DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº06/2018 - IG 
Nº1037621
PROCESSO Nº08810693/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09, 
Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, doravante denominada ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente Mônica 
Araújo Gomes, resolvem firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração acima 
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do 
Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da 
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual 
de 2018) e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Esta-
dual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e 
suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo n.º 08810693/2019. OBJETO: O Aditivo visa a alteração de 
Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº06/2018, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Assessoramento Pedagógico para Inserção no 
Mercado do Trabalho, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho 
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas 
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração de valor das Etapas 
1.2, 1.4, 1.5 e 1.6; b) Alteração de quantidade e valor dos itens 1.2.1, 1.4.8, 
1.5.1, 1.5.6 e 1.6.6; c) Alteração de valor dos Itens 1.4.2, 1.4.3, 1.4.4, 1.4.7, 
1.5.2, 1.5.3, 1.5.4, 1.6.2 e 1.6.4. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de outubro de 2019; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
- SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico 
e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 23 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2017 IG Nº1037297
PROCESSO Nº3232860/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO e a EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-
670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional 
- LPN Nº20170042/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, 
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado 
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvol-
vimento – BID, e do Processo Administrativo nº 3232860/2018. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo objeto o replanilhamento com acréscimos de 
serviços e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira o 
qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE 
PACATUBA. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de 
valor de R$ 141.828,83 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e oito 
reais, oitenta e três centavos), correspondente a 8,56% do valor do contrato; 
e sofreu supressão de serviços no valor de R$ 125.597,71 (cento e vinte e 
cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), corres-
pondente a 7,58% do valor contratado, repercussão financeira no valor de 
R$ 16.231,12 (dezesseis mil, duzentos e trinta e um reais e doze centavos), 
correspondente a 0,98% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de outubro de 2019; 
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 23 de outubro 
de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018 IG Nº1037328
PROCESSO Nº08503413/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 
60.130-160, representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO 
SOCORRO FRANÇA PINTO e Empresa CONSTRAM – CONSTRU-
ÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
72.432.727/0001-59, estabelecida à Rua Inês Brasil, nº 540 – Boa Vista – CEP: 
60.867-540 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20170052/STDS/CCC, 
homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará 
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo 
nº 08503413/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no 
prazo de vigência do Contrato nº033/2018, que tem como objeto a cons-
trução do Centro de Esporte em Praça – Praça Mais Infância no Município 
de Mauriti/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 06 
de outubro de 2019 e término no dia 02 de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de 
outubro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Hercília de Souza Oliveira Araújo - CONSTRAM – 
CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 22 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2018
PROCESSO Nº05261184/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 
60.130-160, representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO 
SOCORRO FRANÇA PINTO e a Empresa CONSTRAM – CONSTRU-
ÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
72.432.727/0001-59, estabelecida à Rua Inês Brasil, nº 540 – Boa Vista – CEP: 
60.867-540 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO, 
RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20170057/STDS/CCC, homologada 
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 
42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo Admi-
nistrativo nº 05261184/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a alteração 
no prazo de execução do Contrato nº047/2018, o qual tem como objeto 
a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM 
PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/
CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado 
por 60 (sessenta) dias, com início a partir da publicação. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de 
outubro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Hercília de Souza Oliveira Araújo - CONSTRAM – 
CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 22 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2018 IG Nº1036420
PROCESSO Nº08482033/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO e a EMPRESA SOCCER GRASS ASSESSORIA E 
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
07.875.405/0001-12, estabelecida à Rua Alcides Lourenço da Rocha, nº 167 
– Conjunto 21 – Brooklin – São Paulo – CEP: 04.571-110, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAIMUNDO BARROS 
CAVALCANTI NETO, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20170061/
STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do 
Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do 
Processo Administrativo nº 08482033/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa 
a alteração no prazo de vigência do Contrato nº053/2018, o qual tem como 
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE 
PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado 
por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 21 de outubro de 2019 e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019