEIROS, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 300541-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral (20%) e Juazeiro 
do Norte (20%), nos períodos de 08 a 11.10.2019 e 23 a 25.10.2019 a fim de realizar vistas In Loco nos referidos municípios, concedendo-lhe seis diárias, 
no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 555,12 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 7 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº550/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES 
MARCELINO DE LIMA, que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº 500005-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Ibiapina e Tianguá, 
nos períodos de 24 a 25.10.2019 e 29 a 31.10.2019 a fim de acompanhar ações do Programa Mais Infância Ceará nos referidos municípios, concedendo-lhe 
quatro diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 245,32 (Duzentos e quarenta e cinco reais e trinta 
e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONVÊNIO DE RECEITA Nº003/2018
PROCESSO Nº06098694/2019
O MUNICÍPIO DE GRANJA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.827.165/0001-80, com sede à Praça da Matriz, s/n – Centro - CEP: 62.430-000, neste ato 
representado por sua Prefeita, Sra. AMANDA ARRUDA MENEZES e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albu-
querque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA 
PINTO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida 
Alberto Craveiro, nº 2775/Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 
1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o BANCO INTERAMERICANO DE 
DESENVOLVIMENTO – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do 
Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 06098694/2019. OBJETO: O termo aditivo 
tem por objeto o acréscimo da quantia de R$ 114.466,67 (cento e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) ao valor 
total do Convênio nº003/2018, que consiste no estabelecimento de cooperação financeira visando a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA 
FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE GRANJA, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento, independendo de transcrição.VALOR: Fica acrescida ao valor do aporte municipal a quantia de R$ 22.893,33 (vinte e dois 
mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), e estadual de R$ 91.573,34 (noventa e um mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e quatro 
centavos), perfazendo um valor total de R$ 114.466,67 (cento e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), que deverá 
ser aportada de acordo com o Cronograma de Desembolso constante no Plano de Trabalho, parte integrante deste Instrumento. A transferência de recursos 
por parte do Município ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: 04.122.0017.2.038.0000.3.3.50.41.00 e 04.122.0017.2.038.0000.4.4.30.42.
00. ALTERAÇÃO: Fica alterado o prazo de execução do plano de trabalho. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Convênio supracitado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de outubro de 2019; Amanda Arruda 
Menezes - MUNICÍPIO DE GRANJA, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 22 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019